Mensagem (CN) n° 87, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Relatório de gestão fiscal
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do inciso II do artigo 73 da Lei nº 10266, de 24 de julho de 2001, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2002.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 04/02/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 87/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/06/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do inciso II do artigo 73 da Lei nº 10266, de 24 de julho de 2001, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2002.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/12/2003 | Publicado no DCN Páginas 2926-2932 | 19:49h - Leitura do Parecer nº 140/2003-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Píblicos e Fiscalização, Relator Deputado Pedro Chaves, favorável à matéria e as Mensagens nº 211/2002-CN, e os Avisos nºs 40, 43, 44, 45, de 2002-CN e 81/2003-CN, que encaminham ao Congresso Nacional os relatórios de Gestão Fiscal nos termos do art. 5º da Lei nº 10.028, de 2000. À SSCLCN para as devidas providências. |
| 08/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10773-10797 | Leitura. À CMPOPF. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 443/2002
- Data de Leitura:
- 06/06/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, MENSAGEM, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, RELATÓRIO, EXECUTIVO, AVALIAÇÃO, GESTÃO FISCAL, PERÍODO, QUADRIMESTRE, JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, ANO, 2002.
- 04/02/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 20/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 16/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 752 de 10/12/03, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do Parecer nº 140 de 2003-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (fls. 56).
Ofício CN nº 779 de 15/12/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando cópia do Parecer nº 140 de 2003-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (fls. 57).
Ofício CN nº 780 de 15/12/03, ao Procurador-Geral da República encaminhando cópia do Parecer nº 140 de 2003-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (fls. 59).
- 06/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:40 hs.
- 05/12/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente, para as necessárias providências.
- 04/12/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:49h - Leitura do Parecer nº 140/2003-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Píblicos e Fiscalização, Relator Deputado Pedro Chaves, favorável à matéria e as Mensagens nº 211/2002-CN, e os Avisos nºs 40, 43, 44, 45, de 2002-CN e 81/2003-CN, que encaminham ao Congresso Nacional os relatórios de Gestão Fiscal nos termos do art. 5º da Lei nº 10.028, de 2000.
À SSCLCN para as devidas providências. - Publicado no DCN Páginas 2926-2932
- 04/12/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do Parecer nº 140, de 2003-CN.
- 04/12/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer - 140, de 2003-CN.
- 26/11/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Vigésima Primeira Reunião Ordinária, em 29 de outubro de 2003, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado PEDRO CHAVES, favorável à Mensagem nº 87/2002.
À SSCLCN.
- 16/10/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado PEDRO CHAVES, com voto favorável à aprovação da matéria, com recomendações. Anexado às folhas nºs 39 a 53 (original anexado às folhas nºs 61 a 75 da Mensagem nº 211/2002-CN).
- 04/06/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado PEDRO CHAVES, em substituição ao Deputado LUCIANO CASTRO, conforme Ofício nº P-171/2003-CMO, desta data, ora anexado à folha nº 37.
- 18/03/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado LUCIANO CASTRO, conforme Ofício nº P-054/2003-CMO desta data, anexado à folha nº 36.
- 28/08/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado SÉRGIO MIRANDA, em substituição ao Deputado ANÍBAL GOMES, conforme Ofício nº P-272/2002-CMO, desta data, ora anexado à folha nº 35.
- 19/06/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado ANÍBAL GOMES, conforme Ofício nº P-215/2002-CMO, desta data, ora anexado à folha nº 34.
- 07/06/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CMPOPF. - Publicado no DSF Páginas 10773-10797
- 07/06/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 06/06/2002
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:44
