Projeto de Resolução do Senado n° 41, de 2002

Autoria
Senador Ramez Tebet (MDB/MS) e outros
Natureza
Fixação de alíquotas de impostos

Ementa:
Altera a Resolução nº 22, de 1989, para permitir a redução da alíquota de imposto incidente sobre produtos de cesta básica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
12/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-28 às 16:17
Identificação:
Texto inicial - PRS 41/2002
Autor:
Senador Ramez Tebet (MDB/MS) e outros.
Data:
25/06/2002
Descrição/Ementa
Altera a Resolução nº 22, de 1989, para permitir a redução da alíquota de imposto incidente sobre produtos de cesta básica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/05/2005

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 97-100 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
31/10/2008 Publicado no DSF Páginas 42368-42369
A Presidência declara prejudicado o Requerimento nº 1.201, de 2008, nos termos do art. 334, II, do RISF.
Os Projetos de Resolução nºs 41, de 2002, e 71, de 2003, que já tramitam em conjunto, voltam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
14/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39505
Leitura do Requerimento nº 1.201, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs 41, de 2002 e 71, de 2003, por regularem a mesma matéria. (art. 258, Regimento Interno)
À Mesa para decisão.
À SGM.
09/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17771
21:04 - Aprovado o Requerimento nº 443, de 2004.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PRS 71, de 2003.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos.
15/04/2004 Publicado no DSF Páginas 10199
Leitura do Requerimento nº 443/2004, subscrito pelo Senador Ramez Tebet, solicitando tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Resolução do Senado nº 71, de 2003, por versarem sobre matéria correlata.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
12/12/2002 Publicado no DSF Páginas 25494
Leitura do Requerimento nº 717, de 2002, subscrito pelo Sr. Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PRS 45/99, por versarem sobre o mesmo assunto.
Será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF.
26/06/2002 Publicado no DSF Páginas 13190-13192
Leitura.
Ao PLEG com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/2002
Despachos:
17/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
17/11/2008 (Em virtude de aprovação pela CAE de requerimento de audiência)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 05/03/2003 - Redistribuição)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 10/05/2005 - Redistribuição)
  • Senador José Agripino (encerrado em 12/02/2008 - Redistribuição)
  • Senador Gilvam Borges (encerrado em 30/10/2008 - Redistribuição)
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Indexação:
PROPOSTA, SENADO, ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, INCIDÊNCIA, IMPOSTOS, (ICM), PRODUTOS, CESTA BÁSICA.
14/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
12/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
Publicado no DSF Páginas 97-100 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
17/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
02/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PRS nº 71, de 2003)
17/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
30/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
30/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência declara prejudicado o Requerimento nº 1.201, de 2008, nos termos do art. 334, II, do RISF.
Os Projetos de Resolução nºs 41, de 2002, e 71, de 2003, que já tramitam em conjunto, voltam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 42368-42369
30/10/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.201, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs 41, de 2002 e 71, de 2003, por regularem a mesma matéria. (art. 258, Regimento Interno)
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 39505
13/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
17/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Gilvam Borges, com voto pela rejeição dos PRS nºs 41, de 2002 e 71, de 2003.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PRS nºs 41, de 2002 e 71, de 2003).
12/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Gilvam Borges, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PRS nºs 41, de 2002 e 71, de 2003).
26/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando a instalação da Comissão para posterior redistribuição.
04/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
03/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PRS nº71, de 2003).
À SSCLSF.
28/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Agripino para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramita em conjunto com o PRS nº 71, de 2003).
10/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador José Agripino, para emitir relatório.
(Art. 84, §2, III do RISF)
(Tramita em conjunto com o PRS nº 71, de 2003)
31/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Romero Jucá para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 22/03/2005.
(Tramita em conjunto com o PRS nº 71, de 2003).
28/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PRS nº 71/2003).
14/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
21:04 - Aprovado o Requerimento nº 443, de 2004.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PRS 71, de 2003.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 17771
08/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da 5ª sessão deliberativa extraordinária de 8.6.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 443, de 2004.
14/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Incluído na relação de proposições que deverão constar da Ordem do Dia após a desobstrução da pauta.
14/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 443/2004, subscrito pelo Senador Ramez Tebet, solicitando tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Resolução do Senado nº 71, de 2003, por versarem sobre matéria correlata.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 10199
14/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 56/2004 da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
07/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
03/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
05/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
09/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em virtude da prejudicialidade do Requerimento nº 717, de 2002, e em concordância com o disposto nos incisos II e III do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
12/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 717/2002, de tramitação conjunta com o PRS nº 45/99.
11/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 717, de 2002, subscrito pelo Sr. Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PRS 45/99, por versarem sobre o mesmo assunto.
Será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25494
10/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Matéria aguardando leitura.
10/12/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 92/2002, com a finalidade de atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
06/12/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
03/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
A Comissão aprova o RQS nº 28/02-CAE de autoria dos Senadores Antônio Carlos Júnior, Eduardo Suplicy e Jefferson Peres, encaminhando a matéria à CCJ para análise de sua constitucioanlidade.
À CCJ.
03/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado as análises técnicas em resposta aos Ofícios do Senador Eduardo Suplicy, do Governador de Mato Grosso, José Orcírio Miranda dos Santos; Do Chefe da Seção de Política Tributária/DEE do Rio Grande do Sul, Sr. Júlio César Grazziotin; do Secretário de Estado da Fazenda do Acre, Sr. Mâncio Lima Cordeiro; e do Secretário de Fazenda do Estado do Ceará e Coordenador dos Secretários de Fazenda dos Estados junto ao CONFAZ, Sr. Ednilton Gomes de Soárez.
02/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A pedido do Senador Eduardo Suplicy foi anexado os Ofícios nºs 116 a 122/2002 - GLDPT, solicitando a análise técnico-orçamentária, com estimativa de impacto fiscal, bem como estudo jurídico do Projeto de Resolução nº 41, de 2002 aos Secretários de Fazenda Estaduais e Municipais.Cópia anexada ao processado.
27/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 26/11/02 foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
28/08/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator ,Senador João Alberto Souza ,com minuta de relatório favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
27/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador João Alberto relator da matéria.
26/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
25/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Ao PLEG com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 13190-13192
25/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:58