Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 329, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1531/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 357 de 09/07/2009
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA UNIÃO SUL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 357 de 09/07/2009
- Último estado:
- 14/07/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 329/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/06/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA UNIÃO SUL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/06/2009
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 09 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Sérgio Zambiasi. Assina sem voto o Senador Flávio Arns. Anexado à fl. 92, ofício do Senhor Presidente da Comissão, S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 25/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 804, de 2009-CCT, Relator ad hoc: Senador Sérgio Zambiasi, concluindo favoravelmente à matéria. Leitura do Ofício nº 75/2009-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinc... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
07/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 29820-29823 | Término do prazo, na última sexta-feira, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
26/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 27309-27310 | Leitura do Parecer nº 804, de 2009-CCT, Relator ad hoc: Senador Sérgio Zambiasi, concluindo favoravelmente à matéria. Leitura do Ofício nº 75/2009-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF). À SCLSF. |
26/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 27164-27167 | Leitura do Parecer nº 804, de 2009-CCT, Relator ad hoc: Senador Sérgio Zambiasi, concluindo favoravelmente à matéria. Leitura do Ofício nº 75/2009-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF). À SCLSF. |
24/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 6580 | Leitura de Despacho do Presidente, referente à redistribuição do projeto à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em caráter terminativo. À CCT. |
29/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13993-13999 | Despachado, nos termos do art. 155 § 2º do Reg. Int. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 564/2001
- Data de Leitura:
- 19/06/2002
- Despacho:
- 10/11/2008
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 10/06/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 10/06/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 29/06/2009 - 03/07/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, JOINVILLE, (SC).
- 20/07/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 14/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 105, de 10/07/09, pág. 031144.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 14/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000357 DE 2009.
DOU - 10/07/2009 PÁG. 00007
Promulgado em 09/07/2009.
- 14/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1200, de 09/07/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 357/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.207 a 208).
- 08/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 206).
- 06/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:26 hs.
- 06/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Término do prazo, na última sexta-feira, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 29820-29823
- 03/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 26/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 29/06/2009 a 03/07/2009.
- 25/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 804, de 2009-CCT, Relator ad hoc: Senador Sérgio Zambiasi, concluindo favoravelmente à matéria.
Leitura do Ofício nº 75/2009-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009-SF).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27309-27310
- Publicado no DSF Páginas 27164-27167
- Avulso de parecer
- 15/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 204 e 205, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCT.
- 10/06/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 10/06/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 09 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Sérgio Zambiasi. Assina sem voto o Senador Flávio Arns.
Anexado à fl. 92, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 04/06/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 10/06/2009.
- 27/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 27/05/2009, a matéria foi adiada.
- 22/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 27/05/2009.
- 24/04/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 08/04/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para relatar.
- 10/11/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 26/03/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 26/03/2007.
- 23/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura de Despacho do Presidente, referente à redistribuição do projeto à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em caráter terminativo.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 6580
- 23/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/02/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, em virtude da aprovação do PRS 02/07 que "Cria no Senado Federal a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT".
Anexada à fl. 192, Nota Técnica nº 953, de 2002 da Consultoria Legislativa, emitida em 18 de julho de 2002.
Anexada às Fls. 193 a 195, correspondência da Secretaria da Comissão de Educação, enviada à Associação Rádio Comunitária União Sul, em 24 de julho de 2002, solicitando documentação suplementar.
- 02/01/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educaçao.
- 20/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
- 22/07/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 953, de 2002.
Aguardando documentação técnica suplementar.
- 28/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 28/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 28/06/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
- 28/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Despachado, nos termos do art. 155 § 2º do Reg. Int.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 13993-13999
- 21/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 19/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/423/02, de 06.06.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1531/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 185 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 186 a 190.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:12