Projeto de Lei do Senado n° 175, de 2002
- Autoria
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o § 3º do artigo 20 da Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), que regulamenta o inciso V do artigo 203, da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 09/11/2004 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 175/2002
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 18/06/2002
- Descrição/Ementa
- Modifica o § 3º do artigo 20 da Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), que regulamenta o inciso V do artigo 203, da Constituição Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2004
- Identificação:
- P.S 00501/2004
- Data:
- 25/10/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32507 | Projeto declarado prejudicado. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 03/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17020-17022 | Leitura do Parecer nº 501, de 2004 - CAS, Relator Senador Juvêncio da Fonseca, pela recomendação de prejudicialidade da matéria. É lido o Ofício nº 31, de 2003, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que a Comissão, em reunião no dia 14 de agosto de 2003, prejudicou a matéria. À SSCLSF. |
| 19/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12331-12334 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/06/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Ari Stadler (encerrado em 16/07/2002 - Redistribuição)
- Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 14/08/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, FIXAÇÃO, RECONHECIMENTO, DEFINIÇÃO, INCAPACIDADE, PROVIMENTO, MANUTENÇÃO, PESSOA FÍSICA, DEFICIENTE FÍSICO, DEFICIENTE MENTAL, DEFICIÊNCIA, VELHO, VELHICE, CONDIÇÃO, RENDA MENSAL, RENDA PER CAPITA, FAMÍLIA, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, GOZO, BENEFICIÁRIO, PROVISÃO, SEGURADO ESPECIAL, GRUPO FAMILIAR, INFERIORIDADE, METADE, SALÁRIO MÍNIMO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/10/2004 - Matéria a ser declarada prejudicada (Não houve deliberação.)
- 09/11/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 20/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Projeto declarado prejudicado.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 32507
- 18/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/10/2004, a fim de ser delcarada prejudicada.
- 02/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, após desobstrução da pauta.
- 02/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 501, de 2004 - CAS, Relator Senador Juvêncio da Fonseca, pela recomendação de prejudicialidade da matéria.
É lido o Ofício nº 31, de 2003, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que a Comissão, em reunião no dia 14 de agosto de 2003, prejudicou a matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17020-17022
- 31/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 22/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 21/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei fls. 12, oficio n° 031/03 - PRES/CAS.
A SSCLSF, para as devidas providências.
- 21/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida em 14.08.03, rejeitou , em decisão terminativa (parecer pela prejudicialidade) , o Projeto. (fls. 7 a 11)
- 28/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria pronta para ser pautada na Comissão.
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal).
- 23/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 06/11/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Juvêncio da Fonseca, com minuta de Parecer concluindo pela prejudicialidade do Projeto.
- 07/08/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar a presente matéria.
- 16/07/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ari Stadler, para redistribuição.
- 01/07/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Ari Stadler, para relatar a presente matéria.
- 26/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental ( 26.06.2002 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
- 19/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Projeto em fase de recebimento de emendas.
- 18/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 12331-12334
- 18/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:25