Autoria: Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)

Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.


Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em medicamentos de uso veterinário, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
18/11/2010 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
10/11/2010 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 19/02/2019 às 04:28

Identificação:
Texto inicial - PLS 209/2002
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
07/08/2002
Descrição/Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em medicamentos de uso veterinário, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/06/2005
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
Data:
04/11/2009
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Sen. Gilberto Goellner, relatório pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006 e do Projeto de Lei do Senado nº 209 , de 2002(fls. 50 a 66 ). Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
08/07/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Raimundo Colombo, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; pela rejeição das Emendas Substitutivas aprovadas pela CCJ e CRA; e pela prejudicialidade do PLS nº 209, de 2002 e PLC nº 39, de 2006. (Tramitam em conjunto os PLC´s 3 de 2005, 39 de 2006 e o PLS 209 de 2002) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Níura Demarchi (PSDB/SC)
Data:
31/08/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Níura Demarchi, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; pela rejeição da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) e da Emenda nº 2 - CRA (Substitutivo); e pela pejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002 e do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLC's nº 3, de 2005, nº 39, de 2006; e PLS nº 209, de 2002)
Identificação:
Parecer
Data:
01/09/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Níura Demarchi, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo); e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002, e do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006, que tramitam em conjunto. Aprovado Requerimento nº 58, de 2010-CAS de URGÊNCIA para a matéria.
Identificação:
Texto inicial - PLS 209/2002
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
07/08/2002
Descrição/Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em medicamentos de uso veterinário, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/06/2005
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
Data:
04/11/2009
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Sen. Gilberto Goellner, relatório pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006 e do Projeto de Lei do Senado nº 209 , de 2002(fls. 50 a 66 ). Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
08/07/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Raimundo Colombo, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; pela rejeição das Emendas Substitutivas aprovadas pela CCJ e CRA; e pela prejudicialidade do PLS nº 209, de 2002 e PLC nº 39, de 2006. (Tramitam em conjunto os PLC´s 3 de 2005, 39 de 2006 e o PLS 209 de 2002) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Níura Demarchi (PSDB/SC)
Data:
31/08/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Níura Demarchi, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; pela rejeição da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) e da Emenda nº 2 - CRA (Substitutivo); e pela pejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002 e do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLC's nº 3, de 2005, nº 39, de 2006; e PLS nº 209, de 2002)
Identificação:
Parecer
Data:
01/09/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Níura Demarchi, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo); e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002, e do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006, que tramitam em conjunto. Aprovado Requerimento nº 58, de 2010-CAS de URGÊNCIA para a matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/11/2010 Publicado no DSF Páginas 50005-50012
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, que tramitava em conjunto.
À Secretaria de Arquivo.
23/09/2010 Publicado no DSF Páginas 46048
Encerrou-se o prazo para apresentação de emendas ao PLC nº 3, de 2005.
Não foram oferecidas emendas.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
(Tramitando em cojunto com o Projetos de Lei da Câmara nºs 3, de 2005, e 39, de 2006)
************* Retificado em 24/09/2010*************
Onde se lê:
"Encerrou-se o prazo para apresentação de emendas"
Leia-se:
"Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas"
14/09/2010 Publicado no DSF Páginas 45423-45478
São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nºs
1383, de 2010-CCJ, 1º pronunciamento, relator ad hoc Senador Demóstenes Torres, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, e rejeição do PLS nº 209, de 2002;
1384, de 2010-CCJ, 2º pronunciamento, relator Senador Osmar Dias, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutiva), e pela prejudicialidade do PLC nº 39, de 2006, e PLS nº 209, de 2002;
1385, de 2010-CRA, relator Senador Gilberto Goellner, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 2-CRA (substitutiva), e pela rejeição do PLC nº 39, de 2006, e PLS nº 209, de 2002;
1386, de 2010-CAS, relatora Senadora Níura Demarchi, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 3-CAS (substitutiva), e pela prejudicialidade do PLC nº 39, de 2006, e PLS nº 209, de 2002;.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
10/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39333
Aprovado o Requerimento nº 592, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os PLC nºs 39, de 2006; 3, de 2005 e o PLS nº 209, de 2002.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais.
À CCJ.
14/05/2008 Publicado no DSF Páginas 13897
É lido o Requerimento nº 592, de 2008, do Sr. Senador Gilberto Goellner, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: o Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006; o Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, e o Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002, por versarem sobre o mesmo assunto.

À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
08/12/2005 Publicado no DSF Páginas 43183
Aprovado o Requerimento nº 1.396, de 2005, de autoria do Senador Gilberto Goellner, a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLC 3/2005, já instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, retorna à de Assuntos Sociais.
À CRA.
20/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9868
Aprovado o Requerimento nº 229, de 2005, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLC 3/05.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à de Assuntos Sociais.
06/04/2005 Publicado no DSF Páginas 7381
É lido o Requerimento nº 229, de 2005, do Sr. Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, e que seja dada precedência ao projeto da Câmara conforme dispõe o artigo 260, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
08/08/2002 Publicado no DSF Páginas 15474-15477
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas perante a Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, e cabendo à Comissão, a decisão terminativa.

À Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PRODUTO VETERINÁRIO, MEDICAMENTO SIMILAR, MEDICAMENTO GENÉRICO, MEDICAMENTO DE REFERÊNCIA, (DCB), (DCI), SUBSTÂNCIA, MISTURA, PREPARAÇÃO, ALIMENTOS, RAÇÃO, ADITIVO QUÍMICO, VACINA, ANIMAL, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, NOME, PRODUTO GENÉRICO, INDICAÇÃO, EMBALAGEM, RÓTULO, BULA, COMPETÊNCIA, (MAGR), ÓRGÃO PÚBLICO, DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, REALIZAÇÃO, TESTE DE BIOEQUIVALÊNCIA, TESTE DE BIODISPONIBILIDADE, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, INFRATOR, PENALIDADE, ADVERTÊNCIA, MULTA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/08/2002
Despachos:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
12/11/2008 (em virtude de aprovação de requerimento de tramitação em conjunto no Plenário.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
12/11/2008 (em virtude de aprovação de requerimento de tramitação em conjunto no Plenário)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
12/11/2008 (em virtude de aprovação de requerimento de tramitação em conjunto no Plenário.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Níura Demarchi (encerrado em 01/09/2010 - Deliberação da matéria)
  • Senador Raimundo Colombo (encerrado em 08/07/2010 - Redistribuição)
  • Senador João Capiberibe (encerrado em 29/11/2005 - Redistribuição)
  • Senador Demóstenes Torres (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/11/2005 - Parecer Oferecido)
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 01/04/2005 - Redistribuição)
  • Senador Valmir Amaral (encerrado em 20/12/2002 - Redistribuição)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 19/11/2008 - Parecer Oferecido)
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 01/11/2005 - Substituído por "ad hoc")
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Gilberto Goellner (encerrado em 17/11/2009 - Deliberação da matéria)
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 12/02/2008 - Redistribuição)
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 21/12/2007 - Redistribuição)
  • Senador Sergio Guerra (encerrado em 12/04/2006 - Redistribuição)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 10/11/2010 - Discussão, em turno único (Fica prejudicado o PLS 209/02, que tramita em conjunto, em virtude da aprovação do Substitutivo ao PLC 3/05. A matéria vai para o arquivo. )
18/11/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
10/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, que tramitava em conjunto.
À Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 50005-50012
10/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/09/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se o prazo para apresentação de emendas ao PLC nº 3, de 2005.
Não foram oferecidas emendas.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
(Tramitando em cojunto com o Projetos de Lei da Câmara nºs 3, de 2005, e 39, de 2006)
************* Retificado em 24/09/2010*************
Onde se lê:
"Encerrou-se o prazo para apresentação de emendas"
Leia-se:
"Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas"
Publicado no DSF Páginas 46048
22/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
(Tramitando em conjunto com o PLC nº 3, de 2005).
14/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15.9.2010 a 21.9.2010.
(Tramitando em conjunto com o PLC nº 3, de 2010.)
13/09/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nºs
1383, de 2010-CCJ, 1º pronunciamento, relator ad hoc Senador Demóstenes Torres, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, e rejeição do PLS nº 209, de 2002;
1384, de 2010-CCJ, 2º pronunciamento, relator Senador Osmar Dias, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutiva), e pela prejudicialidade do PLC nº 39, de 2006, e PLS nº 209, de 2002;
1385, de 2010-CRA, relator Senador Gilberto Goellner, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 2-CRA (substitutiva), e pela rejeição do PLC nº 39, de 2006, e PLS nº 209, de 2002;
1386, de 2010-CAS, relatora Senadora Níura Demarchi, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 3-CAS (substitutiva), e pela prejudicialidade do PLC nº 39, de 2006, e PLS nº 209, de 2002;.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 45423-45478
09/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 93/95, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ, CRA e CAS.
02/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/09/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 3, de 2005; nº 39, de 2006; e PLS nº 209, de 2002).
01/09/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Níura Demarchi, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo); e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002, e do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006, que tramitam em conjunto.
Aprovado Requerimento nº 58, de 2010-CAS de URGÊNCIA para a matéria.
Parecer
31/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 37ª Reunião desta Comissão, dia 01/09/2010.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 3, de 2005; nº 39, de 2006; e PLS nº 209, de 2002)
31/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Níura Demarchi, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; pela rejeição da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) e da Emenda nº 2 - CRA (Substitutivo); e pela pejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002 e do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 3, de 2005, nº 39, de 2006; e PLS nº 209, de 2002)
Relatório Legislativo
30/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa a Senadora Níura Demarchi Relatora da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 3, de 2005; nº 39, de 2006; e o PLS nº 209, de 2002).
15/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de licença do Senador Raimundo Colombo a partir de 08/07/2010.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 3 de 2005; nº 39, de 2006; e o PLS nº 209, de 2002).
08/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Raimundo Colombo, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; pela rejeição das Emendas Substitutivas aprovadas pela CCJ e CRA; e pela prejudicialidade do PLS nº 209, de 2002 e PLC nº 39, de 2006.
(Tramitam em conjunto os PLC´s 3 de 2005, 39 de 2006 e o PLS 209 de 2002)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Raimundo Colombo Relator da matéria.
19/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 19/11/2009.
Matéria aguardando distribuição.
17/11/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Sen. Gilberto Goellner que passa a constituir Parecer da CRA pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005 na forma da Emenda nº 1 - CRA (Substitutivo) e pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 39 de 2006 e do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002.
Juntei lista de assinatura de Parecer (fl.67)
À CAS.
************* Retificado em 02/09/2010*************
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Senador Gilberto Goellner, que passa a constituir o Parecer da CRA, favorável ao PLC nº 3, de 2005, na forma da Emenda nº 2 - CRA (substitutiva), e contrário ao PLC nº 39, de 2006, e ao PLS nº 209, de 2002.

Juntei a folha de assinatura do Parecer (fl. 67).
À Comissão de Assuntos Sociais.
04/11/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Sen. Gilberto Goellner, relatório pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006 e do Projeto de Lei do Senado nº 209 , de 2002(fls. 50 a 66 ).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/11/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Distribuído ao Sen. Gilberto Goellner para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Gilberto Goellner.
19/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para prosseguimento da tramitação.
19/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Osmar Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pela prejudicialidade do PLS nº 209, de 2002 e do PLC nº 39, de 2006, que tramitam em conjunto.
17/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
04/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela aprovação do PLC Nº 3, de 2005 nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS Nº 209, de 2002 e do PLC Nº 39, de 2006.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Osmar Dias para relatar.
16/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLC nºs 3, de 2005, 39, de 2006 e o PLS nº 209, de 2002).
09/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 592, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os PLC nºs 39, de 2006; 3, de 2005 e o PLS nº 209, de 2002.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 39333
09/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 592/2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 3/2005 e 39/2006 com o Projeto de Lei do Senado nº 209/2002.
13/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 592, de 2008, do Sr. Senador Gilberto Goellner, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: o Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006; o Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, e o Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002, por versarem sobre o mesmo assunto.

À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 13897
14/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
14/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/02/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Anexada cópia do Ofício 10/2008-CRA, em resposta ao OF. SF/ 58 /2008 da Presidencia do Senado Federal, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Sen Neuto de Conto, para atender solicitação de leitura de Requerimento de autoria do Sen. Jonas Pinheiro(fl.36).
14/02/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Anexada cópia do OF. 58/2008 da Presidencia do Senado Federal solicitando a remessa do processado à SGM nos termos do art.266 RISF para leitura do Requerimento de autoria do Sen. Jonas Pinheiro (fls 23 a 35).
08/02/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Sen. Jonas Pinheiro para relatar.(apensado ao PLC 3/05)
28/12/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data ( tramita em conjunto com o PLC 003/2005).
Aguardando distribuição.
27/12/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
20/12/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido nesta data, do Sen. Jonas Pinheiro, sem manifestação.
Tendo em vista o término da 52ª Legislatura, em cumprimento ao § 2º do art. 89 do Regimento Interno do Senado Federal, encaminho à Secretaria Geral da Mesa para atender o disposto no art. 332- RISF.
À SGM.
12/04/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Jonas Pinheiro, para relatar.
12/04/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo Senador Sérgio Guerra para redistribuição.
15/12/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Ségio Guerra para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLC nº 3, de 2005.
08/12/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
07/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.396, de 2005, de autoria do Senador Gilberto Goellner, a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLC 3/2005, já instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, retorna à de Assuntos Sociais.
À CRA.
Publicado no DSF Páginas 43183
01/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.396/2005, de audiência.
01/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.396, de 2005, de autoria do Senador Gilberto Goellner, em que solicita a audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia.
01/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de Requerimento de autoria do Senador Gilberto Goellner, solicitando audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
30/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
29/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador João Capiberibe, a pedido, conforme OF. 2719/2005, do Presidente do Senado Federal, para atender leitura de Requerimento de autoria do Senador Gilberto Goellner, solicitando audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF.
03/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Ao Senador João Capiberibe para relatar a matéria que tramita em conjunto com o PLC 03, de 2005.
01/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Demóstenes Torres Relator "ad hoc" em substituição ao Senador Osmar Dias.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao PLC nº 3, de 2005 e pela Rejeição do PLS nº209, de 2002.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 3, de 2005).
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
27/10/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/10/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, e pela rejeição do PLS nº 209, de 2002.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 3, de 2005)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Osmar Dias , para emitir relatório.
(Art.84 ,§ 2º, III do RISF)
(Tramita em conjunto com oPLC 3 de 2005)
20/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 3, de 2005).
19/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 229, de 2005, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLC 3/05.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 9868
19/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 229, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005.
05/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 229, de 2005, do Sr. Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, e que seja dada precedência ao projeto da Câmara conforme dispõe o artigo 260, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 7381
04/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, a pedido, para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
24/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Requerimento de Audiência Pública, de autoria do Senador Osmar Dias, a fim de discutir o Projeto, e sugerindo convidar representantes do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Saúde Animal - SINDAN, da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária - SBMV e técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
01/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com a apresentação de Requerimento para realização
de Audiência Pública para a instrução do Projeto.
27/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Osmar Dias para relatar a presente matéria.
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal).
20/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Valmir Amaral ( Art. 89, XIII, § 2º, do RISF).
À SSCLSF a pedido.
30/10/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Valmir Amaral para relatar a presente matéria.
28/10/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental ( 11.10.2002 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
09/08/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Projeto em fase de recebimento de emendas
07/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas perante a Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, e cabendo à Comissão, a decisão terminativa.

À Comissão de Assuntos Sociais
Publicado no DSF Páginas 15474-15477
07/08/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.