Projeto de Lei do Senado n° 177, de 2002

Autoria
Senador José Agripino (PFL/RN)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3148/2008
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, com vistas a estabelecer que o FAT financie estágio remunerado em empresas e universidades.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
02/04/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 177/2002
Autor:
Senador José Agripino (PFL/RN)
Data:
19/06/2002
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, com vistas a estabelecer que o FAT financie estágio remunerado em empresas e universidades.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
18/03/2008
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado (fls. 86 a 88). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2015 Publicado no DSF Páginas 12
Encaminhado à publicação o Ofício nº 693/2015, de 10 de dezembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando a decisão pelo arquivamento do presente projeto, em virtude de rejeição.
24/05/2008 Retificado no DSF Páginas 16406
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 146, de 2008-CAE, Relator: Senador Ney Suassuna, concluindo pela rejeição do PLS nº 52, de 2003;
nº 147, de 2008-CAE, Relator: Senador Mão Santa, concluindo favoravelmente ao PLS nº 177, de 2002, com a emenda de redação que apresenta;
nº 148, de 2008-CAS, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente ao PLS nº 177, de 2002;
nº 149, de 2008-CAE, Relatora "ad hoc": Senadora Ideli Salvatti, concluindo pela rejeição do PLS nº 52, de 2003, e pela aprovação do PLS nº 177, de 2002, com o oferecimento de três emendas; e
nº 150, de 2008-CE, Relator: Senador Raimundo Colombo, concluindo favoravelmente ao PLS 177, de 2002, acolhidas as três emendas da CAE e oferecendo ainda duas emendas de autoria de S. Exª, e pela prejudicialidade do PLS nº 52, de 2003.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 177, de 2007, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do PLS 177, de 2002, com as emendas oferecidas, e pela prejudicialidade do PLS nº 52, de 2003, os quais tramitam em conjunto.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que os PLSs nºs 177/02 e 52/03, que tramitam em conjunto, sejam apreciados pelo Plenário.
À SCLSF.
13/03/2008 Publicado no DSF Páginas 5368
10 horas.
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura a Esporte, vai à Câmara dos Deputados.
(O presente PLS nº 177, de 2002, tramitava em conjunto com o PLS nº 52, de 2003, que, prejudicado, vai ao Arquivo.)
À SCLSF e posterior remessa do processado à SEXP.
04/03/2008 Publicado no DSF Páginas 4286-4287
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 146, de 2008-CAE, Relator: Senador Ney Suassuna, concluindo pela rejeição do PLS nº 52, de 2003;
nº 147, de 2008-CAE, Relator: Senador Mão Santa, concluindo favoravelmente ao PLS nº 177, de 2002, com a emenda de redação que apresenta;
nº 148, de 2008-CAS, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente ao PLS nº 177, de 2002;
nº 149, de 2008-CAE, Relatora "ad hoc": Senadora Ideli Salvatti, concluindo pela rejeição do PLS nº 52, de 2003, e pela aprovação do PLS nº 177, de 2002, com o oferecimento de três emendas; e
nº 150, de 2008-CE, Relator: Senador Raimundo Colombo, concluindo favoravelmente ao PLS 177, de 2002, acolhidas as três emendas da CAE e oferecendo ainda duas emendas de autoria de S. Exª, e pela prejudicialidade do PLS nº 52, de 2003.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 177, de 2007, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do PLS 177, de 2002, com as emendas oferecidas, e pela prejudicialidade do PLS nº 52, de 2003, os quais tramitam em conjunto.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que os PLSs nºs 177/02 e 52/03, que tramitam em conjunto, sejam apreciados pelo Plenário.
À SCLSF.
04/03/2008 Publicado no DSF Páginas 4238-4270
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 146, de 2008-CAE, Relator: Senador Ney Suassuna, concluindo pela rejeição do PLS nº 52, de 2003;
nº 147, de 2008-CAE, Relator: Senador Mão Santa, concluindo favoravelmente ao PLS nº 177, de 2002, com a emenda de redação que apresenta;
nº 148, de 2008-CAS, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente ao PLS nº 177, de 2002;
nº 149, de 2008-CAE, Relatora "ad hoc": Senadora Ideli Salvatti, concluindo pela rejeição do PLS nº 52, de 2003, e pela aprovação do PLS nº 177, de 2002, com o oferecimento de três emendas; e
nº 150, de 2008-CE, Relator: Senador Raimundo Colombo, concluindo favoravelmente ao PLS 177, de 2002, acolhidas as três emendas da CAE e oferecendo ainda duas emendas de autoria de S. Exª, e pela prejudicialidade do PLS nº 52, de 2003.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 177, de 2007, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do PLS 177, de 2002, com as emendas oferecidas, e pela prejudicialidade do PLS nº 52, de 2003, os quais tramitam em conjunto.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que os PLSs nºs 177/02 e 52/03, que tramitam em conjunto, sejam apreciados pelo Plenário.
À SCLSF.
13/04/2006 Publicado no DSF Páginas 11796 PUB Nº 57
10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Aprovado o Requerimento nº 1.445, de 2005, os projetos (PLS nºs 177/2002 e 52/2003) passam a tramitar em conjunto e, uma vez que ambos já estão instruídos pela Comissão de Assuntos Econômicos, e estando o Projeto de Lei do Senado nº 177, de 2002, também instruído pela Comissão de Assuntos Sociais, e considerando que o Projeto de Lei do Senado nº 52, de 2003, não foi despachado a esta última, as matérias vão ao exame da Comissão de Educação, em decisão terminativa.
À CE.
13/12/2005 Publicado no DSF Páginas 43953
Leitura do Requerimento n° 1.445, de 2005, do Senador Sibá Machado, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS n° 52/2003, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
07/06/2005 Publicado no DSF Páginas 17963
É lido e deferido o Requerimento nº 600, de 2005, de autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 574, de 2005.
À CAS.
01/06/2005 Publicado no DSF Páginas 16644
É lido o Requerimento nº 574/2005, do Sr. Delcídio Amaral, solicitando que a matéria seja ouvida, também, pela Comissão de Assuntos Econômicos, além das comissões constantes do despacho inicial.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
17/10/2003 Publicado no DSF Páginas 32777
Aprovado o Requerimento nº 851/2003, do Sr. Aloizio Mercadante, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, retornando, a seguir, à Comissão de Assuntos Sociais, e, posteriormente, à Comissão de Educação, em decisão terminativa.
À CAE.
23/09/2003 Publicado no DSF Páginas 28534
Leitura do Requerimento Nº 851/2003-SF, do Senador Aloizio Mercadantee, solicitando que a Matéria seja ouvida também, pela Comissão de Assuntos Econômicos, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12.

À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.
20/06/2002 Publicado no DSF Páginas 12465-12467
Leitura
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última Comissão a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAS e posteriormente à CE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/06/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Mão Santa (encerrado em 14/09/2004 - Parecer Oferecido)
  • Senadora Roseana Sarney (encerrado em 03/10/2007 - Parecer Oferecido)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Lindberg Cury (encerrado em 05/11/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senador Jorge Bornhausen (encerrado em 17/03/2003 - Parecer Oferecido)
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 06/10/2005 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador José Jorge (encerrado em 08/12/2005 - Parecer Oferecido)
  • Senador Raimundo Colombo (encerrado em 20/11/2007 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/03/2008 - 11/03/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, (FAT), INCLUSÃO, LIBERAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CUSTEIO, BOLSA, APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, ESTÁGIO REMUNERADO, FINANCIAMENTO PARCIAL, FINANCIAMENTO, TOTAL, EMPRESAS, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, UNIVERSIDADE PRIVADA, UNIVERSIDADE PÚBLICA, CONDIÇÃO, INSCRIÇÃO, CANDIDATO, CADASTRO, (SINE), (CIEE), (IEL), COMPETÊNCIA, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, DELIBERAÇÃO, CONSELHO, (CODEFAT).
21/12/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo recebido e arquivado.
14/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 693/2015, de 10 de dezembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando a decisão pelo arquivamento do presente projeto, em virtude de rejeição.
Publicado no DSF Páginas 12
10/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/12/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/04/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 418 de 31/03/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 89 a 92).
18/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 86 a 88).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
17/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:30 hs.
17/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final. (fls. 83 e 84)
À SEXP.
12/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10 horas.
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura a Esporte, vai à Câmara dos Deputados.
(O presente PLS nº 177, de 2002, tramitava em conjunto com o PLS nº 52, de 2003, que, prejudicado, vai ao Arquivo.)
À SCLSF e posterior remessa do processado à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 5368
11/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento de prazo para interposição de recurso.
04/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 05/03/2008 a 11/03/2008.
03/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 146, de 2008-CAE, Relator: Senador Ney Suassuna, concluindo pela rejeição do PLS nº 52, de 2003;
nº 147, de 2008-CAE, Relator: Senador Mão Santa, concluindo favoravelmente ao PLS nº 177, de 2002, com a emenda de redação que apresenta;
nº 148, de 2008-CAS, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente ao PLS nº 177, de 2002;
nº 149, de 2008-CAE, Relatora "ad hoc": Senadora Ideli Salvatti, concluindo pela rejeição do PLS nº 52, de 2003, e pela aprovação do PLS nº 177, de 2002, com o oferecimento de três emendas; e
nº 150, de 2008-CE, Relator: Senador Raimundo Colombo, concluindo favoravelmente ao PLS 177, de 2002, acolhidas as três emendas da CAE e oferecendo ainda duas emendas de autoria de S. Exª, e pela prejudicialidade do PLS nº 52, de 2003.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 177, de 2007, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do PLS 177, de 2002, com as emendas oferecidas, e pela prejudicialidade do PLS nº 52, de 2003, os quais tramitam em conjunto.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que os PLSs nºs 177/02 e 52/03, que tramitam em conjunto, sejam apreciados pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4238-4270
Publicado no DSF Páginas 4286-4287
Retificado no DSF Páginas 16406
13/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 71 a 79, cópia de legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura de pareceres da CAE, CAS e CE.
21/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para o prosseguimento de sua tramitação.
19/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, com as alterações solicitadas.
04/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Raimundo Colombo, para as alterações solicitadas.
28/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Educação, para adequação do texto final.
20/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providencias.
06/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis, o presente projeto, de autoria do Senador José Agripino, incorporando ao texto final as emendas nº 01, 02, 03 - CAE/CE, aprovada por 15(quinze) votos e as emendas nº 04, 05 - CE aprovadas por 15 (quinze) votos, submetendo, ainda, a declaração de prejudicialidade (nos termos do art. 334 do RISF), aprovadas por 16 (dezesseis) votos, do Projeto de Lei do Senado nº 52 de 2003 que tramita em conjunto.
Anexado à fl. 69, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Vice-Presidente, no exercício da presidência do Senado Federal, Senador Tião Viana, a aprovação do projeto e a prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 52 de 2003.
Parecer
01/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Raimundo Colombo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acolhendo as emendas nº 01, 02 e 03 - CAE, oferecendo ainda duas emendas de sua autoria; e pela prejudicialidade do PLS 052 / 03 que tramita em conjunto.
A matéria esta em condições de ser incluída em pauta.
31/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Raimundo Colombo, para relatar.
31/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão de Educação em 31/10/07.
O projeto tramita em conjunto com o PLS 052 de 2003.
Aguardando distribuição.
Anexado à fl. 51, expediente recebido nesta Comissão de autoria do Senhor Carlos Henrique Mencaci, Presidente da Associação Brasileira de Estagios - ABRES, manisfetando-se sobre a proposição.
30/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 30/10/2007, o Vice-Presidente da Comissão, Senador Eliseu Resende, no exercício da Presidência, designa a Senadora Ideli Salvatti Relatora "Ad Hoc" da Matéria. Após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Parecer da Relatora, favorável ao PLS nº 177, de 2002, com as Emendas nºs 01, 02 e 03-CAE, e pela rejeição do PLS nº 52, de 2003.
À Comissão de Educação com decisão terminativa.
Parecer
29/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
29/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido a Comissão de Assuntos Econômicos.
24/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
24/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF a pedido.
03/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Roseana Sarney, com Relatório pela rejeição do PLS 52 de 2003 e pela aprovação do PLS 177 de 2002 com as Emendas nºs 1, 2 e 3 que apresenta.
09/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa a Senadora Roseana Sarney Relatora da Matéria.
29/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
29/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
02/08/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Mão Santa relator da matéria.
13/07/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
11/07/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
11/07/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento n.º 19/06-CE, de autoria do Senador Ney Suassuna, encaminhando o projeto para pronunciamento da Comissão de Assuntos Econômicos.
20/06/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
12/05/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, e pela rejeição do PLS 052/03, que tramita em conjunto.
As matérias estão em condições de serem incluidas em pauta.
20/04/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
18/04/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/04/06.
Tramitando em conjunto com o PLS 52/03.
Aguardando distribuição.
12/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Aprovado o Requerimento nº 1.445, de 2005, os projetos (PLS nºs 177/2002 e 52/2003) passam a tramitar em conjunto e, uma vez que ambos já estão instruídos pela Comissão de Assuntos Econômicos, e estando o Projeto de Lei do Senado nº 177, de 2002, também instruído pela Comissão de Assuntos Sociais, e considerando que o Projeto de Lei do Senado nº 52, de 2003, não foi despachado a esta última, as matérias vão ao exame da Comissão de Educação, em decisão terminativa.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 11796 PUB Nº 57
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.445/2005, de tramitação conjunta.
12/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento n° 1.445, de 2005, do Senador Sibá Machado, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS n° 52/2003, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 43953
12/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data ás 15hs13.
09/12/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
08/12/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, atendendo a solicitação desta Secretaria.
Anexado à fl. 40, cópia de ofício, enviado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, ao Presidente desta Comissão.
10/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Jorge, para relatar.
27/10/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 27/10/2005.
Aguardando distribuição.
27/10/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Educação para prosseguimento de sua tramitação.
06/10/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Parecer favorável ao Projeto.
29/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data. Matéria retirada de Pauta a pedido do Relator.
Matéria Pronta para Pauta.
22/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
15/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta.
Matéria pronta para pauta.
06/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvida pelo relator, Senador Eduardo Azeredo.
Matéria pronta para pauta.
01/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, Senador Eduardo Azeredo, para reexame.
Ao gabinete do Senador Eduardo Azeredo.
07/06/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria pronta para a pauta.
06/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DEFERIDA
Ação:
É lido e deferido o Requerimento nº 600, de 2005, de autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 574, de 2005.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 17963
06/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
É lido o Requerimento nº 574/2005, do Sr. Delcídio Amaral, solicitando que a matéria seja ouvida, também, pela Comissão de Assuntos Econômicos, além das comissões constantes do despacho inicial.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 16644
30/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/05/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da pauta do dia 19 de maio de 2005, retirada a pedido do autor.
À SSCLSF a pedido para atender leitura de requerimento de audiência de outra Comissão.
14/12/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão com voto em separado de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa , pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a pauta.
17/11/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na reunião de hoje, é concedido vista a Senadora Ana Júlia Carepa, pelo prazo de cinco dias (art. 132, § 1º do RISF).
11/11/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Eduardo Azeredo, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para pauta.
21/10/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo para relatar a presente matéria.
17/09/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data
Matéria aguardando designação de relatoria.
14/09/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 14/09/04, a Comissão aprovou o parecer do Relator, Senador Mão Santa, pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 de Redação apresentada.
À Comissão de Assuntos Sociais e, posteriomente, à Comissão de Educação com decisão terminativa,conforme despacho inicial.
01/07/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 01 de Redação que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
20/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Mão Santa relator da matéria.
17/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
16/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 851/2003, do Sr. Aloizio Mercadante, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, retornando, a seguir, à Comissão de Assuntos Sociais, e, posteriormente, à Comissão de Educação, em decisão terminativa.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 32777
15/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/10/2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 851/2003, de audiência da CAE.
09/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento interrompido aguardando desobstrução da pauta devido à falta de acordo para apreciação de Medida Provisória.
01/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 09/10/2003, o RQS nº 851/2003, de audiência. (9 dias)
23/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento.
22/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento Nº 851/2003-SF, do Senador Aloizio Mercadantee, solicitando que a Matéria seja ouvida também, pela Comissão de Assuntos Econômicos, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12.

À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 28534
19/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
18/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO, FOI ADIADA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.
17/03/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Jorge Bornhausen, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
27/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Jorge Bornhausen para relatar a presente matéria.
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
23/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido.
05/11/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Lindberg Cury, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
01/07/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Lindberg Cury para relatar a presente matéria.
27/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental ( 27.06.2002 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
20/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando prazo regimental para recebimento de emendas.
19/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última Comissão a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAS e posteriormente à CE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 12465-12467
19/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:40