Autoria: Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7510/2002       Norma Gerada: Lei nº 10.824 de 22/12/2003

Assunto: Honorífico - Homenagem cívica.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Denomina "Aeroporto de Joinville - Lauro Carneiro de Loyola" o Aeroporto de Joinville, no Estado de Santa Catarina.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.824 de 22/12/2003
Último local:
06/04/2004 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
23/12/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 192/2002
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
27/06/2002
Descrição/Ementa
Denomina "Aeroporto de Joinville - Lauro Carneiro de Loyola" o Aeroporto de Joinville, no Estado de Santa Catarina.
Identificação:
Parecer
Data:
26/11/2002
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Casildo Maldaner, relatado pelo Senador Geraldo Althoff. Anexado às fls. 07, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, a aprovação do projeto.
Identificação:
Texto inicial - PLS 192/2002
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
27/06/2002
Descrição/Ementa
Denomina "Aeroporto de Joinville - Lauro Carneiro de Loyola" o Aeroporto de Joinville, no Estado de Santa Catarina.
Identificação:
Parecer
Data:
26/11/2002
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Casildo Maldaner, relatado pelo Senador Geraldo Althoff. Anexado às fls. 07, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, a aprovação do projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
31/03/2004 Publicado no DSF Páginas 8719
Leitura do Ofício PS-GSE/358/04, de 29 de março de 2004, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Geddel Vieira Lima, restituindo autógrafos da matéria transformada na Lei nº 10.824, de 22 de dezembro de 2003.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
18/12/2003 Publicado no DSF Páginas 41783
10:00 - Leitura do Ofício nº 1.184, de 2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria naquela Casa, informando ainda, que foi enviada à sanção em 15 de dezembro de 2003.
À SSEXP.
11/03/2003 Retificado no DSF Páginas 3033-3034
Leitura do Parecer nº 1.272/2002-CE, Relator Senador Geraldo Alathoff, favorável.
A seguir é lido o Ofício nº 64/2002, do Presidente da CE, comunicando aprovação do projeto, em reunião realizada no dia 26.11.2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
19/12/2002 Publicado no DSF Páginas 26656
A Presidência comunica o encerramento, ontem, do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, que foi aprovada terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SSEXP.
10/12/2002 Publicado no DSF Páginas 24894
Leitura do Parecer nº 1.272/2002-CE, Relator Senador Geraldo Alathoff, favorável.
A seguir é lido o Ofício nº 64/2002, do Presidente da CE, comunicando aprovação do projeto, em reunião realizada no dia 26.11.2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
10/12/2002 Publicado no DSF Páginas 24891-24894
Leitura do Parecer nº 1.272/2002-CE, Relator Senador Geraldo Alathoff, favorável.
A seguir é lido o Ofício nº 64/2002, do Presidente da CE, comunicando aprovação do projeto, em reunião realizada no dia 26.11.2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
28/06/2002 Publicado no DSF Páginas 13713
Leitura.
À Comissão de Educação, onde poderá receber emendas perante a Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, e cabendo à Comissão, a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/06/2002
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Adir Gentil (encerrado em 07/10/2002 - Redistribuição)
  • Senadora Emília Fernandes (encerrado em 23/10/2002 - Redistribuição)
  • Senador Geraldo Althoff (encerrado em 22/12/2014)
Indexação/Observações:
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Indexação:
ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, AEROPORTO DE JOINVILLE, NOME, AEROPORTO LAURO CARNEIRO DE LOYOLA, CIDADE, JOINVILLE, ESTADO, (SC).
Observações:
SANCIONADA. LEI 010824 DE 2003, PUBLICADA NO DOU Nº 249, 23 12 2003, PAG 00001.
06/04/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
30/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE/358/04, de 29 de março de 2004, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Geddel Vieira Lima, restituindo autógrafos da matéria transformada na Lei nº 10.824, de 22 de dezembro de 2003.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 8719
30/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/03/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
29/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
23/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010824 DE 2003.
DOU - 23/12/2003 PÁG. 00001.
Sancionada em 22/12/2003.
17/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:50 hs.
17/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Ofício nº 1.184, de 2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria naquela Casa, informando ainda, que foi enviada à sanção em 15 de dezembro de 2003.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 41783
17/12/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM,atendendo solicitação.
19/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 1478 de 19/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 13 a 17).
19/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.12)
19/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 12:07 hs.
19/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 12:07 hs.
19/12/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final.
À SSEXP.
18/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica o encerramento, ontem, do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, que foi aprovada terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 26656
18/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
17/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria constante da pauta da 6ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, no período de 17 a 20/12/2002.
Novo prazo para interposição de recurso: de 11.12.2002 a 17.12.2002.
11/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 11.12.2002 a 17.02.2003.
09/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.272/2002-CE, Relator Senador Geraldo Alathoff, favorável.
A seguir é lido o Ofício nº 64/2002, do Presidente da CE, comunicando aprovação do projeto, em reunião realizada no dia 26.11.2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
Retificado no DSF Páginas 3033-3034
Publicado no DSF Páginas 24894
Publicado no DSF Páginas 24891-24894
28/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nº 8.
Aguardado leitura do Parecer da CE.
27/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
26/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Casildo Maldaner, relatado pelo Senador Geraldo Althoff.
Anexado às fls. 07, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, a aprovação do projeto.
Parecer
20/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Althoff, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
30/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Geraldo Althoff, para relatar.
23/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Emília Fernandes. Aguardando redistribuição.
11/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Emília Fernandes, para relatar.
07/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Adir Gentil, por motivo de o mesmo não mais pertencer aos quadros desta Comissão. Aguardando redistribuição.
05/09/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Adir Gentil, para relatar.
06/08/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
28/06/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/06/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
27/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, onde poderá receber emendas perante a Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, e cabendo à Comissão, a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CE.
Publicado no DSF Páginas 13713
27/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.