Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 7, de 1949
Autoria: COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1410/1948
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 26 de 29/08/1949
Natureza: Norma Jurídica - não categorizada
Ementa: Autoriza o registro da despesa de Cr$ 12.475,40 correspondente a percentagens a serem pagas a fiscais do imposto de consumo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 26 de 29/08/1949
- Último estado:
- 29/08/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 7/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/04/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o registro da despesa de Cr$ 12.475,40 correspondente a percentagens a serem pagas a fiscais do imposto de consumo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7729 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 26 de 1949. |
| 25/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7658 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 06/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6911 | Leitura do Parecer 737 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 06/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6910 | Leitura do Parecer 736 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 05/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2500 | Leitura. Sobre a Mesa para receber emendas nos dias 6 e 7/4. |
- Origem externa:
- OF. 773/1948
- Data de Leitura:
- 04/04/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, DESPESA, PAGAMENTO, AGENTE FISCAL DE IMPOSTO DE CONSUMO.
- 31/08/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/08/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 26 de 1949.
- Publicado no DCN Páginas 7729
- 24/08/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 7658
- 05/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 737 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 6911
- 05/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 736 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 6910
- 11/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 04/04/1949
- Ação:
- Leitura. Sobre a Mesa para receber emendas nos dias 6 e 7/4.
- Publicado no DCN Páginas 2500