Projeto de Lei do Senado n° 202, de 2002
- Autoria
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 6494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre o direito dos estagiários a férias e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/08/2003 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 202/2002
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 07/08/2002
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre o direito dos estagiários a férias e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23266 | Aprovado o Requerimento nº 534 de 2003, a matéria vai definitivamente ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
08/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17306 | É lido o Requerimento nº 534/2003, do Sr. Edison Lobão, solicitando a retirada do projeto. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia. |
08/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 15451-15452 | Leitura À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Gerson Camata (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ESTÁGIO, CONCESSÃO, DIREITO, ESTAGIÁRIO, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIAS, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, FÉRIAS PROPORCIONAIS, PERÍODO, FACULTATIVIDADE, COINCIDÊNCIA, FÉRIAS ESCOLARES.
- 03/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 13/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 12/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 534 de 2003, a matéria vai definitivamente ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 23266
- 06/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.08.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 534, de 2003, de retirada da matéria.
- 23/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.08.2003 (21 dias).
- 08/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 534, de 2003.
- 07/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 534/2003, do Sr. Edison Lobão, solicitando a retirada do projeto.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 17306
- 04/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido nete Orgão, nesta data.
- 04/07/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A SSCLSF para as devidas providências.
- 04/07/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, atendendo Solicitação desta Secretaria.
- 15/04/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Gerson Camata, atendendo a solicitação do mesmo.
- 19/03/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 25/02/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gerson Camata, para relatar.
- 20/01/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 20/01/03, para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Educação, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, conforme instruções da SGM publicadas no DSF de 21/12/02.
- 19/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Jorge, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 89, do R.I.S.F., combinado com a Resolução n.º 17/2002 do SF.
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332, do R.I.S.F.
- 11/10/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Jorge, para relatar.
- 11/10/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 07/08/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 07/08/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
- 07/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 15451-15452
- 07/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:14