Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 2002
Ver também: VET 1/2003
- Iniciativa
- Deputado Federal Waldir Pires (PT/BA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2238/1999
- Norma Gerada
- Lei nº 10.638 de 06/01/2003
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa Permanente de Combate à Seca - PROSECA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.638 de 06/01/2003
- Último estado:
- 08/01/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 57/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/06/2002
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Permanente de Combate à Seca - PROSECA.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 57/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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13/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 25955-25958 | Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 724/2002, do Sr. Romero Jucá, solicitando, a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 675/2002, que vai ao arquivo. Passa-se à apreciação da matéria. Em seguida o Sr. Juvêncio da Fonseca, relator designado em substituição à CAS, profere Parecer nº 1.304/2002 (de plenário), favorável. Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Suplicy e Romero Jucá. À sanção. À SSEXP. |
27/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 22681 | Leitura do Requerimento nº 675, de 2002, subscrito pelo Sr. Romero Jucá, solicitando que seja, despachada à CAE. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. À SSCLSF. |
13/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11680-11683 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/06/2002
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador João Alberto Souza (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PROGRAMA, COMBATE, SECA, PROGRAMA, REGIÃO NORDESTE, ESTUDO, BACIA HIDROGRÁFICA, POLÍGONO DAS SECAS, REFLORESTAMENTO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, EXIGÊNCIA, BARRAGEM, ATERRO, RECURSOS, ORÇAMENTO.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010638 DE 2003. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00003 2003, NA ORIGEM E MCN 00002 2003), PUBLICADA NO DOU Nº 5, 07 01 2003, PAG 00001. (PRIMEIRA LEI SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA).
Matéria |
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VET 1/2003 |
- 19/05/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Vetos (VET 1/2003) apostos à matéria apreciados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (p. 16.395-16.536).
Vetos mantidos.
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 08/01/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010638 DE 2003. (Vetado, Parcialmente, vide MSG 00003 de 2003).
DOU - 07/01/2003 PÁG. 00001.
Sancionada em 06/01/2003.
À SSCLCN, atendendo solicitação.
- 16/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 1399 de 13/12/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 226/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 65 a 67).
Ofício nº 1400/2002(SF) de 13/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção do Senhor Presidente da República (fls. 68).
- 13/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 63 e 64).
- 12/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 12/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 724/2002, do Sr. Romero Jucá, solicitando, a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 675/2002, que vai ao arquivo.
Passa-se à apreciação da matéria.
Em seguida o Sr. Juvêncio da Fonseca, relator designado em substituição à CAS, profere Parecer nº 1.304/2002 (de plenário), favorável.
Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Suplicy e Romero Jucá.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 25955-25958
- 11/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 675/2002, de audiência da CAE.
- 26/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 675, de 2002, subscrito pelo Sr. Romero Jucá, solicitando que seja, despachada à CAE.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22681
- 26/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/11/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para atender requerimento de audiência de outra comissão.
- 20/11/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 20/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado, por unanimidade, o Relatório do Senador João Alberto Souza, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à matéria.
À Comissão de Assuntos Sociais.
- 03/07/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador João Alberto Souza.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 19/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Alberto Souza, para emitir relatório ( Art. 84, §2º, III do R.I.S.F).
- 12/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 12/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 11680-11683
- 07/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 07/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:30