Projeto de Lei do Senado n° 167, de 2002

Autoria
Senador Geraldo Melo (PSDB/RN)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 255/2003
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre as dívidas do crédito rural na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
06/03/2003 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 167/2002
Autor:
Senador Geraldo Melo (PSDB/RN)
Data:
12/06/2002
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as dívidas do crédito rural na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE).
Data Documento oficial Ação legislativa
29/10/2004 Publicado no DSF Páginas 33555
Leitura do Ofício nº PS-GSE nº 1.406, de 27 do corrente, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que aquela Casa decidiu pelo arquivamento do presente projeto em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
O arquivamento do projeto supracitado ocorreu em 20 de outubro do corrente; assim, solicita que o Ofício PS-GSE nº 1.012, de 26.08.04, daquela Casa, seja desconsiderado.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
26/02/2003 Publicado no DSF Páginas 2242
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

À SGM com destino à SSEXP.
20/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27183-27184
Leitura do Parecer nº 1.383/2002 - CAE, Relator: Senador Lúdio Coelho, favorável.
É lido o Ofício nº 68/2002, da Presidência da CAE, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 17/12/2002.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação.
À SSCLSF.
20/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27176-27179
Leitura do Parecer nº 1.383/2002 - CAE, Relator: Senador Lúdio Coelho, favorável.
É lido o Ofício nº 68/2002, da Presidência da CAE, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 17/12/2002.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação.
À SSCLSF.
13/06/2002 Publicado no DSF Páginas 11690-11692
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/06/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Lúdio Coelho (encerrado em 13/09/2002 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, AGÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO AMAZÔNICA, REGIÃO, NORDESTE, PRORROGAÇÃO, PRAZO, DÉBITOS, PRODUTOR RURAL, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, COOPERATIVAS, RESPONSABILIDADE, (MAGR), DEFINIÇÃO, APLICAÇÃO, DISPONIBILIDADES, RECURSOS, ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, COMPETÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, (CMN).
Observações:
(MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA 51ª LEGISLATURA, NO PERÍODO DE 17 A 20 DE DEZEMBRO DE 2002).
08/11/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
28/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº PS-GSE nº 1.406, de 27 do corrente, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que aquela Casa decidiu pelo arquivamento do presente projeto em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
O arquivamento do projeto supracitado ocorreu em 20 de outubro do corrente; assim, solicita que o Ofício PS-GSE nº 1.012, de 26.08.04, daquela Casa, seja desconsiderado.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 33555
28/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/10/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Proceso emprestado à SSCLSF.
29/09/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
27/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.012, de 26 do corrente, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
26/08/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
06/03/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 142 de 05/03/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 22).
28/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 19).
27/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:55 hs.
27/02/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 18).
À SSEXP.
25/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 2242
24/02/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
23/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando término do prazo para interposição de recurso.
20/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18 a 24.02.2003.
19/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.383/2002 - CAE, Relator: Senador Lúdio Coelho, favorável.
É lido o Ofício nº 68/2002, da Presidência da CAE, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 17/12/2002.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27183-27184
Publicado no DSF Páginas 27176-27179
18/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, às fls. 14, legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Matéria aguardando leitura de parecer da CAE.
18/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria constante da pauta da 6ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, no período de 17 a 20/12/2002.
17/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o projeto por 20 votos favoráveis. Assina sem voto o Senador Geraldo Melo, autor do projeto.
À SSCLSF.
05/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Foi concedida Vista Coletiva nos termos regimentais.
13/09/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Lúdio Coelho, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
27/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Lúdio Coelho, por ordem do Presidente da comissão, Lúcio Alcântara, para relatar.
21/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo determinado.
13/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas.
12/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 11690-11692
12/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:32