Projeto de Lei da Câmara n° 77, de 2002
- Iniciativa
- Deputado Federal Aldo Rebelo (PCdoB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4680/2001
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta o exercício das atividades profissionais de Yôga e cria os Conselhos Federal e Regionais de Yôga.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 77/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/06/2002
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o exercício das atividades profissionais de Yôga e cria os Conselhos Federal e Regionais de Yôga.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 21 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo. |
| 25/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13083-13084 | Este processo contém 07 (sete ) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/06/2002
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 22/12/2014)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 23/09/2003 - Redistribuição)
- Senador Ney Suassuna (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, TREINAMENTO FÍSICO, PRÁTICA, HIGIENE MENTAL, SAÚDE MENTAL, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL.
- 30/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 05/03/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 228 de 07/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Projeto de Lei da Câmara nº 77/02, foi arquivado nos termos do disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 48).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 06/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00 hs.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 21 Suplemento (nº 228-B)
- 08/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 28/06/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Ney Suassuna com voto pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 1 de autoria do Senador Romero Jucá.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 08/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Romero Jucá (fls.nº 37 a 39).
Encaminhado ao Relator, Senador Ney Suassuna, para análise da Emenda.
- 22/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ney Suassuna, sem alteração do relatório.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 21/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Ney Suassuna, para reexame do Relatório.
- 28/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Ney Suassuna, com voto pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 04/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Ney Suassuna, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2, III do RISF)
- 23/09/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Juvêncio da Fonseca não mais pertencer à CCJ.
- 22/07/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Juvêncio da Fonseca, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 08/07/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca , para emitir relatório.
- 30/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 26/06/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data. Aprovado requerimento nº 27,de 2003-CAS, de autoria do Senador Delcídio Amaral e da Senadora Lúcia Vânia, para que depois de ouvido a plenário deste Órgão, que seja encaminhado, preliminarmente, para audiência da douta Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, a presente matéria., para que seja verificada a possível existência de vício de incontitucionalidade da matéria.
Anexado fl. 19, juntamente com a Nota Técnica nº 636, de 2003 (fls.20 a 25).
À CCJ.
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Matéria aguardando realização de audiência pública, de acordo com o requerimento n° 10/02 - CAS.
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para continuar tramitando, à vista do inciso I do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 23/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 27/11/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado Requerimento nº 10-CAS, de 2002 para realização de Audiência Pública.
- 13/11/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Juvêncio da Fonseca, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
- 26/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Juvêncio da Fonseca para relatar a presente matéria.
- 25/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAS.
- 25/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Á SSCLSF a pedido.
- 25/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CAS.
- 24/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 24/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13083-13084
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:16