Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 42, de 2002
- Autoria
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 17 de 03/07/2002
- Natureza
- Fiscalização e controle de atos do Poder Executivo
Ementa:
Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Construção de trechos rodoviários no Corredor Araguaia - Tocantins - BR-402/MA - trecho Humberto de Campos - Barreirinhas, PT 26.782.0237.5710.0103, unidade orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 17 de 03/07/2002
- Último estado:
- 15/07/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDN 42/2002
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 26/06/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Construção de trechos rodoviários no Corredor Araguaia - Tocantins - BR-402/MA - trecho Humberto de Campos - Barreirinhas, PT 26.782.0237.5710.0103, unidade orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 14108-14111 | À Subsecretaria de Ata para publicação de seu Parecer. |
| 28/06/2002 | Publicado no DCN Páginas 2756-2757 | 17:20 - Prosseguimento da sessão de 27.06.02. É lido e aprovado o Requerimento nº 42, de 2002-CN, subscrito pelo Sr. Ricardo Barros, solicitando a inclusão da matéria na presente Ordem do Dia. Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. À promulgação. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/06/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (CMPOPF), (CMO), CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, (MTR), DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES, CONSTRUÇÃO, TRECHO, RODOVIA FEDERAL, CORREDOR ARAGUAIA TOCANTINS, MUNICÍPIOS, HUMBERTO DE CAMPOS, BARREIRINHAS, (MA).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000017 DE 2002, PUBLICADO NOS DOU Nº 128, 05 07 2002, PAG 00002 E DSF 06 08 2002, PAG 14976 A 14977.
| Matéria |
|---|
| AVN 42/2002 |
- 08/07/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 03/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 15/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 337/2002(CN) de 12/07/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 102/2002(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 17/2002-CN (fls. 45 a 46).
- 15/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000017 DE 2002.
DOU-E- 05/07/2002 PÁG. 00002.
DSF - 06/08/2002 PÁG. 014976 a 014977.
DCN - 15/05/2003 PÁG. 00297.
Promulgado em 03/07/2002.
- 03/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:50 hs.
- 02/07/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 17:20 - Prosseguimento da sessão de 27.06.02.
É lido e aprovado o Requerimento nº 42, de 2002-CN, subscrito pelo Sr. Ricardo Barros, solicitando a inclusão da matéria na presente Ordem do Dia.
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 2756-2757
- 02/07/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Ao Plenário por solicitação.
- 28/06/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 68/2002-CN, para confecção dos respectivos avulsos. Publicado no DSF de 29/06/2002.
À SSCLCN.
- 28/06/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação de seu Parecer.
- Publicado no DSF Páginas 14108-14111
- 26/06/2002
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numerado fls. 01 a 41.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 18:41
