Projeto de Lei do Senado n° 169, de 2002
- Autoria
- Senador Francisco Escórcio (MDB/MA)
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta alínea ao inciso I do artigo 23 da Lei nº 8977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a cabo, para incluir canal reservado ao Tribunal de Contas da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 11/11/2003 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 169/2002
- Autor:
- Senador Francisco Escórcio (MDB/MA)
- Data:
- 12/06/2002
- Descrição/Ementa
- Acrescenta alínea ao inciso I do artigo 23 da Lei nº 8977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a cabo, para incluir canal reservado ao Tribunal de Contas da União.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/10/2003
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 36084 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido rejeitada em decisão terminativa pela Comissão de Educação, a matéria vai ao Arquivo. Ao PLEG. |
01/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 34647 | Leitura do Parecer nº 1.524/2003 - CE, Relator: Senador Valdir Raupp, pela rejeição da matéria. É lido o Ofício nº 82/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a rejeição do projeto, em reunião realizada no dia 21 de outubro último. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
01/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 34610-34634 | Leitura do Parecer nº 1.524/2003 - CE, Relator: Senador Valdir Raupp, pela rejeição da matéria. É lido o Ofício nº 82/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a rejeição do projeto, em reunião realizada no dia 21 de outubro último. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
18/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3759-3810 | 1ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Realizou-se, na data de hoje, sob a presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, a 1ª Reunião, de 2003, do Conselho de Comunicação Social, às 14h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada, entre outros assuntos, à apresentação do Relatório do Conselheiro Paulo Machado de Carvalho Neto sobre a presente matéria (item 4 da pauta). Estiveram presentes os Srs. Conselheiros: I - Titulares - Paulo Machado de Carvalho Neto (representante das empresas de rádio), Roberto Wagner Monteiro (representante das empresas de televisão), Fernando Bittencourt (engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social), Daniel Koslowsky Herz (representante da categoria profissional dos jornalistas), Francisco Pereira da Silva (representante da categoria profissional dos radialistas), Berenice Isabel Mendes Bezerra (representante da categoria profissional dos artistas), Geraldo Pereira dos Santos (representante das categorias profissionais de cinema e vídeo), Alberto Dines (representante da sociedade civil), Ricardo Moretzsohn (representante da sociedade civil); II - Suplentes, em substituição ao Titular - Jorge da Cunha Lima (representante da sociedade civil, em substituição ao Conselheiro Jayme Sirotsky), Regina Dalva Festa (representante da sociedade civil, em substituição ao Conselheiro Carlos Chagas); III - Suplente, acompanhado do Titular - Antônio de Pádua Teles de Carvalho (representante da sociedade civil), conforme Lista de Presença de fls. 188 e Ata Circunstanciada de fls 130/187, a ser submetida à aprovação do Conselho em sua próxima reunião, para posterior publicação no DSF. |
18/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3759-3810 | 1ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL O Relator, Paulo Machado de Carvalho Neto, apresentou seu Relatório, concluindo pela rejeição do projeto, que, submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, conforme Folha de Votação de fls. 192, transformando-se no Parecer nº 1/2003-CCS, assinado por todos os presentes e anexado às fls. 189/191. O Conselheiro Daniel Herz sugeriu alterações, que foram acatadas por todos, e comprometeu-se a formalizá-las e enviá-las ao Relator e à Secretaria do Conselho. Encerrou-se a reunião às17h12. |
28/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 2794-2842 | 6ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Nesta data, realiza-se a 6ª Reunião do Conselho de Comunicação Social, sob a presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, destinada, entre outros assuntos, a dar conhecimento do recebimento da presente proposição no Conselho (item 8). Estiveram presentes os Conselheiros: I - Titulares - Paulo Machado de Carvalho Neto (Representante das empresas de rádio), Roberto Wagner Monteiro (Representante das empresas de televisão), Fernando Bittencourt (Engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social), Francisco Pereira da Silva (Representante da categoria profissional dos radialistas), Berenice Isabel Mendes Bezerra (Representante da categoria profissional dos artistas), Geraldo Pereira dos Santos (Representante das categorias profissionais de cinema e vídeo); Jayme Sirotsky (Representante da Sociedade Civil - Vice-Presidente); Alberto Dines (Representante da sociedade civil); Carlos Chagas (Representante da sociedade civil); Ricardo Moretzsohn (Representante da sociedade civil); II - Suplentes, em substituição ao Titular - Frederico Barbosa Guedini (Representante da categoria profissional dos jornalistas); III - Suplente, acompanhado do Titular - Antônio de Pádua Teles de Carvalho (Representante da sociedade civil), conforme lista de presença de fls. 129 e Ata circunstanciada de fls. 62/128, a ser submetida à aprovação do Conselho em sua próxima reunião, para posterior publicação no DSF. |
28/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 2794-2842 | 6ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL O Presidente do Conselho, José Paulo Cavalcanti Filho, informa o recebimento da presente proposição e, após breve discussão sobre o assunto, designa Relator o Conselheiro Paulo Machado de Carvalho Neto (representante das empresas de rádio), para emitir o parecer. |
13/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11694-11696 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SERVIÇO, TELEVISÃO VIA CABO, INCLUSÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, CANAL, EMISSORA, TELEVISÃO, UTILIZAÇÃO, (TCU), DIVULGAÇÃO, ATO.
- 28/11/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 12/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 11/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em decisão terminativa pela Comissão de Educação, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG. - Publicado no DSF Páginas 36084
- 10/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 03/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 04 a 10.11.03.
- 31/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.524/2003 - CE, Relator: Senador Valdir Raupp, pela rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 82/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a rejeição do projeto, em reunião realizada no dia 21 de outubro último.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34610-34634
- Publicado no DSF Páginas 34647
- 24/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, à fl. 248, cópia da legislação citada em parecer.
Aguardando leitura do parecer da CE.
- 23/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/10/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Á SSCLSF para as devidas providências.
- 21/10/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por 15 (quinze) votos, o projeto de autoria do Senador Francisco Escórcio, relatado pela Senador Valdir Ralpp.
Anexada a fl. 247, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do projeto.
- 04/06/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexada ás fls 238 a 241, parecer oferecido pelo 1ª relator designado, Senador Antônio Carlos Junior.
- 16/04/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
- 09/04/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna a esta Comissão após manifestação do Conselho de Comunicação Social, para prosseguimento da sua tramitação.
Aguardando Distribuição.
- 09/04/2003
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Processado devolvido, nesta data, à Comissão de Educação.
- 18/03/2003
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Publicadas as Atas Circunstanciadas da 6ª Reunião de 2002 e da 1ª Reunião de 2003 do Conselho de Comunicação Social, respectivamente, no DSF de 28.02.2003, páginas 2794/2842, e no DSF de 18.03.2003, páginas 3759/3810.
- 17/03/2003
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Expedido, nesta data, o Ofício CCS nº 10/2003 (fls. 237), do Presidente do Conselho de Comunicação Social, José Paulo Cavalcanti Filho, comunicando, ao Presidente do SF, Senador José Sarney, a aprovação do Parecer nº 1, de 2003-CCS, pela rejeição da proposição.
- 17/03/2003
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- 2ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Na primeira parte da reunião, tendo sido distribuídas a todos os Conselheiros cópias da redação final do Parecer nº 1, de 2003-CCS, a Presidência indaga-lhes sobre eventuais reparos a serem feitos (fls. 196). Não havendo manifestação contrária, declara-a aprovada.
Encerra-se essa parte da reunião às 12h15.
- 17/03/2003
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- 2ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Realizou-se, nesta data, sob a presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, a 2ª Reunião, de 2003, do Conselho de Comunicação Social (em três partes), às 14h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada, entre outros assuntos, a submeter, ao Conselho, a redação final do Parecer nº 1, de 2003-CCS (fls. 234/236).
Estiveram presentes os Conselheiros: I - Titulares: PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO (representante das empresas de rádio), ROBERTO WAGNER MONTEIRO (representante das empresas de televisão), FERNANDO BITTENCOURT (engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social), FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (representante da categoria profissional dos radialistas), BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA (representante da categoria profissional dos artistas), GERALDO PEREIRA DOS SANTOS (representante da categoria profissional de cinema e vídeo), CARLOS CHAGAS E RICARDO MORETZSOHN (representantes da sociedade civil); II - Suplentes substituindo titulares: FREDERICO BARBOSA GHEDINI (representante da categoria profissional dos jornalistas, substituindo Daniel Koslowsky Herz) e ANTÔNIO DE PÁDUA TELES DE CARVALHO (representante da sociedade civil, substituindo Alberto Dines); e III - Suplente, acompanhado do titular: REGINA DALVA FESTA, conforme Lista de Presença de fls. 231 e Ata circunstanciada de fls. 195/230, a ser submetida ao Conselho em sua próxima reunião, para posterior publicação no DSF.
- 19/02/2003
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Recebida, nesta data, mensagem eletrônica do Conselheiro Daniel Herz (fls. 193/194), destinada ao Conselheiro Paulo Machado de Carvalho Neto, com cópia para os demais Conselheiros e Secretaria do Conselho, contendo as alterações sugeridas na 1ª Reunião, para serem consolidadas no Parecer nº 1/2003-CCS, do Relator Paulo Machado de Carvalho Neto, sobre a presente matéria.
- 17/02/2003
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- 1ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O Relator, Paulo Machado de Carvalho Neto, apresentou seu Relatório, concluindo pela rejeição do projeto, que, submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, conforme Folha de Votação de fls. 192, transformando-se no Parecer nº 1/2003-CCS, assinado por todos os presentes e anexado às fls. 189/191.
O Conselheiro Daniel Herz sugeriu alterações, que foram acatadas por todos, e comprometeu-se a formalizá-las e enviá-las ao Relator e à Secretaria do Conselho.
Encerrou-se a reunião às17h12. - Publicado no DSF Páginas 3759-3810
- 17/02/2003
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- 1ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Realizou-se, na data de hoje, sob a presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, a 1ª Reunião, de 2003, do Conselho de Comunicação Social, às 14h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada, entre outros assuntos, à apresentação do Relatório do Conselheiro Paulo Machado de Carvalho Neto sobre a presente matéria (item 4 da pauta).
Estiveram presentes os Srs. Conselheiros: I - Titulares - Paulo Machado de Carvalho Neto (representante das empresas de rádio), Roberto Wagner Monteiro (representante das empresas de televisão), Fernando Bittencourt (engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social), Daniel Koslowsky Herz (representante da categoria profissional dos jornalistas), Francisco Pereira da Silva (representante da categoria profissional dos radialistas), Berenice Isabel Mendes Bezerra (representante da categoria profissional dos artistas), Geraldo Pereira dos Santos (representante das categorias profissionais de cinema e vídeo), Alberto Dines (representante da sociedade civil), Ricardo Moretzsohn (representante da sociedade civil); II - Suplentes, em substituição ao Titular - Jorge da Cunha Lima (representante da sociedade civil, em substituição ao Conselheiro Jayme Sirotsky), Regina Dalva Festa (representante da sociedade civil, em substituição ao Conselheiro Carlos Chagas); III - Suplente, acompanhado do Titular - Antônio de Pádua Teles de Carvalho (representante da sociedade civil), conforme Lista de Presença de fls. 188 e Ata Circunstanciada de fls 130/187, a ser submetida à aprovação do Conselho em sua próxima reunião, para posterior publicação no DSF. - Publicado no DSF Páginas 3759-3810
- 02/12/2002
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- 6ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O Presidente do Conselho, José Paulo Cavalcanti Filho, informa o recebimento da presente proposição e, após breve discussão sobre o assunto, designa Relator o Conselheiro Paulo Machado de Carvalho Neto (representante das empresas de rádio), para emitir o parecer. - Publicado no DSF Páginas 2794-2842
- 02/12/2002
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- 6ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Nesta data, realiza-se a 6ª Reunião do Conselho de Comunicação Social, sob a presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, destinada, entre outros assuntos, a dar conhecimento do recebimento da presente proposição no Conselho (item 8).
Estiveram presentes os Conselheiros: I - Titulares - Paulo Machado de Carvalho Neto (Representante das empresas de rádio), Roberto Wagner Monteiro (Representante das empresas de televisão), Fernando Bittencourt (Engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social), Francisco Pereira da Silva (Representante da categoria profissional dos radialistas), Berenice Isabel Mendes Bezerra (Representante da categoria profissional dos artistas), Geraldo Pereira dos Santos (Representante das categorias profissionais de cinema e vídeo); Jayme Sirotsky (Representante da Sociedade Civil - Vice-Presidente); Alberto Dines (Representante da sociedade civil); Carlos Chagas (Representante da sociedade civil); Ricardo Moretzsohn (Representante da sociedade civil); II - Suplentes, em substituição ao Titular - Frederico Barbosa Guedini (Representante da categoria profissional dos jornalistas); III - Suplente, acompanhado do Titular - Antônio de Pádua Teles de Carvalho (Representante da sociedade civil), conforme lista de presença de fls. 129 e Ata circunstanciada de fls. 62/128, a ser submetida à aprovação do Conselho em sua próxima reunião, para posterior publicação no DSF. - Publicado no DSF Páginas 2794-2842
- 26/11/2002
- CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
- Ação:
- Recebido, nesta data, no Conselho de Comunicação Social.
- 26/11/2002
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Ao Conselho de Comunicação Social, em atendimento a Despacho do Sr. Presidente do SF, Senador Ramez Tebet, em conformidade com o disposto no art. 24, "m", do Regimento Interno do Conselho, para emissão de parecer no prazo de quinze dias (fls. 54/61).
- 19/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 19/11/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 05/11/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento n.º 31-CE, de autoria da Senadora Emília Fernandes, que encaminha o projeto ao Conselho de Comunicação Social para emitir parecer.
Anexada a fl. 50, ofício do Senhor Presidente da Comissão de Educação, Senador Ricardo Santos, ao presidente do Senado Federal, Senhor Senador Ramez Tebet, solicitando a Sua Excelência que formule a consulta ao Conselho de Comunicação Social, atendendo aos preceitos regimentais.
- 31/10/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo autor do pedido de vista, Senador Juvêncio da Fonseca, sem manifestação por escrito, estando em condições de ser reincluído em pauta.
- 29/10/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Juvêncio da Fonseca, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 09/10/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antônio Carlos Júnior, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 21/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antônio Carlos Júnior, para relatar.
- 21/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 12/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12/06/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
- 12/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE. - Publicado no DSF Páginas 11694-11696
- 12/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 47 (quarenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:32