Requerimento n° 486, de 2002

Autoria
Senador José Alencar (PL/MG)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer seja considerada como licença autorizada a ausência dos trabalhos do Senado Federal, mediante certidão comprobatória do registro da candidatura à Vice-Presidência da República, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Recebido
Último estado:
04/12/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQS 486/2002
Autor:
Senador José Alencar (PL/MG)
Data:
07/08/2002
Descrição/Ementa
Requer seja considerada como licença autorizada a ausência dos trabalhos do Senado Federal, mediante certidão comprobatória do registro da candidatura à Vice-Presidência da República, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/08/2002 Publicado no DSF Páginas 15549-15550
Leitura
À publicação
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, PARLAMENTAR, SENADO, LICENÇA, AUSÊNCIA, TRABALHO, ACORDO, DEFERIMENTO, (TSE), CERTIDÃO COMPROBATÓRIA, REGISTRO, CANDIDATURA, VICE PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
04/12/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo arquivado
11/11/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
30/10/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
30/10/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Conforme Fala da Presidência feita na sessão deliberativa ordinária do dia 07.08.2002, as ausências do Senador José Alencar serão consideras como licença autorizada, para os efeitos do art. 55, inciso III, da Constituição Federal, e do art. 44, "in fine", do Regimento Interno, a partir do registro de sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral.
12/08/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 11, o original da Certidão do registro da candidatura do Senador José Alencar à Vice-Presidência da República, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral em 09.08.2002 (Registro de Candidato à Presidência nº 107 - protocolo sob nº 10303/2002).
09/08/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Aguardando certidão do registro da candidatura.
08/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À publicação
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 15549-15550
08/08/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 08/09/2020 14:09