Projeto de Lei do Senado n° 207, de 2002
- Autoria
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10205, de 21 de março de 2001, para proibir a fixação de limite superior de idade para os doadores de sangue.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 27/05/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 207/2002
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 07/08/2002
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10205, de 21 de março de 2001, para proibir a fixação de limite superior de idade para os doadores de sangue.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/04/2005
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Augusto Botelho, pela Rejeição do projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15409-15410 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi rejeitada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 07/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13564-13568 | Leitura do Parecer nº 442, de 2005 - CAS, Relator Senador Augusto Botelho, pela rejeição da matéria. Leitura do Ofício nº 38/2005, de 20 de abril último, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a rejeição da matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja aprecidada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 08/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 15473-15474 | Leitura À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 01/01/2003 - Redistribuição)
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 25/04/2003 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 11/05/2005 - 17/05/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, FIXAÇÃO, FAIXA, LIMITE DE IDADE, CONDIÇÃO, VOLUNTÁRIO, DOADOR, DOAÇÃO DE SANGUE, ACORDO, ESTUDO, INSTITUTO, FUNDAÇÃO, (HEMOPE), HEMATOLOGIA.
- 27/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 18/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi rejeitada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 15409-15410
- 17/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 09/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 11/05/2005 a 17/05/2005.
- 06/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 442, de 2005 - CAS, Relator Senador Augusto Botelho, pela rejeição da matéria.
Leitura do Ofício nº 38/2005, de 20 de abril último, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a rejeição da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja aprecidada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13564-13568
- 03/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
- 29/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/04/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A SSCLSF para as devidas providências.
- 14/04/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Augusto Botelho, pela Rejeição do projeto.
- Parecer
- 30/03/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi adiada a apreciação da Matéria.
- 19/10/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 06.10.04, a discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de quorum qualificado. (art. 109 RISF).
- 25/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Augusto Botelho, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição do Projeto.
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar a presente matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal).
- 20/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sebastião Rocha para atender o disposto no § 2º do Inciso XIII do Art. 89.
À SSCLSF a pedido.
- 30/10/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sebastião Rocha para relatar a presente matéria.
- 28/10/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental ( 11.10.2002 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
- 08/08/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Projeto em fase de recebimento de emendas.
- 07/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 15473-15474
- 07/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:21