Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 1181/2001       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 106 de 16/04/2003

Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação


Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE PIRACICABA S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 106 de 16/04/2003
Último local:
18/06/2003 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
25/04/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 365/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/06/2002
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE PIRACICABA S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.
Identificação:
Parecer
Data:
29/10/2002
Identificação:
Autógrafo - PDS 365/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/06/2002
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE PIRACICABA S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.
Identificação:
Parecer
Data:
29/10/2002
Data Documento oficial Ação legislativa
17/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8152
10:00- A Presidência , nos termos do Parecer nº 34, de 2003-CCJ, que autoriza a apreciação terminativa; pela Comissão de Educação, de projetos relativos à radiodifusão, enquadra a presente matéria no novo rito definido pelo mencionado parecer.
Término do prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do projeto.
À promulgação, com manifestação favorável do Plenário.
À SSEXP.
17/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8148
10:00- A Presidência , nos termos do Parecer nº 34, de 2003-CCJ, que autoriza a apreciação terminativa; pela Comissão de Educação, de projetos relativos à radiodifusão, enquadra a presente matéria no novo rito definido pelo mencionado parecer.
Término do prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do projeto.
À promulgação, com manifestação favorável do Plenário.
À SSEXP.
27/03/2003 Publicado no DSF Páginas 4794
A Presidência abre o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, previsto no art. 91, § 3º, do Reg. Int, para a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
06/11/2002 Publicado no DSF Páginas 19596-19598
Leitura do Parecer nº 1.007, de 2002, da Comissão de Educação, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.
À SSCLSF.
02/07/2002 Publicado no DSF Páginas 14348-14351
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.

À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSG 1353/2000
Data de Leitura:
25/06/2002
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, PIRACICABA, (SP).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000106 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 75, 17 04 2003, PAG 00007.
18/06/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
30/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
29/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
25/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 399 de 22/04/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 106/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 107)
25/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000106 DE 2003.
DSF - 17/04/2003 PÁG. 07945.
DOU-E- 17/04/2003 PÁG. 00007.
Promulgado em 16/04/2003.
22/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.105).
16/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:48 hs.
16/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
10:00- A Presidência , nos termos do Parecer nº 34, de 2003-CCJ, que autoriza a apreciação terminativa; pela Comissão de Educação, de projetos relativos à radiodifusão, enquadra a presente matéria no novo rito definido pelo mencionado parecer.
Término do prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do projeto.
À promulgação, com manifestação favorável do Plenário.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 8152
Publicado no DSF Páginas 8148
03/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicar o fim do prazo para interposição de recurso, nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno.
28/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Abertura de prazo para interposição de recurso de 28/03 a 03/04/2003.
26/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
A Presidência abre o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, previsto no art. 91, § 3º, do Reg. Int, para a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4794
25/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário p/ abertura de prazo para interposição de recurso nos termos do art. 91, § 3º,
combinado com o Parecer nº 34 de 2003 - CCJ.
06/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.007, de 2002, da Comissão de Educação, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19596-19598
04/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, fls. 102, conforme legislação citada.
Aguardando leitura de parecer.
29/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
29/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Romeu Tuma.
02/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
06/09/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
07/08/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
22/07/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 961, de 2002.
Aguardando distribuição.
03/07/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
02/07/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 02/07/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
01/07/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.

À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 14348-14351
01/07/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
25/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/482/02, de 24.06.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1181/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 92 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 93 a 95.
À SSCLSF.