Projeto de Resolução do Senado n° 39, de 2002
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 37 de 28/06/2002
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Restabelece as Resoluções nºs 14, 15 e 72, todas de 2000, do Senado Federal. (Autorização para a União contratar operações de crédito externo, destinados ao Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições de Ensino Superior e Hospitais Universitários).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 37 de 28/06/2002
- Último estado:
- 04/07/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 39/2002
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 19/06/2002
- Descrição/Ementa
- Restabelece as Resoluções nºs 14, 15 e 72, todas de 2000, do Senado Federal. (Autorização para a União contratar operações de crédito externo, destinados ao Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições de Ensino Superior e Hospitais Universitários).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13579-13581 | Anunciada a matéria. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 427/2002, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Tião Viana, Lúcio Alcântara e a Sra. Heloisa Helena. Aprovado. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 706/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 27/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13519-13520 | Anunciada a matéria. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 427/2002, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Tião Viana, Lúcio Alcântara e a Sra. Heloisa Helena. Aprovado. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 706/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 26/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13209-13210 | Leitura do Parecer nº 673/2002-CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 20/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12470-12473 | Leitura. Ao PLEG com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/06/2002
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 25/06/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- PROPOSTA, SENADO, RESTABELECIMENTO, RESOLUÇÃO, NÚMEROS, ANO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, CRÉDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, INFRA ESTRUTURA ACADÊMICA, ENSINO SUPERIOR, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS.
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000037 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 124, 01 07 2002, PAG 00006 E DSF 29 06 2002, PAG 13959.
- 17/09/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 06/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 01/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 04/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 823/2002(SF) de 03/07/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 167/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,participando a promulgação da Resolução nº 37/2002 (fls. 25 a 26).
- 04/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000037 DE 2002.
DSF - 29/06/2002 PÁG. 013959.
DOU-E- 01/07/2002 PÁG. 00006.
Promulgada em 28/06/2002.
- 28/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:50 hs.
- 28/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 27/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. ).
- 27/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 15:55 hs.
- 27/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À SSEXP.
- 26/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 427/2002, de urgência para a matéria.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Tião Viana, Lúcio Alcântara e a Sra. Heloisa Helena.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 706/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 13579-13581
- Publicado no DSF Páginas 13519-13520
- 26/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 673/2002-CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13209-13210
- 25/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 25/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta.
À SSCLSF
- 25/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 20/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão designa o Senador Romero Jucá relator da matéria.
- 19/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Ao PLEG com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 12470-12473
- 19/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:57