Projeto de Resolução do Senado n° 46, de 2002
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 26/06/2002
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da Repúblic Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 48,000,000.00 (quarenta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada a financiar, parcialmente o Programa de Apoio ao Pará-Urbe.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 26/06/2002
- Último estado:
- 28/06/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 46/2002
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/06/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da Repúblic Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 48,000,000.00 (quarenta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada a financiar, parcialmente o Programa de Apoio ao Pará-Urbe.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13590-13591 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 674/2002 - CAE. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 432/2002, de urgência para a matéria. Aprovado o projeto, com o voto contrário do Senador Lauro Campos. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 711/2002 - CDIR (Rel. Sen. ), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 27/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13529-13530 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 674/2002 - CAE. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 432/2002, de urgência para a matéria. Aprovado o projeto, com o voto contrário do Senador Lauro Campos. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 711/2002 - CDIR (Rel. Sen. ), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 27/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13434-13437 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 674/2002 - CAE. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 432/2002, de urgência para a matéria. Aprovado o projeto, com o voto contrário do Senador Lauro Campos. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 711/2002 - CDIR (Rel. Sen. ), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/06/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROPOSTA, EXECUTIVO FEDERAL, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, GOVERNO ESTADUAL, (PA), (BID), DESTINAÇÃO, RECURSOS, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, DESENVOLVIMENTO URBANO, MELHORIA, INFRA ESTRUTURA.
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000030 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 122, 27 06 2002, PAG 00002 E DSF 27 06 2002, PAG 13432 A 13433.
| Matéria |
|---|
| MSF 192/2002 |
- 18/11/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processso arquivado
- 07/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, fls. 274 a 276, do Governo do Estado do Pará, Ofício nº 180, de 2002, referente a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a quarenta e oito milhões de dólares norte-americanos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo
- 06/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
- 06/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 28/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 742/2002(SF) de 27/06/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 128/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,participando a promulgação da Resolução nº 30/2002 (fls. 271 a 272).
Ofício nº 743/2002(SF) de 27/06/2002, ao Governador do Estado do Pará comunicando a promulgação da Resolução nº 30/2002 (fls. 273).
- 28/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000030 DE 2002.
DSF - 27/06/2002 PÁG. 013432 a 013433.
DOU-E- 27/06/2002 PÁG. 00002.
Promulgada em 26/06/2002.
- 27/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:50 hs.
- 26/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 267 e 268.
À Subsecretaria de Expediente.
- 26/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 674/2002 - CAE.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 432/2002, de urgência para a matéria.
Aprovado o projeto, com o voto contrário do Senador Lauro Campos.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 711/2002 - CDIR (Rel. Sen. ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 13529-13530
- Publicado no DSF Páginas 13590-13591
- Publicado no DSF Páginas 13434-13437
- 26/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00046 2002, proveniente da MSF 00192 2002.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:04