Encaminhado à publicação o Ofício nº 693/2015, de 10 de dezembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando a decisão pelo arquivamento do presente projeto, em virtude de rejeição.

Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 146, de 2008-CAE, Relator: Senador Ney Suassuna, concluindo pela rejeição do PLS nº 52, de 2003;
nº 147, de 2008-CAE, Relator: Senador Mão Santa, concluindo favoravelmente ao PLS nº 177, de 2002, com a emenda de redação que apresenta;
nº 148, de 2008-CAS, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente ao PLS nº 177, de 2002;
nº 149, de 2008-CAE, Relatora "ad hoc": Senadora Ideli Salvatti, concluindo pela rejeição do PLS nº 52, de 2003, e pela aprovação do PLS nº 177, de 2002, com o oferecimento de três emendas; e
nº 150, de 2008-CE, Relator: Senador Raimundo Colombo, concluindo favoravelmente ao PLS 177, de 2002, acolhidas as três emendas da CAE e oferecendo ainda duas emendas de autoria de S. Exª, e pela prejudicialidade do PLS nº 52, de 2003.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 177, de 2007, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do PLS 177, de 2002, com as emendas oferecidas, e pela prejudicialidade do PLS nº 52, de 2003, os quais tramitam em conjunto.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que os PLSs nºs 177/02 e 52/03, que tramitam em conjunto, sejam apreciados pelo Plenário.
À SCLSF.

10 horas.
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura a Esporte, vai à Câmara dos Deputados.
(O presente PLS nº 177, de 2002, tramitava em conjunto com o PLS nº 52, de 2003, que, prejudicado, vai ao Arquivo.)
À SCLSF e posterior remessa do processado à SEXP.

Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 146, de 2008-CAE, Relator: Senador Ney Suassuna, concluindo pela rejeição do PLS nº 52, de 2003;
nº 147, de 2008-CAE, Relator: Senador Mão Santa, concluindo favoravelmente ao PLS nº 177, de 2002, com a emenda de redação que apresenta;
nº 148, de 2008-CAS, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente ao PLS nº 177, de 2002;
nº 149, de 2008-CAE, Relatora "ad hoc": Senadora Ideli Salvatti, concluindo pela rejeição do PLS nº 52, de 2003, e pela aprovação do PLS nº 177, de 2002, com o oferecimento de três emendas; e
nº 150, de 2008-CE, Relator: Senador Raimundo Colombo, concluindo favoravelmente ao PLS 177, de 2002, acolhidas as três emendas da CAE e oferecendo ainda duas emendas de autoria de S. Exª, e pela prejudicialidade do PLS nº 52, de 2003.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 177, de 2007, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do PLS 177, de 2002, com as emendas oferecidas, e pela prejudicialidade do PLS nº 52, de 2003, os quais tramitam em conjunto.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que os PLSs nºs 177/02 e 52/03, que tramitam em conjunto, sejam apreciados pelo Plenário.
À SCLSF.

Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 146, de 2008-CAE, Relator: Senador Ney Suassuna, concluindo pela rejeição do PLS nº 52, de 2003;
nº 147, de 2008-CAE, Relator: Senador Mão Santa, concluindo favoravelmente ao PLS nº 177, de 2002, com a emenda de redação que apresenta;
nº 148, de 2008-CAS, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente ao PLS nº 177, de 2002;
nº 149, de 2008-CAE, Relatora "ad hoc": Senadora Ideli Salvatti, concluindo pela rejeição do PLS nº 52, de 2003, e pela aprovação do PLS nº 177, de 2002, com o oferecimento de três emendas; e
nº 150, de 2008-CE, Relator: Senador Raimundo Colombo, concluindo favoravelmente ao PLS 177, de 2002, acolhidas as três emendas da CAE e oferecendo ainda duas emendas de autoria de S. Exª, e pela prejudicialidade do PLS nº 52, de 2003.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 177, de 2007, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do PLS 177, de 2002, com as emendas oferecidas, e pela prejudicialidade do PLS nº 52, de 2003, os quais tramitam em conjunto.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que os PLSs nºs 177/02 e 52/03, que tramitam em conjunto, sejam apreciados pelo Plenário.
À SCLSF.

10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Aprovado o Requerimento nº 1.445, de 2005, os projetos (PLS nºs 177/2002 e 52/2003) passam a tramitar em conjunto e, uma vez que ambos já estão instruídos pela Comissão de Assuntos Econômicos, e estando o Projeto de Lei do Senado nº 177, de 2002, também instruído pela Comissão de Assuntos Sociais, e considerando que o Projeto de Lei do Senado nº 52, de 2003, não foi despachado a esta última, as matérias vão ao exame da Comissão de Educação, em decisão terminativa.
À CE.

Leitura do Requerimento n° 1.445, de 2005, do Senador Sibá Machado, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS n° 52/2003, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.

É lido e deferido o Requerimento nº 600, de 2005, de autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 574, de 2005.
À CAS.

É lido o Requerimento nº 574/2005, do Sr. Delcídio Amaral, solicitando que a matéria seja ouvida, também, pela Comissão de Assuntos Econômicos, além das comissões constantes do despacho inicial.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.

Aprovado o Requerimento nº 851/2003, do Sr. Aloizio Mercadante, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, retornando, a seguir, à Comissão de Assuntos Sociais, e, posteriormente, à Comissão de Educação, em decisão terminativa.
À CAE.

Leitura do Requerimento Nº 851/2003-SF, do Senador Aloizio Mercadantee, solicitando que a Matéria seja ouvida também, pela Comissão de Assuntos Econômicos, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12.

À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.

Leitura
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última Comissão a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAS e posteriormente à CE, para decisão terminativa.