Aprovada, após terem usado da palavra os Senadores José Jorge, José Agripino, Aloizio Mercadante e a Senadora Heloísa Helena, com o seguinte resultado: SIM - 53; NÃO - 0; ABST - 0. Total = 53.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para a apreciação dos itens 1 e 2 da pauta, respetivamente MPV 266/05 e PLV 1/06.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (MPV 266/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

14:32 (continuação)
Apreciação sobrestada em virtude da leitura da MPV nº 266, de 2005 e do PLV nº 1, de 2006, proveniente da MPV nº 267, de 2005.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da leitura das Medidas Provisórias nºs 262 a 265, de 2005, que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 15.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF.

09:22 - A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.

A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 31/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 31/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 31/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, tendo em vista a leitura do Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2005, proveniente da Medida Provisória nº 261, de 2005, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal.
À SSCLSF.

Discussão do substitutivo encerrada em segundo turno.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa Ordinária da próxima terça-feira, dia 29, para votação em segundo turno.
À SSCLSF.

Usam da palavra, na segunda sessão de discussão em segundo turno, os Senadores José Jorge e Heloisa Helena.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da transferência para a sessão deliberativa ordinária de amanhã do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 30/2005 - MPV 260/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

11:05
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.769/2005 - CCJ, Relator Senador José Jorge, em que apresenta a redação, para o segundo turno, do Substitutivo à presente matéria.
À SSCLSF.

Anunciada a matéria, é lido e rejeitado o Requerimento nº 962, de 2005, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando preferência para votação da proposta, tendo usado da palavra os Srs. José Jorge, Aloizio Mercadante, Tasso Jereissati, Rodolpho Tourinho, Arthur Virgílio, Ramez Tebet e a Sra. Lúcia Vânia. A seguir é posto em votação o substitutivo tendo usado da palavra a Sra. Heloísa Helena, os Srs. Alberto Silva, Heráclito Fortes, Arthur Virgílio, Garibaldi Alves Filho, José Agripino e Aloizio Mercadante.
Aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não -0, Abstenção - 0, Total - 57.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o 2º turno, obedecido o interstício regimental.
À SSCLSF.

Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF.

Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 30.
À SSCLSF.

Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a matéria.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 21/2005 - MPV 251/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 21/2005 - MPV 251/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 18.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF.

Apreciação adiada por entendimento das lideranças partidárias.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, tendo em vista que a votação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal, foi marcada para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 10, conforme manifestação, em Plenário, das lideranças partidárias.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, tendo em vista que o Item 1 da Ordem do Dia (MPV248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal, somente será apreciado na próxima terça-feira, dia 09, conforme acordo firmado entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 2 da Ordem do Dia (MPV 248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 18/2005 - MPV 247/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 -MPV 242/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 - MPV 242/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.

A Presidência anuncia a transferência da votação da matéria para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.

A Presidência transfere a apreciação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário a transferência da votação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 344, de 2005, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, solicitando o adiamento da votação para o dia 02 de junho próximo.
À SSCLSF.

A Presidência transfere a apreciação da matéria para a sessão da próxima terça-feira, dia 26.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 77, de 2005, subscrito pelos Líderes Senadores Arthur Virgílio, José Agripino, Osmar Dias e Ney Suassuna, solicitando o adiamento da votação para a sessão de 06/04/2005.
À SSCLSF.

A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, para votação em primeiro turno.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da leitura, nesta data, da Medida Provisória nº 204, de 2004, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 198/2004 e do Projeto de Lei de Conversão nº 47/2004 (MPV 199/2004), que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário a transferência da votação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário a transferência da votação da matéria para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 23.
À SSCLSF.

10:00 - Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.

Discussão encerrada em primeiro turno, sendo a votação transferida para amanhã.
À SSCLSF.

Apreciação adiada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as Lideranças para apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 45/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta, e informa, ainda, a inexistência de "quorum".
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.

10:00 - Apreciação transferida para a próxima Sessão Deliberativa Ordinária em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 3 que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 119, de 2004 - CCJ (Rel. Senador José Jorge), pela aprovação da proposta, nos termos da proposta substitutiva apresentada.
À SSCLSF.

É lido e deferido o Requerimento nº 1.140/2003, do Sr. Magno Malta, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1.076/2003, de sua autoria, (art. 256, § 2º, inciso I, do RISF) sobre tramitação em conjunto das PECs nºs 29/2002 e 45/2003, com as PECs nºs 82/1999, 34/2002, que já tramitavam em conjunto.
As PECs nºs 29/2002 (a presente matéria) e 45/2003 voltam a ter tramitação autônoma; e as de nºs 82/1999 e 34/2002 continuam apensadas nos termos do Requerimento nº 437/2003.
À CCJ.

Leitura do Requerimento nº 1076/2003, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando a tramitação em conjunto com a PEC nº 82/1999, PEC nº 34/2002 e 45/2003.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.

Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.