Requerimento n° 463, de 2002
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Júnior (PFL/BA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Ministério da Justiça informações sobre o repasse de recursos do DENATRAN para a campanha de Educação no Trânsito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 05/12/2002 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 463/2002
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (PFL/BA)
- Data:
- 06/08/2002
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministério da Justiça informações sobre o repasse de recursos do DENATRAN para a campanha de Educação no Trânsito.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 1584 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 2.258/2002, de 30 de dezembro último, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações em resposta à matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 10/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 24518 | A Presidência anuncia o recebimento do Aviso nº 1.524/2002, de 3 do corrente, do Ministro de Estado da Justiça, solicitando a prorrogação por trinta dias do prazo para a resposta à matéria. A solicitação foi encaminhada, em cópia, ao Requerente. O Requerimento ficará na SGM aguardando a resposta. À SGM. |
| 01/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 18920 | Leitura do Parecer nº 980, de 2002-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria. À SSEXP. |
| 01/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 18918-18919 | Leitura do Parecer nº 980, de 2002-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria. À SSEXP. |
| 07/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 15205 | Leitura À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), (DENATRAN), REPASSE, RECURSOS PÚBLICOS, CAMPANHA NACIONAL, EDUCAÇÃO, TRANSITO, (DENATRAN).
- 10/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 09/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo devolvido
- 08/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 07/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 46 a 50, cópia do Ofício SGM nº 162, de 4.4.2003, em resposta ao ofício nº 30/2003, do Deputado Geddel Vieira Lima.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 03/04/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF
- 19/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 2.258/2002, de 30 de dezembro último, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações em resposta à matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1584
- 17/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para conhecimento.
- 06/02/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 11 a 40, o original do Aviso nº 2.258, de 30.12.2002, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando a Informação nº 37/2002, elaborado pelo Departamento Nacional de Trânsito, em resposta ao Requerimento.
- 09/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência anuncia o recebimento do Aviso nº 1.524/2002, de 3 do corrente, do Ministro de Estado da Justiça, solicitando a prorrogação por trinta dias do prazo para a resposta à matéria.
A solicitação foi encaminhada, em cópia, ao Requerente.
O Requerimento ficará na SGM aguardando a resposta.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 24518
- 06/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para conhecimento.
- 05/12/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 7, o original do Aviso nº 1.524, de 3.12.2002, do Ministro de Estado da Justiça, solicitando prorrogação por mais 30 dias do prazo para a resposta ao Requerimento.
Juntei, às fls. 8, cópia do Of. SF nº 1.362, de 6.12.2002, encaminhando a solicitação de prorrogação ao Requerente.
- 05/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 04/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 1125 de 04/11/2002, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 06).
- 31/10/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:55 hs.
- 31/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 980, de 2002-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 18920
- Publicado no DSF Páginas 18918-18919
- 30/10/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 26/08/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Gabinete do Senador Carlos Wilson com minuta de parecer favorável.
- 07/08/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Distribuído, nesta data, ao Gabinete do Senador Carlos Wilson.
- 07/08/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Wilson para relatar.
- 06/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 15205
- 06/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 08/09/2020 18:33