Ofício "S" n° 20, de 2002

Autoria
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Natureza
Relatório, recomendação, documentação

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade de combustíveis naquele Estado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Lei do Senado
Último estado:
29/06/2009 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
OFS 20/2002
Autor:
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Data:
19/08/2002
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade de combustíveis naquele Estado.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/06/2009 Publicado no DSF Páginas 27833-27841
Leitura do Parecer nº 876, de 2009-CCJ, relator ad hoc Senador Romeu Tuma, concluindo pelo arquivamento do OFS 20/2002, pela apresentação do Requerimento nº 789, de 2009, que solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia e, ainda, pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 291, de 2009.
(O referido projeto de lei é autuado no presente processado)
21/08/2002 Publicado no DSF Páginas 16243-16244
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 4559/2002
Data de Leitura:
19/08/2002
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 02/04/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Romeu Tuma (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/04/2009 - Parecer Oferecido)
Indexação:
RECEBIMENTO, SENADO, CÓPIA, RELATÓRIO, (CPI), INICIATIVA, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, ESTADO, (SP), APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL.
Matéria
PLS 291/2009
29/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 876, de 2009-CCJ, relator ad hoc Senador Romeu Tuma, concluindo pelo arquivamento do OFS 20/2002, pela apresentação do Requerimento nº 789, de 2009, que solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia e, ainda, pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 291, de 2009.
(O referido projeto de lei é autuado no presente processado)
Publicado no DSF Páginas 27833-27841
Avulso de parecer
16/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
16/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Extraídos do processado os originais referentes ao Projeto de Lei do Senado e ao Requerimento de Informações, apresentados como conclusão do Parecer da CCJ, a fim de constituírem proposições autônomas após leitura do Parecer. Foram anexadas cópias dos mesmos à matéria.
************* Retificado em 22/06/2009*************
Extraído do processado o original referente ao Requerimento de Informações, apresentado como conclusão do Parecer da CCJ, a fim de constituir proposição autônoma após leitura do Parecer. Foi anexada cópia do mesmo à matéria.
15/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 14 a 16, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
10/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
27/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido à SSCLSF, com a lista de assinatura em anexo (fl. 13)
08/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para juntada de lista de votação no requerimento apresentado pelo parecer dessa comissão.
07/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido à SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
20/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
20/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para juntada de listas de assinaturas em cada proposição apresentada pelo parecer dessa comissão.
16/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
16/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
02/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária realizada nos dias 1º, 2 e 7 de abril de 2009, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Romeu Tuma.
A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CCJ, pela apresentação de Projeto de Lei e de Requerimento de Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, na forma do art. 216 do RISF, e pelo arquivamento do Ofício "S" nº 20/2002 (em 02/04/2009).
31/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
26/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna á CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
21/09/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Suplicy com voto pela apresentação de Projeto de Lei e de Requerimento de Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, na forma do art. 216 do RISF, e pelo arquivamento do Ofício "S" nº 20/2002.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/02/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Eduardo Suplicy, para prosseguimento da tramitação.
03/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
03/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, a matéria continuará em tramitação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
30/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
04/09/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para emitir relatório. Art 84, § 2º, III do R.I.S.F
23/08/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
20/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 16243-16244
19/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
19/08/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:36