Projeto de Lei do Senado n° 185, de 2002
- Autoria
- Senador Lindberg Cury (PFL/DF)
- Assunto
- Jurídico > Direito de Trânsito
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 185/2002
- Autor:
- Senador Lindberg Cury (PFL/DF)
- Data:
- 25/06/2002
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivos à Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | PROCESSO ARQUIVADO |
| 07/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 22510 | A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 20/2003 e com PLS nº 210/2000, que perdeu o seu caráter terminativo. À CCJ |
| 17/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15686 | É lido o Requerimento nº 454/2003, do Sr. Antonio Carlos Magalhães , solicitando a tramitação em conjunto da matéria com os PLS nº. 210, de 2000 e PLC nº 20, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
| 14/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3471 | Aprovado o Requerimento nº 729/2002. A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 210/2002. À CCJ para exame. |
| 13/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3301 | Apreciação sobrestada do Requerimento nº 729/2002, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 77/2002. À SSCLSF. |
| 12/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3187 | Apreciação sobrestada do Requerimento nº 729/2002, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 77/2002. À SSCLSF. |
| 17/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 26140 | Leitura do Requerimento nº 729/2002, do Senador Francelino Pereira, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS 210/2000. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. À SSCLSF. |
| 26/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13137-13141 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas perante a Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, e cabendo à Comissão, a decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/2002
- Despacho:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Francelino Pereira (encerrado em 14/03/2003 - Redistribuição)
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 21/08/2003 - Redistribuição)
- Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 12/12/2003 - Redistribuição)
- Senador César Borges (encerrado em 06/02/2007 - Redistribuição)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, (CONTRAN), (DENATRAN), FACULTATIVIDADE, ÓRGÃO, (DETRAN), UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, RADAR, MÓVEL, FIXO, PRATICIDADE, LOCOMOÇÃO, TRANSPORTE, FINALIDADE, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, MEDIÇÃO, VELOCIDADE, VEÍCULO AUTOMOTOR, APLICAÇÃO, MULTA, INFRAÇÃO, TRÂNSITO, FACULTATIVIDADE, MUNICÍPIO, DEFINIÇÃO, PARCELAMENTO, RECOLHIMENTO, VALOR.
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 23/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador César Borges, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 10/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Senador César Borges, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 20, de 2003 com os PLS's nºs 210, de 2000 e 185, de 2002).
- 17/02/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta, em virtude de o Senador César Borges voltar a compor a CCJ, com voto pela aprovação do PLS nº 185, de 2002, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta e pela rejeição do PLS nº 210, de 2000, e do PLC nº 20, de 2003.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 20, de 2003 e os PLS's nºs 210, de 2000 e 185, de 2002).
- 12/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 06/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Instalada a Comissão nesta data.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador César Borges passar a compor a Comissão Diretora do Senado Federal (Art. 77, § 1º, do RISF).
(Tramitam em conjunto o PLC nº 20, de 2003, PLS nº 210, de 2000 e 185, de 2002).
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 10/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PLC n° 20/2003 e PLS n° 210/2000).
À SSCLSF.
- 11/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador César Borges, com voto pela aprovação do PLS nº 185, de 2002, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição do PLS nº 210, de 2000, e do PLC nº 20, de 2003.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 210, de 2000, e com o PLC nº 20, de 2003)
- 20/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador César Borges para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLC n° 20/2003 e PLS n° 210/2000).
- 12/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Antônio Carlos Magalhães para redistribuição.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 20 de 2003 e o PLS nº 210 de 2000)
- 21/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antônio Carlos Magalhães , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 20, de 2003 e com o PLS nº 210, de 2000)
- 07/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
( Tramita em conjunto com o PLC nº 20, de 2003 e PLS nº 210, de 2000).
- 06/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 20/2003 e com PLS nº 210/2000, que perdeu o seu caráter terminativo.
À CCJ - Publicado no DSF Páginas 22510
- 30/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.08.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 454, de 2003.
- 23/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.08.2003 (15 dias).
- 17/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 454/2003.
- 16/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 454/2003, do Sr. Antonio Carlos Magalhães , solicitando a tramitação em conjunto da matéria com os PLS nº. 210, de 2000 e PLC nº 20, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 15686
- 13/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Demóstenes Torres, para atender a Solicitação nº 79/2003, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 210, de 2000).
- 03/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS Nº 210, de 2000)
- 14/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com o PLS N°210, de 2000)
- 13/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 729/2002.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 210/2002.
À CCJ para exame. - Publicado no DSF Páginas 3471
- 12/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 13.03.2003.
Votação, em turno único do Requerimento 729, de 2002 de tramitação conjunta.
- 12/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada do Requerimento nº 729/2002, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 77/2002.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3301
- 11/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.03.2003 o Requerimento nº 729, de 2002, de tramitação conjunta dos Projetos de lei do Senado nºs 210, de 2000, e 185, de 2002.
votação em turno único, do Requerimento.
- 11/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada do Requerimento nº 729/2002, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 77/2002.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3187
- 28/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.03.2003 o Requerimento nº 729, de 2002, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 210, de 2000, e 185, de 2002.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 20/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 11/03/2003 o Requerimento nº 729, de 2002, de tramitação conjunta da presente matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 210, de 2000. (16 dias)
- 22/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento 729, de 2002.
- 16/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 729/2002, de tramitação conjunta.
- 16/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 729/2002, do Senador Francelino Pereira, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS 210/2000.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26140
- 12/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/12/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Francelino Pereira, para atender Solicitação nº 94/2002, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 06/08/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francelino Pereira, para emitir relatório.
- 05/08/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (último dia 02/08/02).
Matéria aguardando distribuição.
- 26/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 25/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas perante a Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, e cabendo à Comissão, a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 13137-13141
- 25/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:14