Autoria: Presidência da República

Natureza: Solicita autorização para operação financeira


Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja ultimada a assinatura de aditivo ao contrato de crédito externo celebrado entre a República Federativa do Brasil e o HSBC Investment Bank plc, com vistas à elevação do valor mutuado de GBP 8.280.543,60 (oito milhões, duzentos e oitenta mil, quinhentos e quarenta e três libras esterlinas e sessenta schillings), para GBP 10.350.679,93 (dez milhões, trezentos e cinqüenta mil, seiscentos e setenta e nove libras esterlinas e noventa e três schillings) de principal, destinado ao financiamento de 85% do valor dos equipamentos de Laboratório de Pesquisa e Material Multidisciplinar de Laboratório, a serem fornecidos pela Philip Harris Internacional, no âmbito do "Programa de Modernização e Consolidação de Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
26/06/2002 - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Último estado:
26/06/2002 - AGUARDANDO LEITURA

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Resultado apurado em 24/02/2020 às 03:43

Identificação:
MSF 199/2002
Autor:
Presidência da República
Data:
26/06/2002
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja ultimada a assinatura de aditivo ao contrato de crédito externo celebrado entre a República Federativa do Brasil e o HSBC Investment Bank plc, com vistas à elevação do valor mutuado de GBP 8.280.543,60 (oito milhões, duzentos e oitenta mil, quinhentos e quarenta e três libras esterlinas e sessenta schillings), para GBP 10.350.679,93 (dez milhões, trezentos e cinqüenta mil, seiscentos e setenta e nove libras esterlinas e noventa e três schillings) de principal, destinado ao financiamento de 85% do valor dos equipamentos de Laboratório de Pesquisa e Material Multidisciplinar de Laboratório, a serem fornecidos pela Philip Harris Internacional, no âmbito do "Programa de Modernização e Consolidação de Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários".
Identificação:
MSF 199/2002
Autor:
Presidência da República
Data:
26/06/2002
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja ultimada a assinatura de aditivo ao contrato de crédito externo celebrado entre a República Federativa do Brasil e o HSBC Investment Bank plc, com vistas à elevação do valor mutuado de GBP 8.280.543,60 (oito milhões, duzentos e oitenta mil, quinhentos e quarenta e três libras esterlinas e sessenta schillings), para GBP 10.350.679,93 (dez milhões, trezentos e cinqüenta mil, seiscentos e setenta e nove libras esterlinas e noventa e três schillings) de principal, destinado ao financiamento de 85% do valor dos equipamentos de Laboratório de Pesquisa e Material Multidisciplinar de Laboratório, a serem fornecidos pela Philip Harris Internacional, no âmbito do "Programa de Modernização e Consolidação de Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários".
Data Documento oficial Ação legislativa
27/06/2002 Publicado no DSF Páginas 13612-13616
É lido e aprovado o Requerimento nº 442/2002, de urgência nesta oportunidade.
Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência das Lideranças.
É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 723, de 2002 (de Plenário) em substituição à CAE, favorável nos termos do PRS 52/2002.
27/06/2002 Publicado no DSF Páginas 13599-13600
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 528/2002
Data de Leitura:
26/06/2002
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, ADITIVO, CONTRATO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, BANCO PRIVADO, (HSBC), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, AQUISIÇÃO, MATERIAL, EQUIPAMENTOS, LABORATÓRIO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, INFRA ESTRUTURA ACADÊMICA.
26/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 442/2002, de urgência nesta oportunidade.
Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência das Lideranças.
É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 723, de 2002 (de Plenário) em substituição à CAE, favorável nos termos do PRS 52/2002.
Publicado no DSF Páginas 13612-13616
26/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 13599-13600
26/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
26/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 287 (duzentas e oitenta e sete) folhas.
À SSCLSF.