Aviso n° 45, de 2002
- Autoria
- Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 268, de 2002 - TCU (2ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre o exame de ato de transferência da concessão de aposentadoria originária do Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, extinto, para a Câmara dos Deputados de interesse do ex-parlamentar Milton Albino Cassel (TC - 000.903/2002-8).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 29/11/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 45/2002
- Autor:
- Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 10/06/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 268, de 2002 - TCU (2ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre o exame de ato de transferência da concessão de aposentadoria originária do Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, extinto, para a Câmara dos Deputados de interesse do ex-parlamentar Milton Albino Cassel (TC - 000.903/2002-8).
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/08/2005
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Valdir Raupp, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo (anexado às fls. 08 a 11). À SSCLSF, para as devidas providências. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 40500 | Leitura do Parecer nº 2.003, de 2005 - CMA, que conclui pelo arquivamento da matéria. A Presidência, em observância à conclusão do parecer, encaminha as matérias ao Arquivo. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 22/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 40494-40495 | Leitura do Parecer nº 2.003, de 2005 - CMA, que conclui pelo arquivamento da matéria. A Presidência, em observância à conclusão do parecer, encaminha as matérias ao Arquivo. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 13/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11697 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento, (a cópia da matéria foi encaminhada à Diretoria Geral.) À CFC. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1460/2002
- Data de Leitura:
- 10/06/2002
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 16/08/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, PLENÁRIO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, EXAME, ATO, TRANSFERÊNCIA, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, ORÍGEM, EXTINÇÃO, INSTITUTO, (IPC), CÂMARA DOS DEPUTADOS, INTERESSE, PARLAMENTAR, EX DEPUTADO.
- Observações:
- AVS 00045 2002 (01460 2002, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DA SEGUNDA CÂMARA DO TCU, MINISTRO ADYLSON MOTTA. (PROCESSO TC Nº 000.903/2002-8; CLASSE DE ASSUNTO: V - APOSENTADORIA; INTERESSADO: MILTON ALBINO CASSEL; ÓRGÃO: CÂMARA DOS DEPUTADOS; UNIDADE TÉCNICA: SEFIP).
- 29/11/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- arquivado
- 21/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.003, de 2005 - CMA, que conclui pelo arquivamento da matéria.
A Presidência, em observância à conclusão do parecer, encaminha as matérias ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 40500
- Publicado no DSF Páginas 40494-40495
- 16/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 18/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/08/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Valdir Raupp, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo (anexado às fls. 08 a 11).
À SSCLSF, para as devidas providências. - Parecer
- 29/06/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. VALDIR RAUPP, com minuta de parecer devidamente assinada, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
Matéria pronta para a pauta.
- 24/05/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador VALDIR RAUPP para relatar.
- 12/06/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 12/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento, (a cópia da matéria foi encaminhada à Diretoria Geral.)
À CFC. - Publicado no DSF Páginas 11697
- 10/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 10/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:02