Projeto de Lei do Senado n° 200, de 2002

Autoria
Senador Wellington Roberto (PTB/PB)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a anistia de parte das dívidas de pequenos produtores rurais, pescadores e de suas cooperativas e colônias junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) e junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 200/2002
Autor:
Senador Wellington Roberto (PTB/PB)
Data:
06/08/2002
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a anistia de parte das dívidas de pequenos produtores rurais, pescadores e de suas cooperativas e colônias junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) e junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/06/2005

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 52 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
06/05/2005 Publicado no DSF Páginas 13470
Incluído na Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 330, de 2005.
Aprovado o Requerimento nº 330, de 2005.
O projeto vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, retorna às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CRA.
27/04/2005 Publicado no DSF Páginas 10170
É lido o Requerimento nº 330, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
07/08/2002 Publicado no DSF Páginas 15222-15223
Ás Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, e cabendo à última Comissão, a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAE e posteriormente a CCJ..
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/08/2002
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Luiz Pastore (encerrado em 16/12/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senadora Ana Júlia Carepa (encerrado em 25/02/2003 - Parecer Oferecido)
  • Senadora Ana Júlia Carepa (encerrado em 22/12/2014)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 23/05/2005 - Redistribuição)
  • Senador Reginaldo Duarte (encerrado em 17/02/2006 - Redistribuição)
  • Senador Gerson Camata (encerrado em 24/05/2006 - Redistribuição)
  • Senador Wellington Salgado (encerrado em 05/09/2006 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 05/09/2006 - Parecer Oferecido)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, ANISTIA, PERCENTAGEM, DÍVIDA, PEQUENO PRODUTOR RURAL, COOPERATIVAS, COLÔNIAS, PESCADORES, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO RURAL, CUSTEIO, ATIVIDADE AGRÍCOLA, ATIVIDADE PESQUEIRA, BANCO OFICIAL, (BNB), BANCO DO BRASIL, LIMITAÇÃO, VALOR, RENEGOCIAÇÃO, FINANCIAMENTO, RECURSOS, FUNDOS, (FNE), (FAT), FIXAÇÃO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, REFINANCIAMENTO, CARÊNCIA, TAXA, JUROS, APLICAÇÃO, BENEFÍCIO, BÔNUS, MUTUARIO, ADIMPLENTE, QUITAÇÃO, RESSARCIMENTO, TESOURO NACIONAL, DÍVIDA PÚBLICA.
Matéria
RQS 330/2005
20/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 52 Suplemento (nº 228-B)
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
06/09/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data. À Relatora, Senadora Ana Júlia Carepa, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
05/09/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Pedro Simon (ad hoc), em substituição ao Senador Wellington Salgado de Oliveira, fls. 13 a 16, que passa a constituir o Parecer da CRA, favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta.
Juntei lista de assinatura do Parecer (fl. 17).
À Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Parecer
29/06/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido, nesta data, pelo Senador Wellington Salgado com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta (fls. 13/16).
Pronto para pauta na comissão.
24/05/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Wellington Salgado de Oliveira, para relatar, tendo em vista o afastamento do Senador Gerson Camata para assumir o cargo de Secretário de Estado no Estado do Espírito Santo.
11/04/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta (fls. 09 a 12).
Pronto para a pauta na Comissão.
08/03/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Ao Senhor Senador Gerson Camata, para relatar.
17/02/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido, nesta data, para redistribuição, tendo em vista o afastamento do Senador Reginaldo Duarte, pelo retorno do Titular, conforme Ofício nº 048/06 - GSRDUA, de 14 de fevereiro de 2006. (Cópia anexa às fls. 08).
Aguardando redistribuição.
30/05/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Reginaldo Duarte, para relatar.
23/05/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Simon para redistribuição.
Aguardando designação de relator.
12/05/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Ao Senhor Senador Pedro Simon para relatar.
05/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 330, de 2005.
Aprovado o Requerimento nº 330, de 2005.
O projeto vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, retorna às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CRA.
Publicado no DSF Páginas 13470
05/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 330/2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
26/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 330, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 10170
18/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido (atender requerimento de audiência de outra Comissão).
25/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senadora Ana Júlia Carepa, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do inciso III do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
16/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Luiz Pastore, com minuta de relatório pela aprovação do projeto com a Emenda Nº01 CAE que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta na Comissão.
13/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Luiz Pastore relator da matéria.
14/10/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação do relator.
07/08/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas no prazo regimental.
06/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Ás Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, e cabendo à última Comissão, a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAE e posteriormente a CCJ..
Publicado no DSF Páginas 15222-15223
06/08/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:29