Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 381, de 2002

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1679/2002
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 367 de 28/11/2002
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à EDITORA BOA VISTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bonfim, Estado de Roraima.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 367 de 28/11/2002
Último estado:
06/12/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-04-28 às 18:44
Identificação:
Autógrafo - PDS 381/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/08/2002
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à EDITORA BOA VISTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bonfim, Estado de Roraima.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/11/2002 Publicado no DSF Páginas 22993-22994
Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Mozarildo Cavalcanti e Romero Jucá.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.161/2002 (Rel. Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
14/11/2002 Publicado no DSF Páginas 21477-21478
Leitura do Parecer nº 1.056/2002-CE, Relator: Senador Romero Jucá, favorável.
À SSCLSF.
08/08/2002 Publicado no DSF Páginas 15302-15308
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.)

À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1403/2001
Data de Leitura:
07/08/2002
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 05/11/2002 - Deliberação da matéria)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, BONFIM, (RR).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000367 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 231, 29 11 2002, PAG 00020.
04/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido Após Consulta
- ARQUIVADO
04/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
03/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10h30.
03/03/2015
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado à SSCLSF por solicitação.
01/08/2014
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
11/12/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
06/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1286/2002(SF) de 28/11/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 367/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 189).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
06/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000367 DE 2002.
DSF - 29/11/2002 PÁG. 022958.
DOU-E- 29/11/2002 PÁG. 00020.
Promulgado em 28/11/2002.
28/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 187).
28/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 18:43 hs.
28/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final de fls. 185 e 186.
À Subsecretaria de Expediente.
28/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Mozarildo Cavalcanti e Romero Jucá.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.161/2002 (Rel. Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 22993-22994
22/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/11/2002.
Discussão, em turno único.
14/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
13/11/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.056/2002-CE, Relator: Senador Romero Jucá, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21477-21478
08/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, fls. 184, conforme legislação citada.
Aguardando leitura de parecer.
05/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
05/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Romero Jucá.
11/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
11/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
06/09/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para relatar.
20/08/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 1.048, de 2002.
Aguardando distribuição.
12/08/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
12/08/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/08/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
07/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.)

À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 15302-15308
07/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
07/08/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/504/02, de 02.08.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1679/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 174 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 175 a 177.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:24