Indicação n° 5, de 2002

Autoria
Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
Comissão
Subcomissão Fome Zero
Natureza
Indicação nos termos do art. 224 do RISF

Ementa:
Sugere à Comissão de Assuntos Econômicos que proceda a estudo que viabilize possível proposição legislativa que vise à substituição da cesta básica pelo correspondente valor em dinheiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
01/06/2004 - COMISSÃO CONCLUIDA

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Identificação:
INS 5/2002
Autor:
Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
Data:
20/06/2002
Descrição/Ementa
Sugere à Comissão de Assuntos Econômicos que proceda a estudo que viabilize possível proposição legislativa que vise à substituição da cesta básica pelo correspondente valor em dinheiro.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2005 Publicado no DSF Páginas 13596
A Presidência comunica ao Plenário que, a Comissão de Assuntos Econômicos, em sua 5ª Reunião realizada no dia 22 de março do corrente ano, extinguiu a Subcomissão Temporária denominada Fome Zero, ns termos do art. 76, II, do Regimento Interno, sem apresentação de relatório.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
08/05/2003 Publicado no DSF Páginas 9785-9786
Aprovado o Parecer nº 175/2003-CAE.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
05/04/2003 Publicado no DSF Páginas 6203-6207
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno.
Parecer nº 175, de 2003-CAE, Relator: Senador Ney Suassuna, favorável à matéria.
À SSCLSF.
21/06/2002 Publicado no DSF Páginas 12663
Leitura.
Ao PLEG com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/06/2002
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 06/08/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senador Ney Suassuna (encerrado em 19/03/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, SUGESTÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, (CAE), ESTUDO, CRIAÇÃO, VIABILIDADE, PROPOSIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BÁSICOS, VALOR, DINHEIRO.
20/03/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
19/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Devolvido ao Arquivo.
19/03/2009
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
20/05/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
06/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, a Comissão de Assuntos Econômicos, em sua 5ª Reunião realizada no dia 22 de março do corrente ano, extinguiu a Subcomissão Temporária denominada Fome Zero, ns termos do art. 76, II, do Regimento Interno, sem apresentação de relatório.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 13596
05/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntei, às fls. 156/164, notas taquigráficas da Ata da vigésima quinta reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, ordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura, realizada em 17/06/2003, às 10:00 horas.
08/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 22/03/05, realizada a 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, na qual o Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, comunicou, nos termos do art. 76, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, o fim do prazo da Subcomissão Temporária "Fome Zero", em virtude de não ter sido concluida a sua tarefa. Anexadas a Fala do Presidente, a Ata e Notas Taquigráficas da referida Reunião da Comissão (fls. 86 a 155).
À SSCLSF para as devidas providências.
01/06/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Nos termos do art. 76, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, findo o prazo regimental (PRAZO: 18/11/2003 prorrogado até 16/5/04 - RQS Nº 58/03-CAE), a Subcomissão denominada ¨FOME ZERO¨ não concluiu sua tarefa, portanto não será submetido nenhum relatório à apreciação do Plenário da Comissão de Assuntos Econômicos.
28/01/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta data para dar continuidade à tramitação da Matéria.
28/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Assuntos Econômicos.
23/01/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, para consulta.
11/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexadas ao processado Ata da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, na qual consta a aprovação do RQS nº 58, de 2003-CAE, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, prorrogando o prazo da Subcomissão Temporária Fome Zero por mais 6 meses, cópia do RQS n º 58, de 2003-CAE e composição da Subcomissão (fls. 56 a 74).
Em 11-11-2003, foi realizada a 4ª reunião da Subscomissão com o seguinte resultado:
-DEFINIDO O DIA 8 DE DEZEMBRO PARA A REALIZAÇÃO DA VISITA AOS MUNICÍPIOS POSSUIDORES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA;
- ADIADA A EXPOSIÇÃO DA SENADORA LÚCIA VÂNIA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO.
Anexadas Ata e Lista de Presença da referida reunião (fls. 75 a 77) e cópia da Exposição da Senadora Lúcia Vânia (fls. 78 a 85).
23/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 23-10-2003, foi realizada a 3ª reunião da Subcomissão com o seguinte resultado:
-FORAM APRESENTADOS, PELA SENADORA LÚCIA VÂNIA, REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO AO MINISTRO EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE À FOME, SENDO ESTES ENCAMINHADOS À DELIBERAÇÃO PELA MESA DO SENADO FEDERAL;
-FORAM APROVADOS PELA SUBCOMISSÃO OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:
.RQS Nº 01, DE 2003-FMZ, DO SENADOR RODOLPHO TOURINHO, CONVIDANDO O MINISTRO MARCOS VILAÇA, MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO DA SUBCOMISSÃO, EM DATA A SER AGENDADA;
.RQS Nº 02, DE 2003-FMZ, DO SENADOR RODOLPHO TOURINHO, CONVIDANDO O PADRE CLODOVEU PIAZZA, SECRETÁRIO DE COMBATE À FOME E À POBREZA DO ESTADO DA BAHIA, PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO DA SUBCOMISSÃO, EM DATA A SER AGENDADA;
-ADIADA A EXPOSIÇÃO DA SENADORA LÚCIA VÂNIA PARA PRÓXIMA REUNIÃO.
Anexadas Ata e Lista de Presença da referida Reunião (fls. 46 a 48) e os Requerimentos nº 01, de 2003-FMZ e nº 02, de 2003-FMZ, e, ainda, Requerimento solicitando informações ao Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, sendo este encaminado à Mesa do Senado Federal (fls. 49 a 55).
11/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 11/09/2003, foi realizada a 2ª reunião da Subcomissão, sendo definido os seguintes pontos:
-PRETENDE-SE OUVIR OS GESTORES DO PROGRAMA FOME ZERO E OS REPRESENTANTES DOS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS.
-CRIAR CANAIS DE COMUNICAÇÃO ENTRE OS GESTORES DE PROGRAMAS DE COMBATE À FOME E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, DISSEMINADOS ENTRE DIFERENTES MINISTÉRIOS.
-FORMULAR A LISTA DE PESSOAS A SEREM CONVIDADAS PARA INSTRUIR A DISCUSSÃO DA SUBCOMISSÃO.
-DEFINIÇÃO DE LOCAIS A SEREM VISITADOS PELOS MEMBROS DESTA SUBCOMISSÃO.
-GERAR COOPERAÇÃO ENTRE A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS E ESTA SUBCOMISSÃO, DISPONIBILIZANDO MAIORES INFORMAÇÕES PARA A POPULAÇÃO, ATRAVÉS DE UMA PÁGINA NA INTERNET, PROPICIANDO TRANSPARÊNCIA DURANTE O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO.
-NA PRÓXIMA REUNIÃO SERÁ APRESENTADO PELA SENADORA LÚCIA VÂNIA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, UM ESBOÇO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA, A FIM DE DESTACAR OS ASPECTOS ECONÔMICOS A SEREM DISCUTIDOS PELA SUBCOMISSÃO.
Anexada Ata e Lista de Presença da referida Reunião.
21/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 21/08/2003, foi realizada a 1ª Reunião da Subcomissão sendo eleitos, por unanimidade, para Presidente o Senador Rodolpho Tourinho e para Vice-Presidente o Senador Eduardo Suplicy. O Presidente Rodolpho Tourinho designa o Senador Romero Jucá relator da Subcomissão. Anexada Ata e Lista de Presença da referida reunião (fls. 38 a 40).
18/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Para compor a Subcomissão, anexados Ofício nº 138/03-GLPSDB, de 27 de maio de 2003, da liderança do PSDB, indicando a Senadora Lúcia Vânia, como titular, e o Senador Leonel Pavan, como suplente; Ofício GLPMDB nº 272/2003, de 2 de junho de 2003, da liderança do PMDB, indicando os Senadores Ney Suassuna e Garibaldi Alves Filho, como membros titulares, e os Senadores Romero Jucá e Luiz Otávio, como membros suplentes; Ofício nº 053/03-GLBAG, de 4 de junho de 2003, da liderança do Partido dos Trabalhadores e do Bloco de Apoio ao Governo, indicando os Senadores Eduardo Suplicy e Fernando Bezerra, como membros titulares, e os Senadores Delcídio Amaral e Serys Slhessarenko, como suplentes; Ofício nº 125/03-GLPFL, de 10 de junho de 2003, da liderança do PFL, indicando os Senadores Jonas Pinheiro e Rodolpho Tourinho como membros titulares, e os Senadores Demóstenes Torres e Paulo Octávio, como suplentes; e o Ofício GLPMDB nº 289/2003, de 17 de junho de 2003, da liderança do PMDB, remanejando os Senadores Romero Jucá para titularidade e o Senador Garibaldi Alves Filho para suplência (fls. 32 a 36).
Anexada a composição da Subcomissão Temporária Fome Zero (fls. 37).
17/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 17-06-03 foi criada a Subcomissão Temporária , denominada Fome Zero, nos termos do art. 73, do RISF, com prazo de 90 dias. Nos termos do art. 89, Inciso IV, do RISF, a presidência designa os seguintes Senadores para comporem a Subcomissão: Eduardo Suplicy, Fernando Bezerra, Ney Suassuna, Garibaldi Alves Filho, Jonas Pinheiro, Rodolpho Tourinho e Lúcia Vânia como titulares e Delcídio Amaral, Serys Slhessarenko, Romero Jucá, Luiz Otávio, Demóstenes Torres, Paulo Octávio e Leonel Pavan como suplentes. Cópia da Ata da vigésima quinta reunião da Comissão de Assuntos Econômicos anexada ao processado (fls 22 a 31).
23/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado quadro de proporcionalidade partidária da Subcomissão Temporária da Cesta Básica (fls. 17).
Anexadas cópias dos Ofícios nº 40/CAE/2003, nº 41/CAE/2003, nº 42/CAE/2003 e nº 43/CAE/2003, de 20 de maio de 2003, solicitando as indicações, de acordo com a proporcionalidade partidária, para comporem a Subcomissão (fls. 18 a 21).
07/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o Parecer nº 175/2003-CAE.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 9785-9786
29/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.05.2003.
Discussão, em turno único.
23/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 07.05.2003. (15 dias)
10/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
10/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
O Parecer nº 175, de 2003, está incluído na relação de matérias que deverão constar da Ordem do Dia após a desobstrução da pauta.
04/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Parecer nº 175/2003.
04/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno.
Parecer nº 175, de 2003-CAE, Relator: Senador Ney Suassuna, favorável à matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6203-6207
28/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando a leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos
25/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator favorável à indicação e à constituição da uma Subcomissão Temporária no âmbito da CAE.
À SSCLSF
19/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ney Suassuna, com minuta de relatório favorável à Indicação e pela Constituição de uma Subcomissão. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
21/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Ney Suassuna, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Ramez Tebet
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
06/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, na redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
06/08/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Alberto Souza, com minuta de relatório concluindo pela criação de uma Subcomissão Temporária para que, no prazo de 90 dias, apresente proposta no sentido de viabilizar a substituição das cestas básicas por instrumento financeiro de transferência direta às populações carentes. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
27/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador João Alberto relator da matéria.
21/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
20/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Ao PLEG com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 12663
20/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:21