Aviso n° 45, de 2002

Autoria
Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 268, de 2002 - TCU (2ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre o exame de ato de transferência da concessão de aposentadoria originária do Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, extinto, para a Câmara dos Deputados de interesse do ex-parlamentar Milton Albino Cassel (TC - 000.903/2002-8).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
29/11/2005 - ARQUIVADA

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Identificação:
AVS 45/2002
Autor:
Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União
Data:
10/06/2002
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 268, de 2002 - TCU (2ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre o exame de ato de transferência da concessão de aposentadoria originária do Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, extinto, para a Câmara dos Deputados de interesse do ex-parlamentar Milton Albino Cassel (TC - 000.903/2002-8).
Data Documento oficial Ação legislativa
22/11/2005 Publicado no DSF Páginas 40500
Leitura do Parecer nº 2.003, de 2005 - CMA, que conclui pelo arquivamento da matéria.
A Presidência, em observância à conclusão do parecer, encaminha as matérias ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
22/11/2005 Publicado no DSF Páginas 40494-40495
Leitura do Parecer nº 2.003, de 2005 - CMA, que conclui pelo arquivamento da matéria.
A Presidência, em observância à conclusão do parecer, encaminha as matérias ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
13/06/2002 Publicado no DSF Páginas 11697
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento, (a cópia da matéria foi encaminhada à Diretoria Geral.)
À CFC.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 1460/2002
Data de Leitura:
10/06/2002
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 16/08/2005 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, PLENÁRIO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, EXAME, ATO, TRANSFERÊNCIA, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, ORÍGEM, EXTINÇÃO, INSTITUTO, (IPC), CÂMARA DOS DEPUTADOS, INTERESSE, PARLAMENTAR, EX DEPUTADO.
Observações:
AVS 00045 2002 (01460 2002, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DA SEGUNDA CÂMARA DO TCU, MINISTRO ADYLSON MOTTA. (PROCESSO TC Nº 000.903/2002-8; CLASSE DE ASSUNTO: V - APOSENTADORIA; INTERESSADO: MILTON ALBINO CASSEL; ÓRGÃO: CÂMARA DOS DEPUTADOS; UNIDADE TÉCNICA: SEFIP).
29/11/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
arquivado
21/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.003, de 2005 - CMA, que conclui pelo arquivamento da matéria.
A Presidência, em observância à conclusão do parecer, encaminha as matérias ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 40500
Publicado no DSF Páginas 40494-40495
16/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
18/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/08/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Valdir Raupp, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo (anexado às fls. 08 a 11).
À SSCLSF, para as devidas providências.
Parecer
29/06/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. VALDIR RAUPP, com minuta de parecer devidamente assinada, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
Matéria pronta para a pauta.
24/05/2005
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador VALDIR RAUPP para relatar.
12/06/2002
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
12/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento, (a cópia da matéria foi encaminhada à Diretoria Geral.)
À CFC.
Publicado no DSF Páginas 11697
10/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
10/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:02