Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 21, de 2002
- Autoria
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 43 de 03/07/2002
- Natureza
- Fiscalização e controle de atos do Poder Executivo
Ementa:
Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 25.752.0297.3398.0001- Implantação do Sistema de Transmissão em Manaus, Iranduba, Manacapuru e Itacoatiara - AM - 313,3 Km de linha de transmissão e subestações associadas com 645,3 MVA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 43 de 03/07/2002
- Último estado:
- 15/07/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PDN 21/2002
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 06/06/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 25.752.0297.3398.0001- Implantação do Sistema de Transmissão em Manaus, Iranduba, Manacapuru e Itacoatiara - AM - 313,3 Km de linha de transmissão e subestações associadas com 645,3 MVA.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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28/06/2002 | Publicado no DCN Páginas 2739-2740 | 17:20 - Prosseguimento da sessão de 27.06.2002. Discussão encerada, sem debates. Aprovado. À promulgação. À SSEXP. |
08/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10909-10911 | Numeração do Parecer 32, de 2002-CN. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/06/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (CMPOPF), (CMO), CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, EXECUÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, IMPLANTAÇÃO, SUBESTAÇÕES, LINHA DE TRANSMISSÃO, SISTEMA, ENERGIA ELÉTRICA, MUNICÍPIOS, IRANDUBA, MANACAPURU, ITACOATIARA, MANAUS, ESTADO, (AM).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000043 DE 2002, PUBLICADO NOS DOU Nº 128, 05 07 2002, PAG 00005 E DSF 06 08 2002, PAG 14986.
Matéria |
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AVN 12/2002 |
- 27/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 04/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 15/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 316/2002(CN) de 12/06/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 81/2002(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 43/2002-CN (fls. 42 a 43).
- 15/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000043 DE 2002.
DOU-E- 05/07/2002 PÁG. 00005.
DSF - 06/08/2002 PÁG. 014986.
DCN - 15/05/2003 PÁG. 00306.
Promulgado em 03/07/2002.
- 03/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 12:50 hs.
- 02/07/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 17:20 - Prosseguimento da sessão de 27.06.2002.
Discussão encerada, sem debates.
Aprovado.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 2739-2740
- 27/06/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Ao Plenário tendo em vista a inclusão da matéria na Ordem do Dia da sessão de 27/6/2002.
- 07/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhada à SEEP, o Parecer nº 32/2002-CMPOF, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicado no DSF, 8/06/2002
À SSCLN.
- 07/06/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação do Parecer nº 32, de 2002-CN.
- 07/06/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer 32, de 2002-CN.
- Publicado no DSF Páginas 10909-10911
- 06/06/2002
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numerado fls. 01 a 39.
SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 18:32