Requerimento n° 421, de 2002
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer sejam solicitadas ao Ministro da Justiça informações sobre os critérios adotados nos procedimento de investigação e de interceptação telefônica de autoridades da prefeitura de Santo André e de membros do Partido dos Trabalhadores mediante denúncias para que se possa fiscalizar a forma como a Polícia Federal vem tentando prejudicar candidatos de partidos de oposição às próximas eleições.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 16/09/2002 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 421/2002
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 26/06/2002
- Descrição/Ementa
- Requer sejam solicitadas ao Ministro da Justiça informações sobre os critérios adotados nos procedimento de investigação e de interceptação telefônica de autoridades da prefeitura de Santo André e de membros do Partido dos Trabalhadores mediante denúncias para que se possa fiscalizar a forma como a Polícia Federal vem tentando prejudicar candidatos de partidos de oposição às próximas eleições.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/10/2002 | Publicado no DSF Páginas 18405 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 935/2002, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 08/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 15548 | Leitura do Requerimento nº 855, de 2002-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti). A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria. À SSEXP para os devidos fins. |
| 08/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 15528 | Leitura do Requerimento nº 855, de 2002-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti). A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria. À SSEXP para os devidos fins. |
| 27/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13474-13475 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), POLÍCIA FEDERAL, LEVANTAMENTO, CRITÉRIO, INVESTIGAÇÃO, ESCUTA TELEFÔNICA, MEMBROS, PARTIDO POLÍTICO, (PT), AUTORIDADE, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, SANTO ANDRÉ, ESTADO, (SP).
- 18/11/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 30/10/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 935/2002, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 18405
- 10/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Plenário para conhecimento.
- 16/09/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Anexei, às fls. 11 a 26, o original do Aviso nº 935, de 11.9.2002, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando esclarecimentos ao requerente.
Anexei, às fls. 27, cópia do Ofício SF nº 1.087/2002, encaminhando os esclarecimentos ao Requerente.
- 13/09/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, em 13.9.2002.
- 13/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 12/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 918 de 09/08/2002, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 05).
- 08/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 07/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:50 hs.
- 07/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 855, de 2002-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti).
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 15548
- Publicado no DSF Páginas 15528
- 06/08/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 02/08/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Gabinete do Senador Mozarildo Cavalcanti com minuta de parecer favorável.
- 28/06/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Senador Mozarildo Cavalcanti.
- 27/06/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar.
- 26/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 13474-13475
- 26/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 08/09/2020 18:33