Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 2002

Iniciativa
Deputado Federal Luiz Moreira (/BA)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3638/1993
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui normas para a utilização de técnicas de reprodução assistida.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 54/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/06/2002
Descrição/Ementa
Institui normas para a utilização de técnicas de reprodução assistida.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 21 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo.
17/12/2002 Publicado no DSF Páginas 26189-26190
É lido e aprovado o Requerimento nº 733/2002, de autoria do Sr. Lúcio Alcântara, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 519/2002 sobre tramitação conjunta da matéria com o PLS 90/99, anexado ao processado.
A matéria (PLC 54/2002) retorna ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, bem como o PLS 90/99, este, em apreciação terminativa.
À CAS.
15/11/2002 Publicado no DSF Páginas 21735
É lido e aprovado o Requerimento nº 543/2002, da Sra. Heloisa Helena, solicitando o adiamento da votação do Requerimento nº 519/2002, para o dia 16 de dezembro de 2002.

À SSCLSF.
31/10/2002 Publicado no DSF Páginas 18730
É lido o Requerimento nº 519, de 2002, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 90, de 1999, por versarem o mesmo assunto.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
13/06/2002 Publicado no DSF Páginas 11664-11674
Leitura.

À Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/06/2002
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 28/03/2003 - Redistribuição)
  • Senador Tião Viana (encerrado em 17/02/2005 - Redistribuição)
  • Senador Augusto Botelho (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, TÉCNICA, REPRODUÇÃO, VIDA HUMANA, AUXÍLIO, FALTA, FERTILIDADE, CORPO HUMANO, GARANTIA, PROBABILIDADE, REALIZAÇÃO, CIRURGIA, PREVENÇÃO, RISCOS, SAÚDE, OBRIGATORIEDADE, CONSENTIMENTO, AUTORIZAÇÃO, ESCRITA, APROVAÇÃO, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, PROIBIÇÃO, COLEÇÃO, SEXO, FILHO, CARACTERÍSTICA, RESSALVA, POSSIBILIDADE, DOENÇA, GENÉTICA, DOENÇA HEREDITÁRIA, PADRÃO GENÉTICO. CRITÉRIOS, TRANSFERÊNCIA, QUANTIDADE, OVO, EMBRIÃO, PREVENÇÃO, PARTO, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO. REQUISITOS, FUNCIONAMENTO, HOSPITAL, UTILIZAÇÃO, TÉCNICA, REPRODUÇÃO, CRITÉRIOS, PRESERVAÇÃO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO, EMBRIÃO. CRITÉRIOS, DOAÇÃO, EMBRIÃO, PROIBIÇÃO, LUCRO, ATIVIDADE COMERCIAL, GARANTIA, SIGILO, IDENTIDADE, DOADOR, RECEPTOR. FIXAÇÃO, PRAZO, DESENVOLVIMENTO, EMBRIÃO, VIDRO, LABORATÓRIO. CRITÉRIOS, EMPRÉSTIMO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, GRAVIDEZ, EXIGÊNCIA, PARENTE, RESSALVA, AUTORIZAÇÃO, CONSELHO REGIONAL, MEDICINA.
04/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
05/03/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 261 de 07/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Projeto de Lei da Câmara nº 54/02, foi arquivado nos termos do disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 29).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
06/02/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 21 Suplemento (nº 228-B)
22/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF.
20/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, a pedido.
21/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar a presente matéria.
18/02/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Tião Viana para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
23/03/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Tião Viana, para reexame.
17/03/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Tião Viana, com minuta de parecer concluindo pela prejudicialidade da matéria.
Matéria pronta para pauta.
08/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Tião Viana para relatar a presente matéria.
28/03/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Flávio Arns, para redistribuição.
27/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Flávio Arns para relatar a presente matéria.
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para continuar tramitando, à vista do inciso I do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
20/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
16/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 733/2002, de autoria do Sr. Lúcio Alcântara, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 519/2002 sobre tramitação conjunta da matéria com o PLS 90/99, anexado ao processado.
A matéria (PLC 54/2002) retorna ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, bem como o PLS 90/99, este, em apreciação terminativa.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 26189-26190
06/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/12/2002,
o RQS nº 519/2002, de tramitação conjunta com o PLS nº 90/99.
Votação, em turno único.
14/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 543/2002, da Sra. Heloisa Helena, solicitando o adiamento da votação do Requerimento nº 519/2002, para o dia 16 de dezembro de 2002.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21735
11/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/11/2002,
o RQS nº 519/2002, de tramitação conjunta com o PLS nº 90/99.
Votação, em turno único.
11/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 14/11/2002, o RQS nº 519/2002, de tramitação conjunta.
Votação em turno único.
05/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 14/11/2002, o RQS nº 519/2002, de tramitação conjunta. (10 dias)
30/10/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 519/2002, de tramitação conjunta.
30/10/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 519, de 2002, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 90, de 1999, por versarem o mesmo assunto.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 18730
06/09/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/09/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senhor Senador Lúcio Alcântara e encaminhado à SSCLSF, para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
27/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Lúcio Alcântara para relatar a presente matéria.
12/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.

À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 11664-11674
07/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
07/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:23