Proposta de Emenda à Constituição n° 29, de 2002
- Iniciativa
- Senador Francisco Escórcio (MDB/MA) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 502/2006
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui § 8º no artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com a finalidade de ampliar a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 29/2002
- Autor:
- Senador Francisco Escórcio (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 27/06/2002
- Descrição/Ementa
- Inclui § 8º no artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com a finalidade de ampliar a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/01/2006
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 29/2002
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Inclui § 8º no artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com a finalidade de ampliar a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
- Identificação:
- P.S 01769/2005
- Data:
- 19/01/2006
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
26/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 1964-1968 | Aprovada, após terem usado da palavra os Senadores José Jorge, José Agripino, Aloizio Mercadante e a Senadora Heloísa Helena, com o seguinte resultado: SIM - 53; NÃO - 0; ABST - 0. Total = 53. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
25/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 1716 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para a apreciação dos itens 1 e 2 da pauta, respetivamente MPV 266/05 e PLV 1/06. À SSCLSF. |
20/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 1135 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (MPV 266/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
19/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 1029 | 14:32 (continuação) Apreciação sobrestada em virtude da leitura da MPV nº 266, de 2005 e do PLV nº 1, de 2006, proveniente da MPV nº 267, de 2005. À SSCLSF. |
16/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 45191 | Apreciação sobrestada em virtude da leitura das Medidas Provisórias nºs 262 a 265, de 2005, que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal. À SSCLSF. |
15/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 44889 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 15. À SSCLSF. |
14/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 44463 | A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SSCLSF. |
09/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43573 | 09:22 - A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF. |
08/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43181 | A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SSCLSF. |
07/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 42960 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 31/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
02/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 42346-42347 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 31/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
01/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 42046-42047 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 31/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
30/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 41834 | Apreciação sobrestada, tendo em vista a leitura do Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2005, proveniente da Medida Provisória nº 261, de 2005, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal. À SSCLSF. |
25/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 41145-41146 | Discussão do substitutivo encerrada em segundo turno. A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa Ordinária da próxima terça-feira, dia 29, para votação em segundo turno. À SSCLSF. |
24/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 40762-40763 | Usam da palavra, na segunda sessão de discussão em segundo turno, os Senadores José Jorge e Heloisa Helena. À SSCLSF. |
23/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 40609-40610 | Apreciação sobrestada em virtude da transferência para a sessão deliberativa ordinária de amanhã do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 30/2005 - MPV 260/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
19/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 40310 | Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
18/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 39944 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
17/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 39778 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
11/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 38970 | 11:05 Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. À SSCLSF. |
28/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 33108-33110 | Leitura do Parecer nº 1.769/2005 - CCJ, Relator Senador José Jorge, em que apresenta a redação, para o segundo turno, do Substitutivo à presente matéria. À SSCLSF. |
01/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 29629-29638 | Anunciada a matéria, é lido e rejeitado o Requerimento nº 962, de 2005, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando preferência para votação da proposta, tendo usado da palavra os Srs. José Jorge, Aloizio Mercadante, Tasso Jereissati, Rodolpho Tourinho, Arthur Virgílio, Ramez Tebet e a Sra. Lúcia Vânia. A seguir é posto em votação o substitutivo tendo usado da palavra a Sra. Heloísa Helena, os Srs. Alberto Silva, Heráclito Fortes, Arthur Virgílio, Garibaldi Alves Filho, José Agripino e Aloizio Mercadante. Aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não -0, Abstenção - 0, Total - 57. A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o 2º turno, obedecido o interstício regimental. À SSCLSF. |
31/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 29345 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SSCLSF. |
26/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 29057 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 30. À SSCLSF. |
25/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28980 PUB PAG 28980.36 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SSCLSF. |
24/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28775 | A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a matéria. À SSCLSF. |
23/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28582 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 21/2005 - MPV 251/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
19/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28370-28371 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 21/2005 - MPV 251/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
18/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28068 | A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 18. À SSCLSF. |
17/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27765 | A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SSCLSF. |
12/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27276-27277 | Apreciação adiada por entendimento das lideranças partidárias. À SSCLSF. |
11/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27182 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
10/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27013 | Apreciação sobrestada, tendo em vista que a votação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal, foi marcada para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 10, conforme manifestação, em Plenário, das lideranças partidárias. À SSCLSF. |
05/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 26637 | Apreciação sobrestada, tendo em vista que o Item 1 da Ordem do Dia (MPV248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal, somente será apreciado na próxima terça-feira, dia 09, conforme acordo firmado entre as lideranças partidárias. À SSCLSF. |
04/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 26410 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 2 da Ordem do Dia (MPV 248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
03/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 26217 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 18/2005 - MPV 247/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
15/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24213-24214 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 -MPV 242/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
14/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 23981 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 - MPV 242/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
13/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 23394 | Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF. |
08/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 22492 | A Presidência anuncia a transferência da votação da matéria para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF. |
07/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 22317 | A Presidência transfere a apreciação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SSCLSF. |
06/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 22197 | A Presidência comunica ao Plenário a transferência da votação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SSCLSF. |
29/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 21273 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
24/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 20789 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
23/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 20613 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
22/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 20480 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
17/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 20114-20115 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
16/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 20007 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
15/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 19682 | Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
10/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 19186-19187 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
09/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 18778-18779 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
08/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 18219 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
03/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 17679-17680 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
27/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 10280 | Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 344, de 2005, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, solicitando o adiamento da votação para o dia 02 de junho próximo. À SSCLSF. |
20/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9790 | A Presidência transfere a apreciação da matéria para a sessão da próxima terça-feira, dia 26. À SSCLSF. |
15/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9263 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
14/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9130 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
13/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 8890 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
08/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 8134 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
07/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 7871 | Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
24/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 2209-2210 | Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 77, de 2005, subscrito pelos Líderes Senadores Arthur Virgílio, José Agripino, Osmar Dias e Ney Suassuna, solicitando o adiamento da votação para a sessão de 06/04/2005. À SSCLSF. |
16/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 43732 | A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
15/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 43207-43208 | A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
10/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 41872 | A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
09/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 41567 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
08/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 41359-41361 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
03/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 40232-40233 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
02/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 39866 | A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, para votação em primeiro turno. À SSCLSF. |
01/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 39412 | Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
26/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 38558 | Apreciação sobrestada em virtude da leitura, nesta data, da Medida Provisória nº 204, de 2004, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal. À SSCLSF. |
25/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 37866 | Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 198/2004 e do Projeto de Lei de Conversão nº 47/2004 (MPV 199/2004), que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações. À SSCLSF. |
24/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 37527-37528 | A Presidência comunica ao Plenário a transferência da votação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SSCLSF. |
19/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 36934 | A Presidência comunica ao Plenário a transferência da votação da matéria para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 23. À SSCLSF. |
18/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 36777 | 10:00 - Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
17/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 36604 | Discussão encerrada em primeiro turno, sendo a votação transferida para amanhã. À SSCLSF. |
11/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 35911 | Apreciação adiada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
10/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 35720-35721 | A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as Lideranças para apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 45/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
05/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 35177-35178 | A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
04/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 35033-35034 | A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta, e informa, ainda, a inexistência de "quorum". À SSCLSF. |
16/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29505 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004). À SSCLSF. |
15/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29372 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004). À SSCLSF. |
27/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 27917-27919 | 10:00 - Apreciação transferida para a próxima Sessão Deliberativa Ordinária em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 3 que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
25/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 27544-27546 | Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
11/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 3692-3696 | Leitura do Parecer nº 119, de 2004 - CCJ (Rel. Senador José Jorge), pela aprovação da proposta, nos termos da proposta substitutiva apresentada. À SSCLSF. |
15/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 37042 | É lido e deferido o Requerimento nº 1.140/2003, do Sr. Magno Malta, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1.076/2003, de sua autoria, (art. 256, § 2º, inciso I, do RISF) sobre tramitação em conjunto das PECs nºs 29/2002 e 45/2003, com as PECs nºs 82/1999, 34/2002, que já tramitavam em conjunto. As PECs nºs 29/2002 (a presente matéria) e 45/2003 voltam a ter tramitação autônoma; e as de nºs 82/1999 e 34/2002 continuam apensadas nos termos do Requerimento nº 437/2003. À CCJ. |
06/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35488 | Leitura do Requerimento nº 1076/2003, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando a tramitação em conjunto com a PEC nº 82/1999, PEC nº 34/2002 e 45/2003. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. |
28/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13681-13682 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
25/01/2006 | Substitutivo à PEC nº 29, de 2002 (2º Turno) | Aprovado | |
31/08/2005 | Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), à PEC nº 29 de 2005 (1º Turno) | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/06/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Jorge (encerrado em 03/12/2003 - Parecer Oferecido)
- Senador José Jorge (encerrado em 22/09/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (ADCT), CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, ACRÉSCIMO, TEMPO, PRAZO DETERMINADO, PERSISTÊNCIA, CAUSAS, DEFICIÊNCIAS, ENSINO PÚBLICO, ENSINO FUNDAMENTAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/01/2006 - Votação, em segundo turno (Aprovado o Substitutivo, em segundo turno. Votaram: Sim: 53 Não: 00 Abst: 00 Total: 53. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 24/01/2006 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/01/2006 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/01/2006 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 15/12/2005 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/12/2005 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/12/2005 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/12/2005 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 07/12/2005 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/12/2005 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 01/12/2005 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 30/11/2005 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 29/11/2005 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 24/11/2005 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima terça-feira, para a votação, em segundo turno.)
- Em 23/11/2005 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.)
- Em 22/11/2005 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/11/2005 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 17/11/2005 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/11/2005 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/11/2005 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.)
- Em 31/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), ficando prejudicada a Proposta. Votaram: Sim: 57 Não: 00 Abst.: 00 Total: 57 A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para a discussão em 2º turno.)
- Em 30/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 25/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 24/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 23/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 22/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 17/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 11/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/07/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/07/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/07/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/07/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 07/07/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/07/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/07/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 30/06/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 28/06/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 23/06/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 22/06/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 21/06/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/06/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 15/06/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/06/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/06/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/06/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 07/06/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/06/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 26/04/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/04/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/04/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/04/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/04/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 07/04/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/04/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 23/02/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 15/12/2004 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/12/2004 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/12/2004 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/12/2004 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 07/12/2004 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/12/2004 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 01/12/2004 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 30/11/2004 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 25/11/2004 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 24/11/2004 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 23/11/2004 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/11/2004 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 17/11/2004 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/11/2004 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 11/11/2004 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/11/2004 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/11/2004 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/11/2004 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/11/2004 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 20/10/2004 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/10/2004 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2004 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/10/2004 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/09/2004 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.)
- Em 15/09/2004 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/09/2004 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 26/08/2004 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 25/08/2004 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 24/08/2004 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- 12/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 01/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 122 de 31/01/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 38 a 40).
- 27/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 36 e 37).
- 27/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:30 hs.
- 27/01/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto aprovado em 2º turno às fls. 31 a 33.
À Subsecretaria de Expediente
- 26/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 26/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 25/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada, após terem usado da palavra os Senadores José Jorge, José Agripino, Aloizio Mercadante e a Senadora Heloísa Helena, com o seguinte resultado: SIM - 53; NÃO - 0; ABST - 0. Total = 53.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 1964-1968
- Votações nominais:
- 24/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/01/2006.
Votação, em segundo turno.
- 24/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para a apreciação dos itens 1 e 2 da pauta, respetivamente MPV 266/05 e PLV 1/06.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1716
- 23/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24.01.2006
Votação, em segundo turno.
- 19/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (MPV 266/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1135
- 18/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19.01.2006
Votação, em segundo turno.
- 18/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- 14:32 (continuação)
Apreciação sobrestada em virtude da leitura da MPV nº 266, de 2005 e do PLV nº 1, de 2006, proveniente da MPV nº 267, de 2005.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1029
- 17/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16.12.2005 a 14.02.2006.
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.01.2006.
Votação, em segundo turno.
- 15/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da leitura das Medidas Provisórias nºs 262 a 265, de 2005, que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 45191
- 14/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2005.
Votação, em segundo turno.
- 14/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 15.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 44889
- 13/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2005.
Votação, em segundo turno.
- 13/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 44463
- 12/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.12.2005.
Votação, em segundo turno.
- 08/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 09:22 - A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 43573
- 07/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.12.2005.
Votação, em segundo turno.
- 07/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 43181
- 06/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2005.
Votação, em segundo turno.
- 06/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 31/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 42960
- 01/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2005.
Votação, em segundo turno.
- 01/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 31/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 42346-42347
- 01/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2005.
Votação, em segundo turno.
- 30/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 31/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 42046-42047
- 29/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.11.2005.
Votação, em segundo turno.
- 29/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, tendo em vista a leitura do Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2005, proveniente da Medida Provisória nº 261, de 2005, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41834
- 28/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.11.2005.
Votação, em segundo turno.
- 24/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão do substitutivo encerrada em segundo turno.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa Ordinária da próxima terça-feira, dia 29, para votação em segundo turno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41145-41146
- 23/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.2005.
Terceira sessão de discussão, em segundo turno.
- 23/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Usam da palavra, na segunda sessão de discussão em segundo turno, os Senadores José Jorge e Heloisa Helena.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 40762-40763
- 22/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/11/2005.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
- 22/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da transferência para a sessão deliberativa ordinária de amanhã do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 30/2005 - MPV 260/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 40609-40610
- 18/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/11/2005.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
- 18/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 40310
- 17/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2005.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
- 17/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39944
- 16/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17/11/2005.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
- 16/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39778
- 10/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/11/2005.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
- 10/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:05
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38970
- 09/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.11.2005.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
- 20/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento interrompido, aguardando desobstrução da pauta.
- 19/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.10.2005
- 19/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.10.2005
- 03/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2005.
- 28/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 27/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.769/2005 - CCJ, Relator Senador José Jorge, em que apresenta a redação, para o segundo turno, do Substitutivo à presente matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33108-33110
- 27/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CCJ.
- 22/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.
A Comissão aprova o Parecer que apresenta a Redação para o Segundo Turno Constitucional do Substitutivo à PEC nº 29, de 2002 (art. 365 do RISF).
À SSCLSF, em prosseguimento à tramitação.
- 22/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Jorge, apresentando a Redação para o Segundo Turno Constitucional do Substitutivo à PEC nº 29, de 2002 (art. 365 do RISF).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 16/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Encaminhado ao Relator, Senador José Jorge, para oferecer a redação para o Segundo Turno Constitucional (art. 365 do RISF).
- 16/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para elaboração da redação para o segundo turno, nos termos do art. 318, II, do Regimento Interno.
- 31/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido e rejeitado o Requerimento nº 962, de 2005, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando preferência para votação da proposta, tendo usado da palavra os Srs. José Jorge, Aloizio Mercadante, Tasso Jereissati, Rodolpho Tourinho, Arthur Virgílio, Ramez Tebet e a Sra. Lúcia Vânia. A seguir é posto em votação o substitutivo tendo usado da palavra a Sra. Heloísa Helena, os Srs. Alberto Silva, Heráclito Fortes, Arthur Virgílio, Garibaldi Alves Filho, José Agripino e Aloizio Mercadante.
Aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não -0, Abstenção - 0, Total - 57.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o 2º turno, obedecido o interstício regimental.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29629-29638
- 30/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 30/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29345
- 26/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 25/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 30.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29057
- 24/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 24/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28980 PUB PAG 28980.36
- 23/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 23/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28775
- 22/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 22/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 21/2005 - MPV 251/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28582
- 19/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do dia 22 de agosto do corrente. Votação, em primeiro turno.
- 18/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 21/2005 - MPV 251/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28370-28371
- 17/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 17/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 18.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28068
- 16/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 16/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27765
- 12/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 11/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada por entendimento das lideranças partidárias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27276-27277
- 10/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 10/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27182
- 09/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 09/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, tendo em vista que a votação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal, foi marcada para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 10, conforme manifestação, em Plenário, das lideranças partidárias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27013
- 05/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 04/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, tendo em vista que o Item 1 da Ordem do Dia (MPV248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal, somente será apreciado na próxima terça-feira, dia 09, conforme acordo firmado entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26637
- 03/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 03/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 2 da Ordem do Dia (MPV 248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26410
- 02/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 02/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 18/2005 - MPV 247/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26217
- 29/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 2.8.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 18/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 02.08.2005.
- 14/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 -MPV 242/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24213-24214
- 13/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.07.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 13/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 - MPV 242/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23981
- 12/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.07.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 12/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23394
- 08/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.07.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 07/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência anuncia a transferência da votação da matéria para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22492
- 06/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.07.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 06/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência transfere a apreciação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22317
- 05/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.07.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 05/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a transferência da votação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22197
- 01/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.07.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 30/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:51 - A matéria será votada oportunamente.
À SSCLSF.
- 28/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.06.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 28/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21273
- 27/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.06.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 23/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20789
- 22/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.6.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 22/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20613
- 21/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.6.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 21/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20480
- 20/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.06.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 16/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20114-20115
- 16/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.06.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 15/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20007
- 15/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.06.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 14/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19682
- 13/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.06.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 09/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19186-19187
- 08/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.06.2005
Votação, em primeiro turno.
- 08/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18778-18779
- 07/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.6.2005
Votação, em primeiro turno.
- 07/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18219
- 02/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão 07.06.2005
Votação, em primeiro turno.
- 02/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17679-17680
- 02/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão 02.06.2005
Votação, em primeiro turno.
- 26/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 344, de 2005, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, solicitando o adiamento da votação para o dia 02 de junho próximo.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10280
- 20/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.04.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 19/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência transfere a apreciação da matéria para a sessão da próxima terça-feira, dia 26.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9790
- 15/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.04.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 14/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9263
- 13/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.04.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 13/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9130
- 12/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.04.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 12/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8890
- 08/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.04.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 07/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8134
- 06/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.04.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 06/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7871
- 05/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.04.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 23/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 77, de 2005, subscrito pelos Líderes Senadores Arthur Virgílio, José Agripino, Osmar Dias e Ney Suassuna, solicitando o adiamento da votação para a sessão de 06/04/2005.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2209-2210
- 21/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.02.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 15/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 43732
- 14/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2004.
Votação, em primeiro turno.
- 14/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 43207-43208
- 09/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2004.
Votação, em primeiro turno.
- 09/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41872
- 08/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9.12.2004.
Votação, em primeiro turno.
- 08/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41567
- 07/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8.12.2004.
Votação, em primeiro turno.
- 07/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41359-41361
- 02/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2004.
Votação, em primeiro turno.
- 02/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 40232-40233
- 02/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.12.2004.
Votação, em primeiro turno.
- 01/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, para votação em primeiro turno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39866
- 30/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.12.2004.
Votação, em primeiro turno.
- 30/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39412
- 26/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.11.2004.
Votação, em primeiro turno.
- 25/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da leitura, nesta data, da Medida Provisória nº 204, de 2004, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38558
- 24/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.11.2004.
Votação, em primeiro turno.
- 24/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 198/2004 e do Projeto de Lei de Conversão nº 47/2004 (MPV 199/2004), que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37866
- 23/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.2004.
Votação, em primeiro turno.
- 23/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a transferência da votação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37527-37528
- 19/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.11.2004.
Votação, em primeiro turno.
- 18/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a transferência da votação da matéria para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 23.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36934
- 17/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.11.2004.
Votação, em primeiro turno.
- 17/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36777
- 16/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17/11/2004.
Votação, em primeiro turno.
- 16/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada em primeiro turno, sendo a votação transferida para amanhã.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36604
- 12/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/11/2004.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 11/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o cancelamento da sessão deliberativa ordinária marcada para hoje, às 14 horas e 30 minutos.
À SSCLSF.
- 10/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/11/2004.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 10/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35911
- 09/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.11.2004.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 09/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as Lideranças para apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 45/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35720-35721
- 04/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.11.2004.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 04/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35177-35178
- 03/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.11.2004.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 03/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta, e informa, ainda, a inexistência de "quorum".
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35033-35034
- 26/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2004.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 20/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
- 19/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 20.10.2004.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 19/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
- 14/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.10.2004.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 06/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data, deixa de ser realizada a sessão deliberativa ordinária às 14 horas e 30 minutos tendo em vista a prorrogação, até às 16 horas e 23 minutos, da sessão deliberativa extraordinária iniciada às 10 horas deste dia.
À SSCLSF.
- 05/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/10/2004.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 05/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
À SSCLSF.
- 30/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.10.2004.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 22/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 15/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 15/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29505
- 14/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.09.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 14/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29372
- 09/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 26/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apreciação transferida para a próxima Sessão Deliberativa Ordinária em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 3 que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27917-27919
- 25/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.08.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 25/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
- 24/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.08.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 24/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27544-27546
- 20/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.08.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 13/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.08.2004.
- 25/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento adiado em virtude da obstrução da pauta por Medidas Provisórias.
- 17/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 25/03/2004 (8d).
Primeira sessão de discussão, em 1º turno.
- 11/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 119, de 2004 - CCJ (Rel. Senador José Jorge), pela aprovação da proposta, nos termos da proposta substitutiva apresentada.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3692-3696
- 19/01/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada legislação citada no parecer da CCJ, de fls. 26.
Aguardando leitura de parecer.
- 05/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 05/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF.
- 03/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador José Jorge, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Atendido o disposto no art. 356, Parágrafo único, do R.I.S.F, referente às assinaturas complementares dos Membros da Comissão no Parecer.
- 14/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para pauta com voto do Senador José Jorge, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- 14/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e deferido o Requerimento nº 1.140/2003, do Sr. Magno Malta, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1.076/2003, de sua autoria, (art. 256, § 2º, inciso I, do RISF) sobre tramitação em conjunto das PECs nºs 29/2002 e 45/2003, com as PECs nºs 82/1999, 34/2002, que já tramitavam em conjunto.
As PECs nºs 29/2002 (a presente matéria) e 45/2003 voltam a ter tramitação autônoma; e as de nºs 82/1999 e 34/2002 continuam apensadas nos termos do Requerimento nº 437/2003.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 37042
- 14/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 19/11/2003, o RQS nº 1.076/2003, de tramitação conjunta das PEC nºs 82/99; 29 e 34/2002; e 45/2003. (12 dias)
- 06/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.076, de tramitação conjunta.
- 05/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1076/2003, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando a tramitação em conjunto com a PEC nº 82/1999, PEC nº 34/2002 e 45/2003.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 35488
- 04/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- 04/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude da Solicitação nº 203/2003, com a finalidade de atender a requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 25/07/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador José Jorge, com voto pela aprovação da PEC nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 26/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é retirada de Pauta, a requerimento do Senador José Jorge, para reexame do Relatório.
Ao Gabinete do Senador José Jorge.
- 26/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador César Borges, sem manifestação.
- 19/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, após leitura do relatório pelo Senador José Jorge, a Presidência concede vista ao Senador César Borges, nos termos regimentais.
Ao Gabinete do Sen. César Borges.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Relator, Senador José Jorge, pela aprovação, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 09/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal e instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato do Presidente nº 97, de 2002).
- 08/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332, do R.I.S.F.
- 12/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador José Jorge.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 02/07/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Jorge, para emitir relatório ( Art. 84, § 2º, III - RISF).
- 28/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 27/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 13681-13682
- Votações nominais:
- 27/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:30