Ver também: VET 1/2003

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Waldir Pires (PT/BA)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2238/1999       Norma Gerada: Lei nº 10.638 de 06/01/2003

Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Programa Permanente de Combate à Seca - PROSECA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.638 de 06/01/2003
Último local:
19/05/2017 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Último estado:
19/05/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 23/08/2019 às 04:01

Identificação:
Autógrafo - PLC 57/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/06/2002
Descrição/Ementa
Institui o Programa Permanente de Combate à Seca - PROSECA.
Identificação:
Autógrafo - PLC 57/2002
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Autógrafo - PLC 57/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/06/2002
Descrição/Ementa
Institui o Programa Permanente de Combate à Seca - PROSECA.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2002 Publicado no DSF Páginas 25955-25958
Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 724/2002, do Sr. Romero Jucá, solicitando, a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 675/2002, que vai ao arquivo.
Passa-se à apreciação da matéria.
Em seguida o Sr. Juvêncio da Fonseca, relator designado em substituição à CAS, profere Parecer nº 1.304/2002 (de plenário), favorável.
Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Suplicy e Romero Jucá.
À sanção.
À SSEXP.
27/11/2002 Publicado no DSF Páginas 22681
Leitura do Requerimento nº 675, de 2002, subscrito pelo Sr. Romero Jucá, solicitando que seja, despachada à CAE.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF.
13/06/2002 Publicado no DSF Páginas 11680-11683
Leitura.

Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
Indexação:
CRIAÇÃO, PROGRAMA, COMBATE, SECA, PROGRAMA, REGIÃO NORDESTE, ESTUDO, BACIA HIDROGRÁFICA, POLÍGONO DAS SECAS, REFLORESTAMENTO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, EXIGÊNCIA, BARRAGEM, ATERRO, RECURSOS, ORÇAMENTO.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010638 DE 2003. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00003 2003, NA ORIGEM E MCN 00002 2003), PUBLICADA NO DOU Nº 5, 07 01 2003, PAG 00001. (PRIMEIRA LEI SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/06/2002
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 22/12/2014)
19/05/2017
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Vetos (VET 1/2003) apostos à matéria apreciados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (p. 16.395-16.536).
Vetos mantidos.
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/01/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010638 DE 2003. (Vetado, Parcialmente, vide MSG 00003 de 2003).
DOU - 07/01/2003 PÁG. 00001.
Sancionada em 06/01/2003.
À SSCLCN, atendendo solicitação.
Recebido em:
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 23/05/2017 às 9h10
16/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa OF. SF 1399 de 13/12/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 226/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 65 a 67).
Ofício nº 1400/2002(SF) de 13/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção do Senhor Presidente da República (fls. 68).
13/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 63 e 64).
12/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
12/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 724/2002, do Sr. Romero Jucá, solicitando, a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 675/2002, que vai ao arquivo.
Passa-se à apreciação da matéria.
Em seguida o Sr. Juvêncio da Fonseca, relator designado em substituição à CAS, profere Parecer nº 1.304/2002 (de plenário), favorável.
Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Suplicy e Romero Jucá.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 25955-25958
11/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 675/2002, de audiência da CAE.
26/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 675, de 2002, subscrito pelo Sr. Romero Jucá, solicitando que seja, despachada à CAE.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22681
26/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/11/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para atender requerimento de audiência de outra comissão.
20/11/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
20/11/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado, por unanimidade, o Relatório do Senador João Alberto Souza, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à matéria.
À Comissão de Assuntos Sociais.
03/07/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador João Alberto Souza.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
19/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Alberto Souza, para emitir relatório ( Art. 84, §2º, III do R.I.S.F).
12/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
12/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.

Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 11680-11683
07/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
07/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.