Requerimento n° 486, de 2002
Autoria: Senador José Alencar (PL/MG)
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requer seja considerada como licença autorizada a ausência dos trabalhos do Senado Federal, mediante certidão comprobatória do registro da candidatura à Vice-Presidência da República, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Recebido
- Último estado:
- 04/12/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- RQS 486/2002
- Autor:
- Senador José Alencar (PL/MG)
- Data:
- 07/08/2002
- Descrição/Ementa
- Requer seja considerada como licença autorizada a ausência dos trabalhos do Senado Federal, mediante certidão comprobatória do registro da candidatura à Vice-Presidência da República, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 15549-15550 | Leitura À publicação Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, PARLAMENTAR, SENADO, LICENÇA, AUSÊNCIA, TRABALHO, ACORDO, DEFERIMENTO, (TSE), CERTIDÃO COMPROBATÓRIA, REGISTRO, CANDIDATURA, VICE PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
- 04/12/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 11/11/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 30/10/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 30/10/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Conforme Fala da Presidência feita na sessão deliberativa ordinária do dia 07.08.2002, as ausências do Senador José Alencar serão consideras como licença autorizada, para os efeitos do art. 55, inciso III, da Constituição Federal, e do art. 44, "in fine", do Regimento Interno, a partir do registro de sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral.
- 12/08/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 11, o original da Certidão do registro da candidatura do Senador José Alencar à Vice-Presidência da República, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral em 09.08.2002 (Registro de Candidato à Presidência nº 107 - protocolo sob nº 10303/2002).
- 09/08/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando certidão do registro da candidatura.
- 08/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À publicação
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 15549-15550
- 08/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 08/09/2020 14:09