Aviso n° 57, de 2002

Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminhando ao Senado Federal cópia da Decisão nº 871, de 2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF, em atendimento à solicitação feita pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados (TC - 014.041/1999-5).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
17/02/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
AVS 57/2002
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
07/08/2002
Descrição/Ementa
Encaminhando ao Senado Federal cópia da Decisão nº 871, de 2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF, em atendimento à solicitação feita pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados (TC - 014.041/1999-5).
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2008 Publicado no DSF Páginas 54908
Leitura do Parecer nº 1.451, de 2008-CMA, Relator ad hoc Senador Jefferson Praia, concluindo pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
23/12/2008 Publicado no DSF Páginas 54787-54788
Leitura do Parecer nº 1.451, de 2008-CMA, Relator ad hoc Senador Jefferson Praia, concluindo pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
01/02/2006 Publicado no DSF Páginas 2566
Anunciado o recebimento do Ofício nº 442/2005, do Ministro da Educação, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 877/2005, o qual foi juntado, em cópia, ao processado da presente matéria.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
29/10/2005 Publicado no DSF Páginas 37560
Leitura do Parecer nº 1.833, de 2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, concluindo pela aprovação do Requerimento nº 877, de 2005, e seu encaminhamento ao Ministro de Estado da Educação.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, em 27 de outubro do corrente ano, do Requerimento nº 877, de 2005, ficando interrompida a tramitação do Aviso nº 57, de 2002.

À SSCLSF.
29/10/2005 Publicado no DSF Páginas 37542
Leitura do Parecer nº 1.833, de 2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, concluindo pela aprovação do Requerimento nº 877, de 2005, e seu encaminhamento ao Ministro de Estado da Educação.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, em 27 de outubro do corrente ano, do Requerimento nº 877, de 2005, ficando interrompida a tramitação do Aviso nº 57, de 2002.

À SSCLSF.
08/08/2002 Publicado no DSF Páginas 15478
A Presidência comunica o seu recebimento.
Às Comissões de Educação e de Fiscalização e Controle.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 2017/2002
Data de Leitura:
07/08/2002
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Casildo Maldaner (encerrado em 11/12/2002 - Parecer Oferecido)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Sibá Machado (encerrado em 22/06/2005 - Redistribuição)
  • Senador Teotonio Vilela Filho (encerrado em 31/01/2006 - Redistribuição)
  • Senador César Borges (encerrado em 27/12/2006 - Redistribuição)
  • Senador Eliseu Resende (encerrado em 13/08/2008 - Redistribuição)
  • Senador César Borges (encerrado em 17/12/2008 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Jefferson Praia (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/12/2008 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, (FUNDEF), ATENDIMENTO, SOLICITAÇÃO, COMISSÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
17/02/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
22/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.451, de 2008-CMA, Relator ad hoc Senador Jefferson Praia, concluindo pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 54908
Publicado no DSF Páginas 54787-54788
Avulso de parecer
22/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CMA.
18/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
18/12/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
17/12/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o parecer, relatado "ad hoc" pelo Senador JEFFERSON PRAIA, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo. (fls. 58/61).
15/12/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunião do dia 09.12.2008 não foi realizada.
Matéria incluída na pauta da 36ª reunião a realizar-se em 17.12.2008.
05/12/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 36ª reunião a realizar-se em 09.12.2008.
03/12/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador CÉSAR BORGES, com relatório pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo.
26/08/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador CÉSAR BORGES, para relatar.
13/08/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. ELISEU RESENDE, para redistribuição.
05/03/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador ELISEU REZENDE, para relatar.
08/01/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
22/12/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SSCLSF, para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
11/12/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. CÉSAR BORGES , com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pela realização de audiência pública na forma do requerimento que apresenta. (Juntado às fls. 51/57)
Matéria pronta para a pauta de reunião da Comissão.
23/03/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senador César Borges, para relatar.
31/01/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Relator da matéria, Senador TEOTONIO VILELA FILHO.
A matéria será redistribuída, a pedido do Relator.
31/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 442/2005, do Ministro da Educação, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 877/2005, o qual foi juntado, em cópia, ao processado da presente matéria.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 2566
25/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 47, cópia do Ofício SF nº 77, de 24.01.2006, do Senador João Alberto Souza, Segundo Secretário no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
03/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 45 e 46, cópia do Ofício nº 442, de 28 de dezembro de 2005, do Ministro de Estado da Educação, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento nº 877, de 2005.
28/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.833, de 2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, concluindo pela aprovação do Requerimento nº 877, de 2005, e seu encaminhamento ao Ministro de Estado da Educação.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, em 27 de outubro do corrente ano, do Requerimento nº 877, de 2005, ficando interrompida a tramitação do Aviso nº 57, de 2002.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37560
Publicado no DSF Páginas 37542
28/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/10/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
17/08/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria retorna ao relator, Senador TEOTONIO VILELA FILHO.
16/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 877, de 2005, da Comissão de Educação, por meio do qual são solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações circunstanciadas sobre o cumprimento das determinações e recomendações constantes da Decisão 817/2002, do TCU, enviada por meio do presente Aviso.
O Requerimento lido (RQS 877/2005) - constituindo matéria autônoma - foi despachado à Mesa para decisão, cuja cópia anexei (fls. 40).
A presente matéria (AVS 57/2002) vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, nos termos do despacho inicial.
À CMA.
15/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Substituí por cópia o requerimento constante das fls. 40-42, para que o original seja lido em Plenário e constitua matéria autônoma.
Encaminhado ao Plenário, para leitura do requerimento.
15/08/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A pedido da SSCLSF, em conformidade com o disposto no bal nº 9 deste processo.
07/07/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Teotônio Vilela Filho, para relatar.
22/06/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador SIBÁ MACHADO, para redistribuição.
24/05/2005
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
Ao Senador SIBÁ MACHADO, para relatar.
20/02/2003
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
20/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Fiscalização e Controle, em cumprimento ao despacho da Presidência.
10/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Matéria com tramitação normal, à vista do disposto nos incisos I e V, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
12/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
11/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório que conclui pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação.
Anexado às fls 41 a 42
Parecer
27/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Casildo Maldaner, com relatório concluindo pela apresentação de Requerimento de Informação dirigido ao Ministério da Educação, estando em condições de ser incluído em pauta.
05/09/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Casildo Maldaner, para relatar.
12/08/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/08/2002.
Aguardando distribuição.
07/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o seu recebimento.
Às Comissões de Educação e de Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 15478
07/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
07/08/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:13