Mensagem (SF) n° 177, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga de Afonso Arinos de Mello Franco Neto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 27/06/2002 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 177/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/06/2002
- Descrição/Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga de Afonso Arinos de Mello Franco Neto.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/01/2012
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13719 | Incluído na pauta com aquiescência do Plenário. Aprovado, sem debates, com o seguinte resultado: Sim - 33, Não - 2, Abst. - 8, Total - 43. À SSEXP, para a devida comunicação ao Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao arquivo. |
| 27/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13440-13443 | Leitura do Parecer nº 676/2002-CAE (Relator "ad hoc" Senador Sérgio Machado). SSATA |
| 18/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12229-12234 | Leitura. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 468/2002
- Data de Leitura:
- 14/06/2002
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Roberto Saturnino (encerrado em 25/06/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, CONSELHEIRO, (CADE).
- 20/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 17/01/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 10/11/2011
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- REQUISITADO PELA SGM VIA OFICIO
- 16/09/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 06/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 01/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no D.O. nº 136 (Seção II) de 17/07/2002 pág. 00001 a nomeação do Senhor Fernando Oliveira Marques, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE do Ministério da Justiça, com mandato de dois anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 04/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 812/2002(SF) de 03/07/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 157/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,participando a aprovação do nome do Senhor Fernando de Oliveira Marques, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga de Afonso Arinos de Mello Franco Neto (fls. 15 a 16).
- 27/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:35 hs.
- 27/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Incluído na pauta com aquiescência do Plenário.
Aprovado, sem debates, com o seguinte resultado: Sim - 33, Não - 2, Abst. - 8, Total - 43.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 13719
- 26/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 676/2002-CAE (Relator "ad hoc" Senador Sérgio Machado).
SSATA - Publicado no DSF Páginas 13440-13443
- 26/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- 25/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova a indicação do Senhor Fernando de Oliveira Mrques para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com 18 votos favoráveis, nemhum contrário e nenhuma abstenção.
À SSCLSF
- 25/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Foi designado Relator AD HOC Senador Segio Machado.
- 25/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 19/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Roberto Saturnino para relatar.
- 17/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 17/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 12229-12234
- 14/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 14/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:26