Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 468, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1702/2002
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 368 de 28/11/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à EDITORA BOA VISTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 368 de 28/11/2002
- Último estado:
- 06/12/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 468/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/08/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga concessão à EDITORA BOA VISTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/11/2002
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 22997-22998 | Aprovado, sem debaes. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1.162/2002 (Rel. Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 21/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 22386-22388 | Leitura do Parecer nº 1.130/2002-CE, Relator Senador Romero Jucá, favorável à matéria. À SSCLSF. |
| 13/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 21078-21079 | É lido o Requerimento nº 527/2002, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, nos termos do art. 172, inciso I, do Regimento Interno, requerendo a inclusão em Ordem do Dia para apreciação da matéria. À publicação. Usam da palavra os Srs. Mozarildo Cavalcanti e Romero Jucá. A Presidência concede a palavra ao Presidente da Comissão de Educação para se manifestar sobre a inclusão da matéria em Ordem do Dia. O Senador Ricardo Santos, Presidente da Comissão de Educação, solicita a Presidência que aguarde a próxima reunião da Comissão de Educação, dia 19.11.02, para que possa acelerar a tramitação do projeto. A matéria será incluída na pauta da Comissão de Educação, na próxima terça-feira, conforme pronunciamento do Presidente da referida comisão, anexado ao processado. À Comissão de Educação. |
| 21/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 16134-16139 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão, a partir do dia 7 de outubro vindouro. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.) À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1353/2001
- Data de Leitura:
- 15/08/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, BOA VISTA, (RR).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000368 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 231, 29 11 2002, PAG 00020.
- 01/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/12/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 11/12/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 06/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1287/2002(SF) de 28/11/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 368/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 235).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 06/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000368 DE 2002.
DSF - 29/11/2002 PÁG. 022958.
DOU-E- 29/11/2002 PÁG. 00020.
Promulgado em 28/11/2002.
- 28/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 233).
- 28/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão 18:43 hs.
- 28/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final de fls. 231 e 232.
À Subsecretaria de Expediente.
- 28/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debaes.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.162/2002 (Rel. Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 22997-22998
- 22/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/11/2002.
Discussão, em turno único.
- 21/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.130/2002-CE, Relator Senador Romero Jucá, favorável à matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22386-22388
- 20/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, fls. 230, conforme legislação citada.
Aguardando leitura de parecer.
- 19/11/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 19/11/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Romero Jucá.
- 14/11/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 13/11/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá, para relatar.
- 12/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 527/2002, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, nos termos do art. 172, inciso I, do Regimento Interno, requerendo a inclusão em Ordem do Dia para apreciação da matéria. À publicação.
Usam da palavra os Srs. Mozarildo Cavalcanti e Romero Jucá.
A Presidência concede a palavra ao Presidente da Comissão de Educação para se manifestar sobre a inclusão da matéria em Ordem do Dia.
O Senador Ricardo Santos, Presidente da Comissão de Educação, solicita a Presidência que aguarde a próxima reunião da Comissão de Educação, dia 19.11.02, para que possa acelerar a tramitação do projeto.
A matéria será incluída na pauta da Comissão de Educação, na próxima terça-feira, conforme pronunciamento do Presidente da referida comisão, anexado ao processado.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 21078-21079
- 12/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à ATA.
- 12/11/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo à solicitação.
- 11/10/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 20/08/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/08/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
- 20/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão, a partir do dia 7 de outubro vindouro. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.)
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 16134-16139
- 15/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 15/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício SGM/P 1136/02, de 12.08.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1702/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também ao presente processado, as páginas 001 a 215 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 216 a 218.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:44