Projeto de Lei do Senado n° 176, de 2002

Autoria
Senador Carlos Wilson (PTB/PE)
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei 9796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes de previdência dos servidores da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, nos casos de contagem reciproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e da outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 176/2002
Autor:
Senador Carlos Wilson (PTB/PE)
Data:
18/06/2002
Descrição/Ementa
Altera a Lei 9796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes de previdência dos servidores da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, nos casos de contagem reciproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e da outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 51 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
07/08/2003 Publicado no DSF Páginas 22510
Aprovado o Requerimento nº 466/2003
À CAE, retornando posteriormente a CAS em decisão terminativa.
19/06/2003 Publicado no DSF Páginas 15836-15837
10:00 hs - Leitura do Requerimento nº 466/2003, de autoria do Senador Tião Viana, solicitando audiência da CAE, para que profira parecer sobre os impactos econômicos que a aprovação da matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
19/06/2002 Publicado no DSF Páginas 12334-12335
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/06/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Arthur Virgílio (encerrado em 05/10/2006 - Redistribuição)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2014)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Waldeck Ornelas (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Jorge Bornhausen (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, REGIME, PREVIDÊNCIA SOCIAL, ORÍGEM, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, FIXAÇÃO, CONTAGEM RECÍPROCA, TEMPO DE SERVIÇO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CÁLCULO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, APOSENTADORIA, REAJUSTE, VALOR, CONVÊNIO, (INSS), UTILIZAÇÃO, CADASTRO, REGISTRO, BENEFÍCIO.
20/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 51 Suplemento (nº 228-B)
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
07/11/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador VALDIR RAUPP Relator da Matéria.
17/10/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ramez Tebet, para redistribuição da matéria.
10/10/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador RAMEZ TEBET relator da Matéria.
05/10/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Arthur Virgílio, para redistribuição da matéria.
Anexado Ofício nº 138/2006, agradecendo a indicação de relatoria.
Aguardando designação de relator.
20/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Arthur Virgílio, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
07/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
06/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 466/2003
À CAE, retornando posteriormente a CAS em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 22510
30/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.08.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 466, de 2003.
23/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.08.2003 (15 dias).
18/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 466/2003.
18/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 hs - Leitura do Requerimento nº 466/2003, de autoria do Senador Tião Viana, solicitando audiência da CAE, para que profira parecer sobre os impactos econômicos que a aprovação da matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 15836-15837
17/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/06/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Enviado à Secretaria Geral da Mesa para atender a leitura de requerimento de audiência preliminar da CAE.
À SSCLSF.
28/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Jorge Bornhausen, com minuta de parecer pela aprovação do projeto.
27/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Jorge Bornhausen para relatar a presente matéria.
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002.
20/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Waldeck Ornélas para atender o disposto no § 2º do Inciso XIII do Art. 89.
À SSCLSF a pedido.
01/07/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Waldeck Ornélas, para relatar a presente matéria.
26/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental ( 26.06.2002 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
19/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Projeto em fase de recebimento de emendas.
18/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 12334-12335
18/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:46