Aviso n° 52, de 2002

Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 712/2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre relatório de auditoria operacional realizada com o objetivo de avaliar em que medida o Programa Nacional de Saúde do Escolar - PNSE tem contribuído para melhorar o processo de aprendizagem da população escolar portadora de deficiência visual e auditiva (TC - 011.820/2001-3).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
09/06/2010 - CONHECIDA.

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Identificação:
AVS 52/2002
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
31/07/2002
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 712/2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre relatório de auditoria operacional realizada com o objetivo de avaliar em que medida o Programa Nacional de Saúde do Escolar - PNSE tem contribuído para melhorar o processo de aprendizagem da população escolar portadora de deficiência visual e auditiva (TC - 011.820/2001-3).
Data Documento oficial Ação legislativa
03/04/2008 Publicado no DSF Páginas 7698
A Presidência recebeu o Aviso nº 17, de 2008 (nº 271/2008, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão 494/2008, proferido nos autos do processo nº TC-001.903/2006-5, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, referente a Auditoria Operacional realizada no Programa Nacional de Saúde do Escolar - PNSE.
O expediente recebido foi juntado ao processado do presente Aviso nº 52, de 2002, vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CMA.
08/08/2002 Publicado no DSF Páginas 15477-15478
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
Às Comissões de Educação, de Assuntos Sociais e de Fiscalização e Controle.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF AVS 17/2008
Origem externa:
AV. 1760/2002
Data de Leitura:
31/07/2002
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 31/10/2007 - Parecer Oferecido)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Aelton Freitas (encerrado em 11/04/2006 - Parecer Oferecido)
  • Senador Adelmir Santana (encerrado em 11/05/2010 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA OPERACIONAL, FINALIDADE, VERIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, SAUDE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (PNSE), MELHORAMENTO, PROCESSO, APRENDIZAGEM, POPULAÇÃO ESCOLAR, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, DEFICIENTE VISUAL, DEFICIENTE AUDITIVO.
Observações:
AVS 00052 2002 (01760 2002, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO. (PROCESSO TC 011.820/2001-3; CLASSE DE ASSUNTO: V - RELATÓRIO DE AUDITORIA; RESPONSÁVEL: MÔNICA MESSENBERG, SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO FNDE; ENTIDADE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE; UNIDADE TÉCNICA: SEPROG). ANEXADO: AVS 00017 2008 (00271 2008, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU.
11/06/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
09/06/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Reunida a Comissão na 19ª Reunião Ordinária da CMA, realizada em 11.05.2010, foi feita a leitura do presente Aviso, nos termos do Ato n° 01/2009-CMA.
Anexados ao processado o ato nº 01/2009-CMA e o registro de estenotipia informatizada da reunião. (Fls 154/159)
Esgotados os prazos previstos nos arts. 1º, inciso III, e 3º, inciso V, do referido ato, sem pedidos de vista ou requerimento de relatoria por parte dos Senadores membros da comissão.
À SARQ, para arquivamento, em conformidade ao art.3º, inciso VI, do Ato n° 01/2009-CMA.
08/04/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ALDEMIR SANTANA, distribuo o presente projeto.
02/04/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
02/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Aviso nº 17, de 2008 (nº 271/2008, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão 494/2008, proferido nos autos do processo nº TC-001.903/2006-5, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, referente a Auditoria Operacional realizada no Programa Nacional de Saúde do Escolar - PNSE.
O expediente recebido foi juntado ao processado do presente Aviso nº 52, de 2002, vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 7698
01/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/03/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
27/03/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Aviso nº 273-Seses-TCU-Plenário, que encaminha o Acórdão 494/2008 - TCU - Plenário, referente ao terceiro monitoramento, conforme recomendação da Decisão 712/2002, do Tribunal de Contas da União.
Juntado às fls. 112/131.
03/03/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
06/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido a CMA para ajustes.
31/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
31/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 31/10/2007, o Parecer pelo conhecimento da matéria e posterior arquivamento da matéria foi aprovado.
À SSCLSF.
Parecer
30/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 24/10/2007, a matéria foi adiada.
03/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão nesta data, com minuta de parecer recomendando que esta Comissão tome conhecimento do Aviso nº 52, de 2002, do Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União e delibere pelo seu arquivamento.
30/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo para relatar.
09/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando Designação do Relator.
29/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na comissão, nesta data.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura).
À SSCLSF.
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, a pedido.
09/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Ao senhor Senador Eduardo Azeredo para relatar.
09/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CAS, conforme despacho da Presidência.
27/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/04/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Aelton Freitas, no sentido de: I. suste a tramitação deste Aviso, até a conclusão, pelo TCU, do terceiro e último monitoramento, para então avaliar a propriedade e a oportunidade do envio de Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Educação; II. elabore proposta para estabelecer prazo para a deliberação, nesta Casa, sobre as Decisões do TCU relativas às auditorias operacionais de programas públicos conduzidas naquele órgão; III. elabore proposta para definir possíveis sanções orçamentárias aos programas cujo desempenho seja considerado baixo pelas auditorias operacionais do TCU e, em contrapartida, incentivos orçamentários aos programas que venham tendo bom desempenho.
À SSCLSF, para as devidas providências.
Parecer
21/09/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. AELTON FREITAS, com minuta de parecer devidamente assinada.
Matéria pronta para pauta.
24/05/2005
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador AELTON FREITAS, para relatar.
03/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CFC, para prosseguimento de sua tramitação.
03/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório de autoria do Senador Lindberg Cury, pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Fiscalização e Controle e envio de correspondência ao Tribunal de Contas da União.
Anexado às fls. 60 cópia de ofício do Senhor Presidente da Comissão de Educação, Senador Ricardo Santos, ao Senhor Presidente do TCU, Senhor Humberto Guimarães Souto, atendendo ao disposto no voto do relator.
27/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lindberg Cury, com relatório pelo encaminhamento à Comissão de Fiscalização e Controle e envio de correspondência ao Tribunal de Contas da União, estando em condições de ser incluído em pauta.
05/09/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lindberg Cury, para relatar.
09/08/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09/08/2002
Aguardando distribuição.
07/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
Às Comissões de Educação, de Assuntos Sociais e de Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 15477-15478
05/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
31/07/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 42 (quarenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:09