Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 297, de 2002

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1406/2001
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 339 de 26/11/2002
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO CENTRO DE APOIO SOCIAL DE CAIRU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cairu, Estado da Bahia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 339 de 26/11/2002
Último estado:
16/12/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 297/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/06/2002
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO CENTRO DE APOIO SOCIAL DE CAIRU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cairu, Estado da Bahia.
Identificação:
Parecer
Data:
04/09/2002

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
27/11/2002 Publicado no DSF Páginas 22685
Aprovado, sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP.
11/09/2002 Publicado no DSF Páginas 17573-17574
Leitura do Parecer nº 959/2002-CE (Relator Ad hoc Senadora Maria do Campo Alves), favorável.

À SSCLSF.
15/06/2002 Publicado no DSF Páginas 11998-12002
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.)

À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 313/2001
Data de Leitura:
11/06/2002
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CAIRU, ESTADO, (BA).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000339 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 229, 27 11 2002, PAG 00002.
25/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
17/12/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
16/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1276/2002(SF) de 27/11/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 339/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 175).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
16/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000339 DE 2002.
DSF - 27/11/2002 PÁG. 022665.
DOU-E- 27/11/2002 PÁG. 00002.
Promulgado em 26/11/2002.
26/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 173).
26/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 18:00 hs.
26/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 22685
21/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/11/2002.
Discussão, em turno único.
07/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 26/11/2002 (20 dias).
13/09/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/09/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 959/2002-CE (Relator Ad hoc Senadora Maria do Campo Alves), favorável.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17573-17574
09/09/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei a fl 172, legislação citada, no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer.
04/09/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
04/09/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria da relatora, ad hoc, Senadora Maria do Carmo Alves.
31/07/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Waldeck Ornélas, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
04/07/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Waldeck Ornélas, para relatar.
27/06/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 868, de 2002.
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
17/06/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
14/06/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 14/06/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
14/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.)

À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 11998-12002
12/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
11/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/393/02, de 06.06.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1406/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 160 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 161 a 165.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:05