Requerimento n° 446, de 2002
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça informações sobre a aplicação de recursos pagos à Comunidade Waimiri-Atroari pelos Governos dos Estados de Roraima e do Amazonas, com a intermediação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, objetivando o asfaltamento da Rodovia Federal BR 174, que liga os Estados do Amazonas e de Roraima a Venezuela.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 13/09/2002 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 446/2002
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 27/06/2002
- Descrição/Ementa
- Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça informações sobre a aplicação de recursos pagos à Comunidade Waimiri-Atroari pelos Governos dos Estados de Roraima e do Amazonas, com a intermediação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, objetivando o asfaltamento da Rodovia Federal BR 174, que liga os Estados do Amazonas e de Roraima a Venezuela.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/10/2002 | Publicado no DSF Páginas 18458 | Avisos nºs 930/2002, solicitando prorrogação por mais trinta dias do prazo para entrega da resposta ao requerimento; e 1.055/2002, encaminhando as informações em resposta a matéria, ambos do Ministro da Justiça, respectivamente.. Despachado nos termos do Art. 155 § 2º do Reg. Int. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 28/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13715 | Leitura. À MESA para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO, (MJ), APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, GOVERNO ESTADUAL, POVO INDÍGENA, COMUNIDADE, WAIMIRI ATROARI, INTERMÉDIO, FUNDAÇÃO, (FUNAI), FINALIDADE, ASFALTAMENTO, RODOVIA FEDERAL, ESTADOS, (AM), (RR), FRONTEIRA, PAÍS ESTRANGEIRO, VENEZUELA.
- 18/11/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 30/10/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 17/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Avisos nºs 930/2002, solicitando prorrogação por mais trinta dias do prazo para entrega da resposta ao requerimento; e 1.055/2002, encaminhando as informações em resposta a matéria, ambos do Ministro da Justiça, respectivamente..
Despachado nos termos do Art. 155 § 2º do Reg. Int.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 18458
- 16/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 11 a 93, o original do Aviso nº 1.055/MJ, de 9.10.2002, do Ministro de Estado da Justiça, Dr. Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, encaminhando cópia do Memorando nº 210/PRES/FUNAI, de 8.10.2002, em atenção ao Requerimento nº 446, de 2002, de informações.
Anexei, às fls. 94, cópia do OF.SF/1.095/2002, de 16.10.2002, do Primeiro-Secretário, em exercício, Senador Bello Parga, encaminhando as informações ao requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 10/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Plenário para conhecimento.
- 16/09/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 9, o original do Aviso nº 930, de 11.9.2002, do Ministro de Estado da Justiça, solicitando prorrgação por mais 30 dias do prazo para o envio das informações requeridas.
Anexei, às fls. 10 e 11, cópia do Ofício SF nº 1.090, de 10.10.2002, encaminhando a solicitação ao requerente.
- 13/09/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido neste órgão, em 13.9.2002.
- 13/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM Atendendo solicitação.
- 12/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 921 de 09/08/2002, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 04).
- 08/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 07/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às19:50 hs.
- 07/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 858, de 2002-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti).
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria.
À SSEXP para os devidos fins.
- 06/08/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 31/07/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Gabinete do Senador Carlos Wilson com minuta de parecer favorável.
- 28/06/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Senador Carlos Wilson.
- 27/06/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuo ao Senador Carlos Wilson para relatar.
(a) Senador Ramez Tebet
Presidente
- 27/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À MESA para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 13715
- 27/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01(uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 08/09/2020 18:33