Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 15, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 132/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 18 de 17/08/1948
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova, na versão portuguesa, o Protocolo Modificativo das Convenções Internacionais sobre Entorpecentes firmada em Lake Success, Estado de Nova York, no dia 11 de dezembro de 1946.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 18 de 17/08/1948
- Norma relacionada
- Decreto nº 27.648 de 28/12/1949
- Último estado:
- 17/08/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 15/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/06/1948
- Descrição/Ementa
- Aprova, na versão portuguesa, o Protocolo Modificativo das Convenções Internacionais sobre Entorpecentes firmada em Lake Success, Estado de Nova York, no dia 11 de dezembro de 1946.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6945 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 18 de 17/08/1948. |
| 14/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6841 | Redação final aprovada. |
| 13/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6771 | Leitura do Parecer 621 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 30/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 6285 | Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 28/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 6197 | Discussão única encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quorum. |
| 24/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 6050 | Leitura do Parecer 514 de 1948 da Comissão de Relações Exteriores, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Maia. |
| 10/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5510 | Leitura do Parecer 466 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 23/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4757 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 42/1948
- Data de Leitura:
- 22/06/1948
- Indexação:
- APROVACÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO MODIFICATIVO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ENTORPECENTE.
- 20/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/08/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 18 de 17/08/1948.
- Publicado no DCN Páginas 6945
- 13/08/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 6841
- 12/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 621 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 6771
- 29/07/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 6285
- 27/07/1948
- Ação:
- Discussão única encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quorum.
- Publicado no DCN Páginas 6197
- 23/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 514 de 1948 da Comissão de Relações Exteriores, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Maia.
- Publicado no DCN Páginas 6050
- 12/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Relações Exteriores.
- 09/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 466 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 5510
- 01/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 22/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 4757
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:03