Aviso n° 58, de 2002

Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 995/2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre o exame consolidado das auditorias realizadas para avaliar a aplicação dos recursos do Fundef em 52 municípios dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí que, durante o exercício de 2000, estavam recebendo complementação da União (TC - 005.024/2001-1).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
28/05/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-05-19 às 05:05
Identificação:
AVS 58/2002
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
19/08/2002
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 995/2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre o exame consolidado das auditorias realizadas para avaliar a aplicação dos recursos do Fundef em 52 municípios dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí que, durante o exercício de 2000, estavam recebendo complementação da União (TC - 005.024/2001-1).
Data Documento oficial Ação legislativa
22/05/2007 Publicado no DSF Páginas 15481-15482
Leitura do Parecer nº 354, de 2007, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que opina pelo conhecimento e arquivamento da matéria.
A Presidência determina o arquivamento da matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
22/05/2007 Publicado no DSF Páginas 15441-15445
Leitura do Parecer nº 354, de 2007, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que opina pelo conhecimento e arquivamento da matéria.
A Presidência determina o arquivamento da matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
21/08/2002 Publicado no DSF Páginas 16244
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CFC.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 2237/2002
Data de Leitura:
19/08/2002
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Ana Júlia Carepa (encerrado em 08/01/2007 - Redistribuição)
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 27/03/2007 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, PLENÁRIO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, EXAME, AUDITORIA, AVALIAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, (FUNDEF), MUNICÍPIOS, ESTADOS, (AL), (BA), (CE), (MA), (PA), (PB), (PE), (PI).
28/05/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo arquivado.
21/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 354, de 2007, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que opina pelo conhecimento e arquivamento da matéria.
A Presidência determina o arquivamento da matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 15481-15482
Publicado no DSF Páginas 15441-15445
04/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
03/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/03/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o parecer, de autoria do Senador RENATO CASAGRANDE, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo.
Juntado às fls. 63/65.
À SSCLSF, para as devidas providências.
Parecer
22/03/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador RENATO CASAGRANDE , com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
Matéria pronta para pauta de reunião da Comissão.
27/02/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senador RENATO CASAGRANDE, para relatar.
08/01/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
22/12/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SSCLSF para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
04/12/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pela Senadora ANA JÚLIA CAREPA , que opina pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo. Matéria pronta para pauta (fls. 60 a 62).
24/05/2005
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senadora ANA JÚLIA CAREPA para relatar.
22/08/2002
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
21/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CFC.
Publicado no DSF Páginas 16244
19/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
19/08/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 41 (quarenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:14