Projeto de Resolução do Senado n° 56, de 2002
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 47 de 08/08/2002
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor de US$ 8,623,452.10 (oito milhões, seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e cinqüenta e dois dólares norte-americanos e dez centavos), com o Banco BNP Paribas, cujos recursos serão destinados ao financiamento de bens fornecidos pela General Electric do Brasil Ltda., dentro do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 47 de 08/08/2002
- Último estado:
- 22/08/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 56/2002
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/08/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor de US$ 8,623,452.10 (oito milhões, seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e cinqüenta e dois dólares norte-americanos e dez centavos), com o Banco BNP Paribas, cujos recursos serão destinados ao financiamento de bens fornecidos pela General Electric do Brasil Ltda., dentro do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 15490-15493 | (Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 839/2002-CAE, sobre a Mensagem nº 203/2002). Discussão do Projeto. Discussão encerrada, sem debates e sem oferecimento de emendas. Aprovado. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 840/2002-CDIR, Relator Senador Edison Lobão oferecendo a redação final da matértia. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, BANCO PRIVADO, BNP PARIBAS, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, AQUISIÇÃO, MATERIAL, FORNECIMENTO, GENERAL ELETRIC, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, INFRA ESTRUTURA ACADÊMICA, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO.
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000047 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 154, 12 08 2002, PAG 00001 A 00002 E DSF 08 08 2002, PAG 15282.
| Matéria |
|---|
| MSF 203/2002 |
- 24/10/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 22/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 22/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 947/02(SF) de 20/08/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 178/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,participando a promulgação da Resolução nº 47/2002 (fls. 279 a 280).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 22/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000047 DE 2002.
DSF - 08/08/2002 PÁG. 015282.
DOU-E- 12/08/2002 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 08/08/2002.
- 09/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 275/276).
- 08/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às17:50 hs.
- 08/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 273 a 274).
À SSEXP.
- 07/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 839/2002-CAE, sobre a Mensagem nº 203/2002).
Discussão do Projeto.
Discussão encerrada, sem debates e sem oferecimento de emendas.
Aprovado. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 840/2002-CDIR, Relator Senador Edison Lobão oferecendo a redação final da matértia.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 15490-15493
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:13