Aviso n° 50, de 2002
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 649/2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria de natureza operacional realizada no Programa de Saúde da Família - PSF, com o objetivo de verificar se há evidências de alteração nos vínculos de co-responsabilidade entre os profissionais de saúde junto ao SUS e aos usuários do Programa de Saúde da Família (TC - 012.653/2001-8).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 16/05/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 50/2002
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 31/07/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 649/2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria de natureza operacional realizada no Programa de Saúde da Família - PSF, com o objetivo de verificar se há evidências de alteração nos vínculos de co-responsabilidade entre os profissionais de saúde junto ao SUS e aos usuários do Programa de Saúde da Família (TC - 012.653/2001-8).
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/04/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, em 23/04/2008, foi aprovado o parecer do Senador Leomar Quintanilha pelo conhecimento da matéria por parte dos Senhores Senadores e pelo encaminhamento do processado ao arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 12316 | Leitura do Parecer nº 374/2008-CAS, Relator: Senador Leomar Quintamilha pelo seu arquivamento. A Presidência, em observância à sua conclusão, encaminha a matéria ao Arquivo. Ao Pleg, com destino à SARQ. |
| 08/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 12269-12271 | Leitura do Parecer nº 374/2008-CAS, Relator: Senador Leomar Quintamilha pelo seu arquivamento. A Presidência, em observância à sua conclusão, encaminha a matéria ao Arquivo. Ao Pleg, com destino à SARQ. |
| 09/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17345-17348 | Leitura do Parecer nº 722/2003-CAS, Relator Senador Leomar Quintanilha, que conclui pela apresentaçao do Requerimento nº 539/2003, de informações sobre as providências adotadas pelo Ministro da Saúde para dar cumprimento às recomendações do TCU referentes às Decisões nºs 955/99; e 649/2002, e resultados alcançados, foi despachado à Mesa para decisão, e em cópia, anexado ao processado juntamente com o parecer. À SSCLSF. |
| 08/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 15477-15478 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1636/2002
- Data de Leitura:
- 31/07/2002
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 01/04/2003 - Parecer Oferecido)
- Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 23/04/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA OPERACIONAL, PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, (PSF), OBJETIVO, VERIFICAÇÃO, CERTEZA, ALTERAÇÃO, VÍNCULO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, USUÁRIO.
- Observações:
- AVS 00050 2002 (01636 2002, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO. (PROCESSO TC 012.653/2001-8; CLASSE DE ASSUNTO: V - AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL; UNIDADE: DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA - DAB - DA SECRETARIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE - SPS - DO MINISTÉRIO DA SAÚDE; RESPONSÁVEL: HELOIZA MACHADO DE DOUZA, DIRETORA; UNIDADE TÉCNICA: 4ª SECEX).
- 16/05/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 374/2008-CAS, Relator: Senador Leomar Quintamilha pelo seu arquivamento.
A Presidência, em observância à sua conclusão, encaminha a matéria ao Arquivo.
Ao Pleg, com destino à SARQ. - Publicado no DSF Páginas 12316
- Publicado no DSF Páginas 12269-12271
- 30/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria aguardando leitura de Parecer da CAS.
- 29/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/04/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 23/04/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 23/04/2008, foi aprovado o parecer do Senador Leomar Quintanilha pelo conhecimento da matéria por parte dos Senhores Senadores e pelo encaminhamento do processado ao arquivo.
- Parecer
- 14/04/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Leomar Quintanilha, em 14/04/2008, com minuta de parecer pelo conhecimento da matéria por parte dos Senhores Senadores e pelo encaminhamento do processado para o arquivo.
- 28/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Leomar Quintanilha para reexame.
- 29/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na comissão, nesta data.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 26/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 16/02/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Leomar Quintanilha, juntamente com o Requerimento nº539, de 2003, acompanhado de minuta de Parecer, conforme constante do Bal nº0024 do processado do referido Requerimento.
- 29/09/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Leomar Quintanilha, tendo em vista a anexação de documentos constante do Bal nº 0021 do precessado do requerimento n° 539, de 2003, que trata da mesma matéria.
- 22/09/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Leomar Quintanilha, juntamente com o Requerimento n° 539, de 2003.
- 12/03/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Leomar Quintanilha.
- 03/12/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando desiganação de relator.
- 26/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anunciado na sessão do dia 14/10/2003 o recebimento do Aviso nº 1.017/2003, do Ministro de Estado da Saúde, juntado às fls. 135 a 140, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento nº 539/2003, referente à presente matéria.
À Comissão de Assuntos Sociais a fim de que seja apensado ao processado do referido requerimento e continue a sua tramitação.
- 08/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 722/2003-CAS, Relator Senador Leomar Quintanilha, que conclui pela apresentaçao do Requerimento nº 539/2003, de informações sobre as providências adotadas pelo Ministro da Saúde para dar cumprimento às recomendações do TCU referentes às Decisões nºs 955/99; e 649/2002, e resultados alcançados, foi despachado à Mesa para decisão, e em cópia, anexado ao processado juntamente com o parecer.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17345-17348
- 26/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei às fls. 129 e 130 cópia do requerimento de informações do Senador Leomar Quintanilha sobre as providências tomadas ou a tomar por parte do Ministério da Saúde em cumprimento das Decisões nºs 955, de 1999, e 649, de 2002. O original do referido requerimento constituirá processo autônomo.
Anexada legislação citada no parecer da CAS, de fls. nºs 131 e 132.
Aguardando leitura de parecer.
- 18/06/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, foi aprovado o parecer do Relator Senador Leomar Quintanilha, pela apresentação de requerimento de informações sobre as providências adotadas pelo Ministro da Saúde para dar cumprimento às recomendações do TCU referentes às decisões nº 955, de 1999; e 649, de 2002, e resultados alcançados.
À SSCLSF para devidas providências.
- 01/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Leomar Quintanilha, com minuta de Parecer concluindo pela apresentação de requerimento para convocação do Ministro de Estado da Saúde, perante esta comissão, para informar sobre as providências adotadas por sua pasta para dar cumprimento às recomendações do TCU referentes às decisões nº 955, de 1999; e 649, de 2002, e resultados alcançados.
- 24/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Leomar Quintanilha para relatar a presente matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02).
- 20/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Leomar Quintanilha para atender o disposto no § 2º do Inciso XIII do Art. 89.
À SSCLSF a pedido.
- 30/10/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Leomar Quintanilha para relatar a presente matéria.
- 09/08/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição de relatoria.
- 07/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 15477-15478
- 05/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 31/07/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 119 (cento e dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:07