Projeto de Lei da Câmara n° 80, de 2002

Ver também: VET 2/2003

Iniciativa
Deputado Federal Ronaldo Vasconcellos (S/Partido/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2173/1999
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre as empresas de asseio e conservação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
08/01/2003 - VETADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 80/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/08/2002
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as empresas de asseio e conservação.
Identificação:
Autógrafo - PLC 80/2002
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2002 Publicado no DSF Páginas 25952-25953
Aprovado, sem debates.
À Sanção.
À SSEXP.
11/12/2002 Publicado no DSF Páginas 25312
É lido e aprovado o Requerimento nº 713, de 2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.


À SSCLSF.
11/12/2002 Publicado no DSF Páginas 25311-25312
É lido e aprovado o Requerimento nº 713, de 2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.


À SSCLSF.
04/12/2002 Publicado no DSF Páginas 23309-23314
Leitura do Parecer nº 1195./2002-CAS, (Relator "Ad Hoc": Senador Geraldo Althoff), e do Parecer nº 1196/2002-CAE, (Relator "Ad Hoc": Senador Gilberto Mestrinho), favoráveis à matéria.
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
08/08/2002 Publicado no DSF Páginas 15290-15294
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/08/2002
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Benício Sampaio (encerrado em 20/11/2002 - Parecer Oferecido)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Benício Sampaio (encerrado em 13/11/2002 - Redistribuição)
  • Senador Geraldo Althoff (encerrado em 13/11/2002 - Parecer Oferecido)
Indexação:
NORMAS, DEFINIÇÃO, EMPRESA PRIVADA, SERVIÇOS DE PORTARIA LIMPEZA E CONSERVAÇAO, TERCEIRIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, RESPONSABILIDADE, CONTRATO DE TRABALHO, REGISTRO, (MTE), PROTOCOLO, DELEGACIA ESTADUAL, CADASTRO, ASSINATURA, EMPREGADOR, DIREITO DO TRABALHO, PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHADOR.
Observações:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00005 2003, NA ORIGEM E MCN 00003 2003), PUBLICADO NO DOU Nº 5, 07 01 2003, PAG 00002.
19/05/2017
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Veto (VET 2/2003) aposto à matéria apreciado na Sessão Conjunta de 15 de abril de 2008.
Resultado apurado publicado no DSF de 30 de abril de 2008 (p. 11.145 - 11.158).
Veto mantido.
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/01/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00005 de 2003).
DOU - 07/01/2003 PÁG. 00002.
Vetado em 06/01/2003.
À SSCLCN, atendendo solicitação.
16/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa OF. SF 1401 de 13/11/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 227/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 97 a 100).
Ofício nº 1402/2002(SF) de 13/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção do Senhor Presidente da República (fls. 101).
13/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.95 e 96).
12/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:40_ hs.
12/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À Sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 25952-25953
11/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2002, nos termos do Requerimento nº 713, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
10/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 713, de 2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.


À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25312
Publicado no DSF Páginas 25311-25312
10/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 05 a 11.12.2002.
03/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1195./2002-CAS, (Relator "Ad Hoc": Senador Geraldo Althoff), e do Parecer nº 1196/2002-CAE, (Relator "Ad Hoc": Senador Gilberto Mestrinho), favoráveis à matéria.
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23309-23314
27/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CAS e CAE.
26/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
O presidente da Comissão designa o Senador Gilberto Mestrinho relator Ad Hoc. A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao projeto.
À SSCLSF.
20/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Benício Sampaio, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
14/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Benício Sampaio relator da matéria.
13/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
13/11/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 13.11.2002, é aprovado o parecer pela APROVAÇÃO do projeto. Tendo como relator "AD HOC" Senador Geraldo Althoff.
Á CAE.
Parecer
04/09/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Benício Sampaio, para relatar a presente matéria.
09/08/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição de relatoria.
07/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 15290-15294
07/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei às fls. 16 e 17, legislação citada. Aguardando leitura.
07/08/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:43