Projeto de Resolução do Senado n° 40, de 2002

Autoria
Senador Adir Gentil (PFL/SC)
Natureza
Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
Estabelece a correção do índice de indexação da dívida dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da Lei nº 9496, de 11 de setembro de 1997.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 40/2002
Autor:
Senador Adir Gentil (PFL/SC)
Data:
25/06/2002
Descrição/Ementa
Estabelece a correção do índice de indexação da dívida dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da Lei nº 9496, de 11 de setembro de 1997.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 72 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.
26/06/2002 Publicado no DSF Páginas 13141-13142
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas perante a Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/2002
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 27/11/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 08/05/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
PROPOSTA, SENADO, RESOLUÇÃO, ESTABELECIMENTO, FIXAÇÃO, ÍNDICE, CORREÇÃO, DÍVIDA, ESTADOS, (DF), ACORDO, LEI FEDERAL.
02/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido
14/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a regularização de arquivamento.
À Secretaria de Arquivo.
29/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.
Publicado no DSF Páginas 72 Suplemento (nº 228-B)
14/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Romero Jucá, para reexame.
08/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
08/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Romero Jucá para relatar, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97, de 2002,do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02 ).
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
27/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório concluindo pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
27/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Romero Jucá relator da matéria.
26/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
25/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas perante a Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 13141-13142
25/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:58