Projeto de Lei da Câmara n° 70, de 2002 (Complementar)

Ver também: VET 4/2009

Iniciativa
Deputado Federal Paulo Gouvêa (DEM/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 183/2001
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
21/01/2009 - VETADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 70/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/06/2002
Descrição/Ementa
Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987.
Identificação:
Autógrafo - PLC 70/2002
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
13/02/2009 Publicado no DSF Páginas 1634-1635
Leitura do Ofício nº 847/2008, de 18 de dezembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do Substitutivo do Senado ao projeto e o envio da proposição à sanção naquela data.
À SCLCN.
11/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40699-40704
Anexado o texto revisado em 9.12.03 (fls. 213/217).
Anexados novos autógrafos revisados (fls. 218/222), tendo em vista inexatidão material nos anteriores.
10/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40498-40516
Anunciada a matéria, a Mesa esclarece que o PLC nº 70, de 2002 - Complementar constou da Ordem do Dia da sessão do dia 4/12/2003 quando foi aprovado em turno único. Nessa ocasião o Sr. Relator, Sen. Romero Jucá, solicitou prazo para elaboração de parecer, nos termos do art. 348, II, do RISF.
A Mesa esclarece que durante a fase de discussão, poderão ser oferecidas emendas. São lidas emendas pelo Sr. 1º Secretário.
É proferido pelo Sr. Romero Jucá (relator) o Parecer nº 1829/2003, sobre as emendas oferecidas em turno suplementar, concluindo pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 8, 9 e 12; pela prejudicialidade das de nºs 1,4 e 11; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 5, 6, 7, 14, 15 e 16, na forma das subemendas, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 10 e 13.
Discussão, em turno suplementar do Substitutivo, das emendas e subemendas. Não tendo usado da palavra nenhum dos Srs. Senadores, a Presidência encerra a discussão.
Anunciada a votação da matéria. Usam da palavra no encaminhameno da votação os Srs. Senadores Fernando Bezerra, Paulo Octávio, Aelton Freitas, Arthur Virgílio, José Agripino, e Antonio Carlos Valadares.
Procedida a votação, é aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas e subemendas, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 2, Abstenção - 0, Total - 66.
A seguir procede-se à votação em globo das Emendas nºs 2, 3, 8, 9 e 12, de Plenário, de parecer favorável, que são aprovadas com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 1, Abstenção - 1, Total - 66.
Passa-se à votação em globo das Subemendas apresentadas pelo Relator, de nºs 5, 14, 15 e 16, que são aprovadas com o seguinte resultado: Sim - 67, Não - 0, Abstenção - 0, Total - 67.
Ficam prejudicadas as Emendas nºs 5, 14, 15 e 16.
Passa-se à votação da Subemenda à Emenda nº 6, de Plenário, nos termos do art. 300, VII, do Regimento Interno, que é aprovada com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 0, Abstenção - 1, Total - 65.
Fica prejudicada a Emenda nº 6, de Plenário.
A seguir é submetida à votação a Subemenda à Emenda nº 7, de Plenário, nos termos do art. 300, VII, do Regimento Interno, que é aprovada com o seguinte resultado: Sim - 57 Não - 0, Abstenção - 0, Total - 57.
Fica prejudicada a Emenda nº7, de Plenário.
Leitura do Parecer nº 1830/2003 - Cdir (Rel. Senador Eduardo Siqueira Campos), oferecendo a Redação Final do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
A SSEXP para as providências.
05/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40037-40050
Continuação da votação, em turno único.
Anunciada a matéria, continua sua apreciação para votação das partes destacadas do Substitutivo, nos termos dos Requerimentos nºs. 1569 e 1570, de 2003, de autoria do Senador Aelton Freitas, aprovados na sessão deliberativa de 03/12/2003.
O Sr. Romero Jucá, Relator da matéria, solicita prazo de 24 horas para entendimentos com Lideranças, com imediato apoiamento do Sr. Alvaro Dias.
A seguir passa-se à apreciação do primeiro destaque, objeto do Requerimento nº 1569, de 2003, que recebe parecer contrário do Relator.
Para encaminhar a votação, usam da palavra os Srs. Senadores: Aelton Freitas, como autor, para justificar, e Romero Jucá (Relator).
Os Srs. Líderes orientam suas Bancadas e é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: SIM 45; NÃO 09; ABSTENÇÃO 01; TOTAL = 55 votos.
Fica mantido o texto.
Passa-se à votação do segundo destaque, objeto do Requerimento nº 1570, de 2003, tendo usado da palavra o Sr. Aelton Freitas, como autor, para justificar e o Sr. Romero Jucá, como Relator, proferindo parecer contrário à matéria destacada.
No encaminhamento usam da palavra as Srªs e os Srs. Senadores: Tião Viana, Romero Jucá, Arthur Virgílio, Renan Calheiros, Jefferson Péres, Heloísa Helena, Hélio Costa e Paulo Octávio
Os Srs. Líderes orientam suas Bancadas sendo rejeitado o inciso II do art. 8º do Substitutivo, com o seguinte resultado: SIM 04; NÃO 54. Não houve abstenção. TOTAL: 58 votos.
A matéria não constará do texto.
O Substitutivo está aprovado com a supressão do Inciso II do art. 8º.
A Comissão Diretora oferece a redação do vencido para o turno suplementar, através do Parecer nº 1820, de 2003, que vai à publicação.
A Presidência defere a solicitação de adiamento da matéria, para o turno suplementar, para a próxima terça-feira, dia 9/12/2003, com base no inciso II do art, 348 do Regimento Interno.
À SSCLSF.
04/12/2003 Publicado no DSF Páginas 39873-39902
Anunciada a matéria, usa da palavra o Sr. Romero Jucá (Relator), emitindo avaliação de Emendas.
Usam da palavra na sua discussão os Srs. Aelton Freitas, Jorge Bornhausen, Fernando Bezerra, Tasso Jereissati, Jefferson Péres, Demóstenes Torres, Delcídio Amaral, José Agripino, Arthur Virgílio, Rodolpho Tourinho, José Jorge, Jonas Pinheiro e Alvaro Dias.
A seguir, são lidos os seguintes Requerimentos:
- Nº 1.567, de 2003, de autoria dos Srs. Jorge Bornhausen e José Agripino, de destaque para votação em separado do art. 3º, do Substitutivo à matéria.
- Nº 1.568, de 2003, de autoria dos Srs. Jorge Bornhausen e José Agripino, de retirada do Requerimento nº 1.567/03. Deferido.
- Nº 1.569, de 2003, de autoria do Sr. Aelton Freitas, de destaque para votação em separado da expressão "para os serviços constantes do item 9.04 da lista de serviços anexa a esta lei", do inciso I, do art. 8º, do texto da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). Aprovado.
- Nº 1.570, de 2003, de autoria do Sr. Aelton Freitas, de destaque para votação em separado do inciso II do art. 8º, do texto da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). Aprovado.
- Nº 1.571, de 2003, de autoria do Sr. Arthur Virgílio, de destaque para votação em separado da Emenda nº 13, oferecida ao PLC 70/02. Prejudicado.
Aprovada a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim=67, Não=4, Abstenção=1, Total=72, fica prejudicado o projeto e o PLS 400/03-Complementar, com o qual tramitava em conjunto.
Deixam de ser submetidos ao Plenário, os destaques dos textos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), constantes dos Requerimentos nºs 1.570 e 1.571/03.
O Sr. Romero Jucá (Relator) solicita o prazo de 24 horas para proferir parecer sobre os destaques.
O Sr. Presidente (José Sarney) concede o prazo solicitado pelo Relator, nos termos do artigo 348, II, do RISF.
À SSCLSF.
03/12/2003 Publicado no DSF Páginas 39713-39722
Anunciada a matéria, O Sr. Relator Romero Juca consulta à Mesa sobre concessão de prazo para proferir parecer sobre a matéria, com apoio dos Srs. Líderes José Agripino e Arthur Virgílio.
A presidência defere o prazo de 24 horas com base no inciso II,do art 348 do Regimento Interno.
A Mesa procederá a leitura das emendas de plenário para o turno suplementar para conhecimento de todos Srs. Senadores e nâo encerrará a discussão, para maior negociação do relator com as lideranças da Casa.
São lidas 13 emendas de autoria dos Srs. Senadores respectivamente: Aloizio Mercadante 5, Delcídio Amaral 2, Tasso Jereissati 2, Jorge Bornhausen 1, Fernando Bezerra 1, Dulciomar Costa 1, e Ramez Tebet 1.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã como item nº 1 da pauta.
À SSCLSF.
02/12/2003 Publicado no DSF Páginas 39493
A Presidência comunica o término do prazo, na última sexta-feira, para apresentação de emendas à matéria(tramitando em conjunto com o PLS nº 400/2003-Compl).
Foram apresentadas cinco Emendas que, por se referirem ao Substitutivo, serão lidas oportunamente.
A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 02 de dezembro de 2003.
À SSCLSF
28/11/2003 Publicado no DSF Páginas 39080
É Lido e aprovado o Requerimento Nº 1526/2003-CAE, solicitando urgência para matéria, que tramita em conjunto com o PLS nº 400/2003-Compl, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do RISF.
À SSCLSF.
28/11/2003 Publicado no DSF Páginas 39045
É Lido e aprovado o Requerimento Nº 1526/2003-CAE, solicitando urgência para matéria, que tramita em conjunto com o PLS nº 400/2003-Compl, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do RISF.
À SSCLSF.
21/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38150
Leitura do Parecer nº 1780/2003-CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), que oferece, e pela prejudicialidade do PLS nº 400/2003-Comp., que tramita em conjunto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
21/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38129-38137
Leitura do Parecer nº 1780/2003-CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), que oferece, e pela prejudicialidade do PLS nº 400/2003-Comp., que tramita em conjunto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
31/10/2003 Publicado no DSF Páginas 34419-34420
10:00 - Aprovado o Requerimento nº 927/2003, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 400/2003-Comp., tendo usado da palavra o Sr. Demostenes Torres.
À CAE.
30/10/2003 Publicado no DSF Páginas 34189-34190
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 927/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 128/2003.
À SSCLSF.
29/10/2003 Publicado no DSF Páginas 34063-34064
Votação adiada do Requerimento nº 927/2003, por falta de "quorum".
À SSCLSF.
24/10/2003 Publicado no DSF Páginas 33317
Votação adiada do Requerimento nº 927/2003, por falta de "quorum".
À SSCLSF.
10/10/2003 Publicado no DSF Páginas 31058
Leitura do Requerimento nº 927, de 2003, do Sr. Efraim Morais, em que solicita a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2002-Complementar.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
22/06/2002 Publicado no DSF Páginas 12935-12936
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/06/2002
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Agripino (encerrado em 18/11/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 11/11/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, DIREITO FINANCEIRO, DETERMINAÇÃO, IMPRESSO, SERVIÇO GRAFICO, INCIDENCIA, (ISS), EXCEÇÃO, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, INCORPORAÇÃO, MERCADORIA, CIRCULAÇÃO, COMPETENCIA, ESTADOS, COBRANÇA, (ICMS).
05/11/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e arquivado. vide veto 4/2009
16/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
16/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Em 16 de outubro de 2014, foram desentranhadas deste processado as fls. 263 a 273 - originais, que passam a constituir, sem renumeração, o processado do Veto nº 4/2009.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como VET 4/2009.
12/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 847/2008, de 18 de dezembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do Substitutivo do Senado ao projeto e o envio da proposição à sanção naquela data.
À SCLCN.
Publicado no DSF Páginas 1634-1635
12/02/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
11/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SGM, por solicitação.
21/01/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
A Câmara dos Deputados, através do Of. 847/08/PS-GSE, comunica o envio da matéria à sanção.
Anexado ao processo cópia do DOU de 12/01/09 com a Mensagem nº 5, de 9 de janeiro de 2009, do Sr. Presidente da República, comunicando as razões do VETO TOTAL aposto ao projeto.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional para apreciação do Veto.
************* Retificado em 22/01/2009*************
Retifico o "Destino" na identificação da presente matéria. Onde se lê "SF SEXP" leia-se "CN SSCLCN' .
21/01/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO A SECRETARIA DE EXPEDIENTE
13/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
arquivado.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
************* Retificado em 21/01/2009*************
A presente matéria foi encaminhada ao Pleg com destino ao Arquivo por equívoco.
17/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2321 de 09/12/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, Substitutivo ao Projeto (fls. 233 a 238).
Ofício SF nº 2343 de 11/12/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados por ter sido constatado inexatidão material nos autógrafos enviados em 09 de dezembro do corrente ano (fls. 239 a 244).
11/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado em 9.12.03 (fls. 213/217).
Anexados novos autógrafos revisados (fls. 218/222), tendo em vista inexatidão material nos anteriores.
Publicado no DSF Páginas 40699-40704
11/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:05 hs.
10/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Subsecretaria de Expediente.
09/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, a Mesa esclarece que o PLC nº 70, de 2002 - Complementar constou da Ordem do Dia da sessão do dia 4/12/2003 quando foi aprovado em turno único. Nessa ocasião o Sr. Relator, Sen. Romero Jucá, solicitou prazo para elaboração de parecer, nos termos do art. 348, II, do RISF.
A Mesa esclarece que durante a fase de discussão, poderão ser oferecidas emendas. São lidas emendas pelo Sr. 1º Secretário.
É proferido pelo Sr. Romero Jucá (relator) o Parecer nº 1829/2003, sobre as emendas oferecidas em turno suplementar, concluindo pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 8, 9 e 12; pela prejudicialidade das de nºs 1,4 e 11; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 5, 6, 7, 14, 15 e 16, na forma das subemendas, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 10 e 13.
Discussão, em turno suplementar do Substitutivo, das emendas e subemendas. Não tendo usado da palavra nenhum dos Srs. Senadores, a Presidência encerra a discussão.
Anunciada a votação da matéria. Usam da palavra no encaminhameno da votação os Srs. Senadores Fernando Bezerra, Paulo Octávio, Aelton Freitas, Arthur Virgílio, José Agripino, e Antonio Carlos Valadares.
Procedida a votação, é aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas e subemendas, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 2, Abstenção - 0, Total - 66.
A seguir procede-se à votação em globo das Emendas nºs 2, 3, 8, 9 e 12, de Plenário, de parecer favorável, que são aprovadas com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 1, Abstenção - 1, Total - 66.
Passa-se à votação em globo das Subemendas apresentadas pelo Relator, de nºs 5, 14, 15 e 16, que são aprovadas com o seguinte resultado: Sim - 67, Não - 0, Abstenção - 0, Total - 67.
Ficam prejudicadas as Emendas nºs 5, 14, 15 e 16.
Passa-se à votação da Subemenda à Emenda nº 6, de Plenário, nos termos do art. 300, VII, do Regimento Interno, que é aprovada com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 0, Abstenção - 1, Total - 65.
Fica prejudicada a Emenda nº 6, de Plenário.
A seguir é submetida à votação a Subemenda à Emenda nº 7, de Plenário, nos termos do art. 300, VII, do Regimento Interno, que é aprovada com o seguinte resultado: Sim - 57 Não - 0, Abstenção - 0, Total - 57.
Fica prejudicada a Emenda nº7, de Plenário.
Leitura do Parecer nº 1830/2003 - Cdir (Rel. Senador Eduardo Siqueira Campos), oferecendo a Redação Final do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
A SSEXP para as providências.
Publicado no DSF Páginas 40498-40516
Votações nominais:
09/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/12/2003.
Discussão, em turno suplementar.
04/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Continuação da votação, em turno único.
Anunciada a matéria, continua sua apreciação para votação das partes destacadas do Substitutivo, nos termos dos Requerimentos nºs. 1569 e 1570, de 2003, de autoria do Senador Aelton Freitas, aprovados na sessão deliberativa de 03/12/2003.
O Sr. Romero Jucá, Relator da matéria, solicita prazo de 24 horas para entendimentos com Lideranças, com imediato apoiamento do Sr. Alvaro Dias.
A seguir passa-se à apreciação do primeiro destaque, objeto do Requerimento nº 1569, de 2003, que recebe parecer contrário do Relator.
Para encaminhar a votação, usam da palavra os Srs. Senadores: Aelton Freitas, como autor, para justificar, e Romero Jucá (Relator).
Os Srs. Líderes orientam suas Bancadas e é mantido o texto do Substitutivo, com o seguinte resultado: SIM 45; NÃO 09; ABSTENÇÃO 01; TOTAL = 55 votos.
Fica mantido o texto.
Passa-se à votação do segundo destaque, objeto do Requerimento nº 1570, de 2003, tendo usado da palavra o Sr. Aelton Freitas, como autor, para justificar e o Sr. Romero Jucá, como Relator, proferindo parecer contrário à matéria destacada.
No encaminhamento usam da palavra as Srªs e os Srs. Senadores: Tião Viana, Romero Jucá, Arthur Virgílio, Renan Calheiros, Jefferson Péres, Heloísa Helena, Hélio Costa e Paulo Octávio
Os Srs. Líderes orientam suas Bancadas sendo rejeitado o inciso II do art. 8º do Substitutivo, com o seguinte resultado: SIM 04; NÃO 54. Não houve abstenção. TOTAL: 58 votos.
A matéria não constará do texto.
O Substitutivo está aprovado com a supressão do Inciso II do art. 8º.
A Comissão Diretora oferece a redação do vencido para o turno suplementar, através do Parecer nº 1820, de 2003, que vai à publicação.
A Presidência defere a solicitação de adiamento da matéria, para o turno suplementar, para a próxima terça-feira, dia 9/12/2003, com base no inciso II do art, 348 do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40037-40050
Votações nominais:
03/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.12.2003, para continuação da votação da matéria.
03/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, usa da palavra o Sr. Romero Jucá (Relator), emitindo avaliação de Emendas.
Usam da palavra na sua discussão os Srs. Aelton Freitas, Jorge Bornhausen, Fernando Bezerra, Tasso Jereissati, Jefferson Péres, Demóstenes Torres, Delcídio Amaral, José Agripino, Arthur Virgílio, Rodolpho Tourinho, José Jorge, Jonas Pinheiro e Alvaro Dias.
A seguir, são lidos os seguintes Requerimentos:
- Nº 1.567, de 2003, de autoria dos Srs. Jorge Bornhausen e José Agripino, de destaque para votação em separado do art. 3º, do Substitutivo à matéria.
- Nº 1.568, de 2003, de autoria dos Srs. Jorge Bornhausen e José Agripino, de retirada do Requerimento nº 1.567/03. Deferido.
- Nº 1.569, de 2003, de autoria do Sr. Aelton Freitas, de destaque para votação em separado da expressão "para os serviços constantes do item 9.04 da lista de serviços anexa a esta lei", do inciso I, do art. 8º, do texto da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). Aprovado.
- Nº 1.570, de 2003, de autoria do Sr. Aelton Freitas, de destaque para votação em separado do inciso II do art. 8º, do texto da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). Aprovado.
- Nº 1.571, de 2003, de autoria do Sr. Arthur Virgílio, de destaque para votação em separado da Emenda nº 13, oferecida ao PLC 70/02. Prejudicado.
Aprovada a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim=67, Não=4, Abstenção=1, Total=72, fica prejudicado o projeto e o PLS 400/03-Complementar, com o qual tramitava em conjunto.
Deixam de ser submetidos ao Plenário, os destaques dos textos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), constantes dos Requerimentos nºs 1.570 e 1.571/03.
O Sr. Romero Jucá (Relator) solicita o prazo de 24 horas para proferir parecer sobre os destaques.
O Sr. Presidente (José Sarney) concede o prazo solicitado pelo Relator, nos termos do artigo 348, II, do RISF.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39873-39902
Votações nominais:
03/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.12.2003, nos termos do Requerimento nº 1.525, de 2003.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
02/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, O Sr. Relator Romero Juca consulta à Mesa sobre concessão de prazo para proferir parecer sobre a matéria, com apoio dos Srs. Líderes José Agripino e Arthur Virgílio.
A presidência defere o prazo de 24 horas com base no inciso II,do art 348 do Regimento Interno.
A Mesa procederá a leitura das emendas de plenário para o turno suplementar para conhecimento de todos Srs. Senadores e nâo encerrará a discussão, para maior negociação do relator com as lideranças da Casa.
São lidas 13 emendas de autoria dos Srs. Senadores respectivamente: Aloizio Mercadante 5, Delcídio Amaral 2, Tasso Jereissati 2, Jorge Bornhausen 1, Fernando Bezerra 1, Dulciomar Costa 1, e Ramez Tebet 1.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã como item nº 1 da pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39713-39722
01/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.12.2003.
Discussão, em turno único.
(Tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2003-Complementar).
(Em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.526, de 2003 - art. 336, II).
01/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o término do prazo, na última sexta-feira, para apresentação de emendas à matéria(tramitando em conjunto com o PLS nº 400/2003-Compl).
Foram apresentadas cinco Emendas que, por se referirem ao Substitutivo, serão lidas oportunamente.
A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 02 de dezembro de 2003.
À SSCLSF
Publicado no DSF Páginas 39493
28/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
27/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É Lido e aprovado o Requerimento Nº 1526/2003-CAE, solicitando urgência para matéria, que tramita em conjunto com o PLS nº 400/2003-Compl, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do RISF.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39045
Publicado no DSF Páginas 39080
27/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas de 24 a 28.11.2003.
20/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1780/2003-CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), que oferece, e pela prejudicialidade do PLS nº 400/2003-Comp., que tramita em conjunto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38150
Publicado no DSF Páginas 38129-38137
19/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nº 82.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
18/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 18-11-03, ao iniciar a discussão da matéria, foram apresentadas, ainda, as Emendas Nº 7, de autoria do Senador Jonas Pinheiro, e as Nºs 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14, de Autoria do Senador Ney Suassuna. Após discussão, a Comissão aprova o parecer do relator favorável ao PLC n° 70, de 2002 com as emendas a ele apresentadas, na forma da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo) apresentado, e pela prejudicialidade do PLS n° 400, de 2003 e das emendas a ele apresentadas. Vota Vencido os Senadores Jonas Pinheiro e Rodolpho Tourinho. Anexado Requerimento de Urgência Aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
18/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório favorável ao PLC n° 70, de 2002 com as emendas a ele apresentadas, na forma da emenda substitutiva que apresenta e pela prejudicialidade do PLS n° 400, de 2003 e das emendas a ele apresentadas. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
17/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise das Emendas.
13/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foram apresentadas as Emendas Nºs 03 e 04 de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, Nº 05 de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa e a de Nº 06 de autoria do Senador Fernando Bezerra. Anexadas ao processado.
11/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 11/11/2003, foi concedida Vista coletiva nos termos regimentais.
11/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório favorável ao PLC nº 70, de 2002, com as Emendas nºs 01 e 02, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 400, de 2003, e das Emendas apresentadas. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
06/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Romero Jucá relator da matéria.
03/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
30/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovado o Requerimento nº 927/2003, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 400/2003-Comp., tendo usado da palavra o Sr. Demostenes Torres.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 34419-34420
29/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/10/2003, o RQS nº 927/2003, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
29/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 927/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 128/2003.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34189-34190
29/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29.10.2003
Votação, em turno único, do Requerimento nº 927/2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 400/2003.
28/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Votação adiada do Requerimento nº 927/2003, por falta de "quorum".
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34063-34064
24/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28.10.2003, o Requerimento nº 927, de 2003.
Votação, em turno único.
23/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Votação adiada do Requerimento nº 927/2003, por falta de "quorum".
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 33317
20/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23.10.2003, o Requerimento nº 927, de 2003.
Votação, em turno único.
16/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 23/10/2003, o Requerimento nº 927/2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 400/2003 (8d).
10/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 927, de 2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 400, de 2003-Complementar.
09/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 927, de 2003, do Sr. Efraim Morais, em que solicita a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2002-Complementar.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 31058
09/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido (atender requerimento de tramitação conjunta).
18/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi apresentada a Emenda Nº 02, pelo Senador Fernando Bezerra. Anexada ao processado.
29/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria do Senador Fernando Bezerra, anexada ao processado.
24/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Efraim Morais, para dar continuidade a tramitação da matéria.
24/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido, após providenciar a confecção dos avulsos da matéria.
24/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
À SSCLSF a pedido (confecção de avulsos).
26/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Efraim Morais Relator da matéria.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso I do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97, de 2002,do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02 ).
23/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na Resolução nº 17/02)
03/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Foi aprovado em 03/12/02 o Requerimento N° 27 de 2002 - CAE, de autoria do Senador Casildo Maldaner, solicitando a inclução na Audiência Publica a incluam os Senhores Ronaldo Baumgarten e Flávio Marques Ferreira. Cópia Anexada ao processado.
26/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A matéria foi retirada de pauta, por uma audiência da Comissão com a participação de um Secretário do CONFAZ e um Secretário de Fazenda Municipal.
19/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria vai a redistribuição em virtude do Senador José Agripino, não mais pertencer à Comissão.
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Lindberg Cury relator da matéria.
19/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 19 de novembro de 2002, foi concedida vista a Senadora Heloísa Helena nos termos regimentais.
18/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Agripino, com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
13/08/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador José Agripino, para dar continuidade a tramitação da matéria.
12/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada a folha de sinopse com a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados (fls.4/7)
Devolvido à CAE.
09/08/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (anexar documentos).
27/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador José Agripino relator da matéria.
21/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 12935-12936
20/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
20/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:19