Projeto de Lei da Câmara n° 80, de 2002
Ver também: VET 2/2003
- Iniciativa
- Deputado Federal Ronaldo Vasconcellos (S/Partido/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2173/1999
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as empresas de asseio e conservação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 08/01/2003 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 80/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/2002
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as empresas de asseio e conservação.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/11/2002
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, em 13.11.2002, é aprovado o parecer pela APROVAÇÃO do projeto. Tendo como relator "AD HOC" Senador Geraldo Althoff. Á CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 80/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 25952-25953 | Aprovado, sem debates. À Sanção. À SSEXP. |
| 11/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 25312 | É lido e aprovado o Requerimento nº 713, de 2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 11/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 25311-25312 | É lido e aprovado o Requerimento nº 713, de 2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 04/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 23309-23314 | Leitura do Parecer nº 1195./2002-CAS, (Relator "Ad Hoc": Senador Geraldo Althoff), e do Parecer nº 1196/2002-CAE, (Relator "Ad Hoc": Senador Gilberto Mestrinho), favoráveis à matéria. O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 08/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 15290-15294 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/2002
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Benício Sampaio (encerrado em 20/11/2002 - Parecer Oferecido)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Benício Sampaio (encerrado em 13/11/2002 - Redistribuição)
- Senador Geraldo Althoff (encerrado em 13/11/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- NORMAS, DEFINIÇÃO, EMPRESA PRIVADA, SERVIÇOS DE PORTARIA LIMPEZA E CONSERVAÇAO, TERCEIRIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, RESPONSABILIDADE, CONTRATO DE TRABALHO, REGISTRO, (MTE), PROTOCOLO, DELEGACIA ESTADUAL, CADASTRO, ASSINATURA, EMPREGADOR, DIREITO DO TRABALHO, PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHADOR.
- Observações:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00005 2003, NA ORIGEM E MCN 00003 2003), PUBLICADO NO DOU Nº 5, 07 01 2003, PAG 00002.
| Matéria |
|---|
| VET 2/2003 |
- 19/05/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Veto (VET 2/2003) aposto à matéria apreciado na Sessão Conjunta de 15 de abril de 2008.
Resultado apurado publicado no DSF de 30 de abril de 2008 (p. 11.145 - 11.158).
Veto mantido.
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 08/01/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00005 de 2003).
DOU - 07/01/2003 PÁG. 00002.
Vetado em 06/01/2003.
À SSCLCN, atendendo solicitação.
- 16/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 1401 de 13/11/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 227/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 97 a 100).
Ofício nº 1402/2002(SF) de 13/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção do Senhor Presidente da República (fls. 101).
- 13/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.95 e 96).
- 12/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:40_ hs.
- 12/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À Sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 25952-25953
- 11/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2002, nos termos do Requerimento nº 713, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 10/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 713, de 2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25312
- Publicado no DSF Páginas 25311-25312
- 10/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 05 a 11.12.2002.
- 03/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1195./2002-CAS, (Relator "Ad Hoc": Senador Geraldo Althoff), e do Parecer nº 1196/2002-CAE, (Relator "Ad Hoc": Senador Gilberto Mestrinho), favoráveis à matéria.
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23309-23314
- 27/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CAS e CAE.
- 26/11/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- O presidente da Comissão designa o Senador Gilberto Mestrinho relator Ad Hoc. A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao projeto.
À SSCLSF.
- 20/11/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Benício Sampaio, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 14/11/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Benício Sampaio relator da matéria.
- 13/11/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 13/11/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 13.11.2002, é aprovado o parecer pela APROVAÇÃO do projeto. Tendo como relator "AD HOC" Senador Geraldo Althoff.
Á CAE. - Parecer
- 04/09/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Benício Sampaio, para relatar a presente matéria.
- 09/08/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição de relatoria.
- 07/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 15290-15294
- 07/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei às fls. 16 e 17, legislação citada. Aguardando leitura.
- 07/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:43