Projeto de Lei do Senado n° 153, de 2002
Autoria: Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Ementa: Institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 153/2002
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 04/06/2002
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/06/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/08/2006
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, foi lido e aprovado, pela Comissão, novo relatório da Senadora Lúcia Vânia, relatora da matéria, fls. 64 a 70, que passa a constituir o Parecer da CRA, favorável ao projeto, à Emenda nº 1, na forma da sub... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 19/10/2006
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório reformulado do Senador Arthur Virgílio, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Serys Slhessarenko, em substituição ao Senador Arthur Virgílio. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, fa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC)
- Data:
- 29/04/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 15/09/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei o Voto em separado da Senadora Marina Silva que conclui pela rejeição do Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | PROCESSO ARQUIVADO |
| 31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17243 | Aprovado o Requerimento nº 311, de 2007, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti e outros Srs. Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. A matéria volta a tramitar e, uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, posteriormente, à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. À CCJ, à CRE e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. |
| 11/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 9256-9258 | Leitura do Requerimento nº 311, de 2007, de autoria do Sr. Mozarildo Cavalcanti e outros Srs. Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. O requerimento será apreciado oportunamente. À SSCLSF. |
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 51 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 26/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 32879 | A Presidência esclarece ao Plenário que o presente Projeto de Lei do Senado, lido na sessão do dia 4 de junho de 2002, foi despachado às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a apreciação terminativa da matéria. Na sessão do dia 5 de maio de 2005, foi aprovado o Requerimento nº 327, de 2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Naquela ocasião, não foi mencionado o encaminhamento da matéria à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Nesses termos, a Presidência retifica o despacho proferido na sessão do dia 5 de maio de 2005, a fim de que a matéria vá ao exame das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, que já proferiu seu parecer; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa. À CCJ. |
| 06/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13469 | Incluído na Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 327, de 2005. Aprovado o Requerimento nº 327, de 2005. O projeto vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, retorna às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. À CRA. |
| 27/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 10170 | É lido o Requerimento nº 327, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
| 05/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10333-10334 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CCJ e, posteriormente, à CAE para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/06/2002
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 12/11/2008 (em virtude de req. de audiência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Fernando Ribeiro (encerrado em 19/02/2003 - Redistribuição)
- Senador Arthur Virgílio (encerrado em 05/05/2005 - Redistribuição)
- Senador Arthur Virgílio (encerrado em 22/01/2007 - Redistribuição)
- Senador Arthur Virgílio (encerrado em 03/03/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Serys Slhessarenko (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/03/2010 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 02/08/2006 - Parecer Oferecido)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 20/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PROGRAMA, FRONTEIRA, ATIVIDADE AGRÍCOLA, REGIÃO NORTE, ESTADO, (AP), (PA), (RR), (AM), (RO), (AC), FAIXA DE FRONTEIRA, PÁIS ESTRANGEIRO, GUIANA FRANCESA, SURINAME, REPÚBLICA DA GUIANA, VENEZUELA, COLÔMBIA, PERÚ, BOLÍVIA, OBJETIVO, FIXAÇÃO, HOMEM, CAMPO, REFORÇO, ATIVIDADE AGRÍCOLA, PECUÁRIA, EXTRATIVISTA, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, PODER EXECUTIVO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, REGIÃO NORTE, RESPONSABILIDADE, GERENCIAMENTO, (MAGR), (MDA), (INCRA), AGENCIA, DESENVOLVIMENTO, AMAZÔNIA, (ADA), MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, (SUFRAMA).
- Matérias relacionadas:
- 25/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 20/12/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 20/12/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Anexei às fls. 113 a 115 minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- 29/04/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 18/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Geraldo Mesquita Júnior.
- 04/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
- 03/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento de sua tramitação.
- 03/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Serys Slhessarenko, em substituição ao Senador Arthur Virgílio.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 3-CCJ. - Parecer
- 15/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Juntei o Voto em separado da Senadora Marina Silva que conclui pela rejeição do Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Voto em Separado
- 09/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 35ª Reunião Ordinária convocada para os dias 9 e 10 de setembro de 2009, a Presidência concede vista à Senadora Marina Silva, nos termos regimentais (em 09/09/09).
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Arthur Virgílio e do avulso da matéria à Senadora Marina Silva.
- 11/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 22/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria não apreciada na 8ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 22/04/2009.
Adiada para a próxima Reunião.
- 16/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 12/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 12/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 31/05/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto, do Senador Arthur Virgílio, pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 311, de 2007, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti e outros Srs. Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
A matéria volta a tramitar e, uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, posteriormente, à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CCJ, à CRE e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 17243
- 10/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 311, de 2007, de autoria do Sr. Mozarildo Cavalcanti e outros Srs. Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
O requerimento será apreciado oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9256-9258
- 10/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à ssclsf.
- 20/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- arquivado.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 51 Suplemento (nº 228-B)
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 25/10/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Arthur Virgílio favorável ao Projeto, com a Emenda que apresenta.
- 25/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência esclarece ao Plenário que o presente Projeto de Lei do Senado, lido na sessão do dia 4 de junho de 2002, foi despachado às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a apreciação terminativa da matéria.
Na sessão do dia 5 de maio de 2005, foi aprovado o Requerimento nº 327, de 2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Naquela ocasião, não foi mencionado o encaminhamento da matéria à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Nesses termos, a Presidência retifica o despacho proferido na sessão do dia 5 de maio de 2005, a fim de que a matéria vá ao exame das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, que já proferiu seu parecer; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 32879
- 25/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/10/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa atendendo solicitação.
À SSCLSF, a pedido.
- 19/10/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório reformulado do Senador Arthur Virgílio, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 31/08/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Encaminhado ao Relator, Senador Arthur Virgílio, para reexame do Relatório em virtude da apreciação do Projeto pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (fls. nºs 64/71).
- 02/08/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi lido e aprovado, pela Comissão, novo relatório da Senadora Lúcia Vânia, relatora da matéria, fls. 64 a 70, que passa a constituir o Parecer da CRA, favorável ao projeto, à Emenda nº 1, na forma da subemenda que apresenta, pela rejeição da Emenda nº 2, e pela aprovação da Emenda nº 3 que apresenta.
Juntadas, lista de assinatura do parecer, fl. 71, e cópia das Notas Taquigráficas da reunião, fls. 72 a 89.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. - Parecer
- 21/06/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pela relatora da matéria, Senadora Lúcia Vânia, com relatório favorável à aprovação do projeto, da Emenda nº 1-CRA, na forma da Subemenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 2-CRA. (fls. 57/63).
Pronto para pauta na comissão.
- 10/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 06/12/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Apresentadas, nesta data, pelo Senador Gilberto Goellner, duas emendas ao PLS 153, de 2002. Uma Aditiva e outra Modificativa.
Ao Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para exame.
- 30/11/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Realizada, nesta data, Audiência Pública para instrução da matéria, atendendo ao Requerimento nº 29/2005-CRA, da Senadora Ana Júlia Carepa, aprovado na reunião de 19.10.05.
Pronto para a pauta na Comissão.
- 19/10/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi lido e aprovado o Requerimento nº 29/2005-CRA, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa e Senador Flexa Ribeiro, de Audiência Pública para instruir a matéria.
Juntado o original do Requerimento (fl. 16).
- 03/10/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação da matéria. (fls. 07/15).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 12/05/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
À Senhora Senadora Lúcia Vânia para relatar.
- 05/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 327, de 2005.
Aprovado o Requerimento nº 327, de 2005.
O projeto vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, retorna às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CRA. - Publicado no DSF Páginas 13469
- 05/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 327/2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 26/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 327, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 10170
- 15/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 15/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento à Solicitação nº 65/2005, com a finalidade de atender a requerimento de audiência de outra Comissão.
À SSCLSF.
- 24/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Arthur Virgílio , com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 08/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Arthur Vírgilio, para emitir relatório.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 03/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 03/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista o disposto no art. 332, inciso III, do Regimento Interno, a matéria continuará em tramitação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 31/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
- 19/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Ribeiro , para emitir relatório ( Art. 84, §2º, III do R.I.S.F).
- 13/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último Dia: 12/06/2002).
Matéria aguardando distribuição.
- 05/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 04/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ e, posteriormente, à CAE para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 10333-10334
- 04/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:19