Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 2002
- Iniciativa
- Deputado Federal Silas Brasileiro (MDB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4409/1998
- Norma Gerada
- Lei nº 10.508 de 10/07/2002
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o inciso I do artigo 2º da Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985. (Dispõe sobre a redução da duração do curso para Técnico em Radiologia).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.508 de 10/07/2002
- Último estado:
- 11/07/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 53/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/06/2002
- Descrição/Ementa
- Altera o inciso I do artigo 2º da Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985. (Dispõe sobre a redução da duração do curso para Técnico em Radiologia).
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/06/2002
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão em 19/06/2002, é aprovado o projeto e requerimento de urgência nos termos do inciso II do artigo 336 do RISF. (fls. 17 a 22.) À SSCLSF, para as devidas providências. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 14911 | Anunciado o recebimento da Mensagem nº 247, de 2002 (nº 610/2002, na origem), do Senhor Presidente da República, restituido autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 26/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13146-13147 | Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Carlos Patrocínio. À sanção. À SSEXP. |
| 20/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12578 | Leitura do Parecer nº 607/2002-CAS, Relator Senador Chico Sartori, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do artigo 235,II,"d", do Regimento Interno. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 391/2002, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II do art. 336 do Reg. Int. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Reg. Int. À SSCLSF. |
| 20/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12475-12476 | Leitura do Parecer nº 607/2002-CAS, Relator Senador Chico Sartori, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do artigo 235,II,"d", do Regimento Interno. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 391/2002, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II do art. 336 do Reg. Int. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Reg. Int. À SSCLSF. |
| 20/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12460 | Leitura do Parecer nº 607/2002-CAS, Relator Senador Chico Sartori, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do artigo 235,II,"d", do Regimento Interno. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 391/2002, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II do art. 336 do Reg. Int. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Reg. Int. À SSCLSF. |
| 07/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10627-10630 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais (CAS).. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/06/2002
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Chico Sartori (encerrado em 19/06/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, TÉCNICO EM RADIOLOGIA, SUPRESSÃO, EXIGÊNCIA, PRAZO, DURAÇÃO, CURSO TÉCNICO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ESCOLA TÉCNICA, RADIOLOGIA.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010508 DE 2002, PUBLICADA NO DOU Nº 132, 11 07 2002, PAG 00001.
- 05/09/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 06/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 06/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 877/2002(SF) de 05/08/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 53/2002, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002 (fls. 47).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 02/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 15:24 hs.
- 02/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento da Mensagem nº 247, de 2002 (nº 610/2002, na origem), do Senhor Presidente da República, restituido autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 14911
- 11/07/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 11/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010508 DE 2002.
DOU - 11/07/2002 PÁG. 00001.
Sancionada em 10/07/2002.
- 26/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 718 de 25/06/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 124/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 27 a 29).
Ofício nº 719/2002(SF) de 25/06/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial
(fls. 30).
- 25/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 18:30 hs.
- 25/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Carlos Patrocínio.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 13146-13147
- 20/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/06/2002, nos termos do RQS nº 391/2002, art. 336, II, do Regimento Interno.
Discussão, em turno único.
- 20/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 21 a 27.06.2002.
- 19/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 607/2002-CAS, Relator Senador Chico Sartori, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do artigo 235,II,"d", do Regimento Interno.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 391/2002, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II do art. 336 do Reg. Int.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Reg. Int.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12460
- Publicado no DSF Páginas 12475-12476
- Publicado no DSF Páginas 12578
- 19/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 23, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 19/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão em 19/06/2002, é aprovado o projeto e requerimento de urgência nos termos do inciso II do artigo 336 do RISF. (fls. 17 a 22.)
À SSCLSF, para as devidas providências. - Parecer
- 11/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Chico Sartori, com minuta de Parecer favorável ao Projeto.
- 11/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Chico Sartori para relatar a presente matéria.
- 06/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 06/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais (CAS).. - Publicado no DSF Páginas 10627-10630
- 06/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 05/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:55