Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 47, de 2002
- Autoria
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 27 de 03/07/2002
- Natureza
- Fiscalização e controle de atos do Poder Executivo
Ementa:
Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Construção da Adutora do Agreste Alagoano no Estado de Alagoas - AL, PT 18.544.0515.3391.0027, Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 27 de 03/07/2002
- Último estado:
- 15/07/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDN 47/2002
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 02/07/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Construção da Adutora do Agreste Alagoano no Estado de Alagoas - AL, PT 18.544.0515.3391.0027, Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/2002 | Publicado no DCN Páginas 2800-2801 | 17:20 - Prosseguimento da sessão do Congresso Nacional de 27.06.02. É lido e aprovado o Requerimento nº 47, de 2002-CN, subscrito pelo Sr. Ricardo Barros, solicitando a inclusão da matéria na presente Ordem do Dia. Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. À promulgação. À SSEXP. |
| 28/06/2002 | Publicado no DCN Páginas 2531-2536 | Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numeradas fls. 01 a 75. Autuado como PDN 00047 2002, proveniente do AVN 00029 2002. À SSCLCN. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/07/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CONSTRUÇÃO, ADUTORA, AGRESTE ALAGOANO, (MIN), ESTADO, (AL).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000027 DE 2002, PUBLICADO NOS DOU Nº 128, 05 07 2002, PAG 00003 E DSF 06 08 2002, PAG 14980.
- 27/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 03/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 15/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 342/2002(CN) de 12/07/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 107/2002(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 27/2002-CN (fls. 81 a 82).
- 15/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000027 DE 2002.
DOU-E- 05/07/2002 PÁG. 00003.
DSF - 06/08/2002 PÁG. 014980.
DCN - 15/05/2003 PÁG. 00300 a 00301.
Promulgado em 03/07/2002.
- 03/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:09 hs.
- 02/07/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 17:20 - Prosseguimento da sessão do Congresso Nacional de 27.06.02.
É lido e aprovado o Requerimento nº 47, de 2002-CN, subscrito pelo Sr. Ricardo Barros, solicitando a inclusão da matéria na presente Ordem do Dia.
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 2800-2801
- 02/07/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário por solicitação.
- 02/07/2002
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numeradas fls. 01 a 75.
Autuado como PDN 00047 2002, proveniente do AVN 00029 2002.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 2531-2536
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 18:42
