Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 21, de 2002

Autoria
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Norma Gerada
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 43 de 03/07/2002
Natureza
Fiscalização e controle de atos do Poder Executivo

Ementa:
Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 25.752.0297.3398.0001- Implantação do Sistema de Transmissão em Manaus, Iranduba, Manacapuru e Itacoatiara - AM - 313,3 Km de linha de transmissão e subestações associadas com 645,3 MVA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 43 de 03/07/2002
Último estado:
15/07/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PDN 21/2002
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
06/06/2002
Descrição/Ementa
Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 25.752.0297.3398.0001- Implantação do Sistema de Transmissão em Manaus, Iranduba, Manacapuru e Itacoatiara - AM - 313,3 Km de linha de transmissão e subestações associadas com 645,3 MVA.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/06/2002 Publicado no DCN Páginas 2739-2740
17:20 - Prosseguimento da sessão de 27.06.2002.

Discussão encerada, sem debates.
Aprovado.
À promulgação.
À SSEXP.
08/06/2002 Publicado no DSF Páginas 10909-10911
Numeração do Parecer 32, de 2002-CN.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/06/2002
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, (CMPOPF), (CMO), CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, EXECUÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, IMPLANTAÇÃO, SUBESTAÇÕES, LINHA DE TRANSMISSÃO, SISTEMA, ENERGIA ELÉTRICA, MUNICÍPIOS, IRANDUBA, MANACAPURU, ITACOATIARA, MANAUS, ESTADO, (AM).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000043 DE 2002, PUBLICADO NOS DOU Nº 128, 05 07 2002, PAG 00005 E DSF 06 08 2002, PAG 14986.
27/06/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
04/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
15/07/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 316/2002(CN) de 12/06/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 81/2002(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 43/2002-CN (fls. 42 a 43).
15/07/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000043 DE 2002.
DOU-E- 05/07/2002 PÁG. 00005.
DSF - 06/08/2002 PÁG. 014986.
DCN - 15/05/2003 PÁG. 00306.
Promulgado em 03/07/2002.
03/07/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 12:50 hs.
02/07/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
17:20 - Prosseguimento da sessão de 27.06.2002.

Discussão encerada, sem debates.
Aprovado.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DCN Páginas 2739-2740
27/06/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário tendo em vista a inclusão da matéria na Ordem do Dia da sessão de 27/6/2002.
07/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhada à SEEP, o Parecer nº 32/2002-CMPOF, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicado no DSF, 8/06/2002
À SSCLN.
07/06/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata para publicação do Parecer nº 32, de 2002-CN.
07/06/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer 32, de 2002-CN.
Publicado no DSF Páginas 10909-10911
06/06/2002
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numerado fls. 01 a 39.
SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 18:32