Projeto de Lei do Senado n° 153, de 2002

Autoria
Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 153/2002
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
Data:
04/06/2002
Descrição/Ementa
Institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/06/2005
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
19/10/2006
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório reformulado do Senador Arthur Virgílio, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC)
Data:
29/04/2010
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Voto em Separado
Data:
15/09/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei o Voto em separado da Senadora Marina Silva que conclui pela rejeição do Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
PROCESSO ARQUIVADO
31/05/2007 Publicado no DSF Páginas 17243
Aprovado o Requerimento nº 311, de 2007, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti e outros Srs. Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
A matéria volta a tramitar e, uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, posteriormente, à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CCJ, à CRE e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
11/04/2007 Publicado no DSF Páginas 9256-9258
Leitura do Requerimento nº 311, de 2007, de autoria do Sr. Mozarildo Cavalcanti e outros Srs. Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
O requerimento será apreciado oportunamente.
À SSCLSF.
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 51 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
26/10/2006 Publicado no DSF Páginas 32879
A Presidência esclarece ao Plenário que o presente Projeto de Lei do Senado, lido na sessão do dia 4 de junho de 2002, foi despachado às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a apreciação terminativa da matéria.
Na sessão do dia 5 de maio de 2005, foi aprovado o Requerimento nº 327, de 2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Naquela ocasião, não foi mencionado o encaminhamento da matéria à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Nesses termos, a Presidência retifica o despacho proferido na sessão do dia 5 de maio de 2005, a fim de que a matéria vá ao exame das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, que já proferiu seu parecer; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ.
06/05/2005 Publicado no DSF Páginas 13469
Incluído na Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 327, de 2005.
Aprovado o Requerimento nº 327, de 2005.
O projeto vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, retorna às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CRA.
27/04/2005 Publicado no DSF Páginas 10170
É lido o Requerimento nº 327, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
05/06/2002 Publicado no DSF Páginas 10333-10334
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.

Ao PLEG, com destino à CCJ e, posteriormente, à CAE para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/06/2002
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
12/11/2008 (em virtude de req. de audiência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Fernando Ribeiro (encerrado em 19/02/2003 - Redistribuição)
  • Senador Arthur Virgílio (encerrado em 05/05/2005 - Redistribuição)
  • Senador Arthur Virgílio (encerrado em 22/01/2007 - Redistribuição)
  • Senador Arthur Virgílio (encerrado em 03/03/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Serys Slhessarenko (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/03/2010 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 02/08/2006 - Parecer Oferecido)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 20/12/2010 - Fim de Legislatura)
Indexação:
CRIAÇÃO, PROGRAMA, FRONTEIRA, ATIVIDADE AGRÍCOLA, REGIÃO NORTE, ESTADO, (AP), (PA), (RR), (AM), (RO), (AC), FAIXA DE FRONTEIRA, PÁIS ESTRANGEIRO, GUIANA FRANCESA, SURINAME, REPÚBLICA DA GUIANA, VENEZUELA, COLÔMBIA, PERÚ, BOLÍVIA, OBJETIVO, FIXAÇÃO, HOMEM, CAMPO, REFORÇO, ATIVIDADE AGRÍCOLA, PECUÁRIA, EXTRATIVISTA, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, PODER EXECUTIVO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, REGIÃO NORTE, RESPONSABILIDADE, GERENCIAMENTO, (MAGR), (MDA), (INCRA), AGENCIA, DESENVOLVIMENTO, AMAZÔNIA, (ADA), MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, (SUFRAMA).
25/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
20/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
20/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexei às fls. 113 a 115 minuta de parecer pela aprovação da matéria.
29/04/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
18/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Geraldo Mesquita Júnior.
04/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
03/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento de sua tramitação.
03/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Serys Slhessarenko, em substituição ao Senador Arthur Virgílio.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 3-CCJ.
Parecer
15/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei o Voto em separado da Senadora Marina Silva que conclui pela rejeição do Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
09/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária convocada para os dias 9 e 10 de setembro de 2009, a Presidência concede vista à Senadora Marina Silva, nos termos regimentais (em 09/09/09).
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Arthur Virgílio e do avulso da matéria à Senadora Marina Silva.
11/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria não apreciada na 8ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 22/04/2009.
Adiada para a próxima Reunião.
16/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
31/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto, do Senador Arthur Virgílio, pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
30/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 311, de 2007, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti e outros Srs. Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
A matéria volta a tramitar e, uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, posteriormente, à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CCJ, à CRE e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 17243
10/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 311, de 2007, de autoria do Sr. Mozarildo Cavalcanti e outros Srs. Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
O requerimento será apreciado oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9256-9258
10/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à ssclsf.
20/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 51 Suplemento (nº 228-B)
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
25/10/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Arthur Virgílio favorável ao Projeto, com a Emenda que apresenta.
25/10/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência esclarece ao Plenário que o presente Projeto de Lei do Senado, lido na sessão do dia 4 de junho de 2002, foi despachado às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a apreciação terminativa da matéria.
Na sessão do dia 5 de maio de 2005, foi aprovado o Requerimento nº 327, de 2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Naquela ocasião, não foi mencionado o encaminhamento da matéria à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Nesses termos, a Presidência retifica o despacho proferido na sessão do dia 5 de maio de 2005, a fim de que a matéria vá ao exame das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, que já proferiu seu parecer; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 32879
25/10/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/10/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa atendendo solicitação.
À SSCLSF, a pedido.
19/10/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado do Senador Arthur Virgílio, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/08/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Encaminhado ao Relator, Senador Arthur Virgílio, para reexame do Relatório em virtude da apreciação do Projeto pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (fls. nºs 64/71).
02/08/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi lido e aprovado, pela Comissão, novo relatório da Senadora Lúcia Vânia, relatora da matéria, fls. 64 a 70, que passa a constituir o Parecer da CRA, favorável ao projeto, à Emenda nº 1, na forma da subemenda que apresenta, pela rejeição da Emenda nº 2, e pela aprovação da Emenda nº 3 que apresenta.
Juntadas, lista de assinatura do parecer, fl. 71, e cópia das Notas Taquigráficas da reunião, fls. 72 a 89.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Parecer
21/06/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido, nesta data, pela relatora da matéria, Senadora Lúcia Vânia, com relatório favorável à aprovação do projeto, da Emenda nº 1-CRA, na forma da Subemenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 2-CRA. (fls. 57/63).
Pronto para pauta na comissão.
10/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
06/12/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentadas, nesta data, pelo Senador Gilberto Goellner, duas emendas ao PLS 153, de 2002. Uma Aditiva e outra Modificativa.
Ao Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para exame.
30/11/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Realizada, nesta data, Audiência Pública para instrução da matéria, atendendo ao Requerimento nº 29/2005-CRA, da Senadora Ana Júlia Carepa, aprovado na reunião de 19.10.05.
Pronto para a pauta na Comissão.
19/10/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi lido e aprovado o Requerimento nº 29/2005-CRA, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa e Senador Flexa Ribeiro, de Audiência Pública para instruir a matéria.
Juntado o original do Requerimento (fl. 16).
03/10/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação da matéria. (fls. 07/15).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
12/05/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
À Senhora Senadora Lúcia Vânia para relatar.
05/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 327, de 2005.
Aprovado o Requerimento nº 327, de 2005.
O projeto vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, retorna às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CRA.
Publicado no DSF Páginas 13469
05/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 327/2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
26/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 327, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 10170
15/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
15/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento à Solicitação nº 65/2005, com a finalidade de atender a requerimento de audiência de outra Comissão.
À SSCLSF.
24/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Arthur Virgílio , com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Arthur Vírgilio, para emitir relatório.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
03/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
03/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista o disposto no art. 332, inciso III, do Regimento Interno, a matéria continuará em tramitação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
31/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
19/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Ribeiro , para emitir relatório ( Art. 84, §2º, III do R.I.S.F).
13/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último Dia: 12/06/2002).
Matéria aguardando distribuição.
05/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
04/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.

Ao PLEG, com destino à CCJ e, posteriormente, à CAE para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 10333-10334
04/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:19