Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 20, de 1950
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 339/1948
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de contrato firmado entre o Ministério da Agricultura e a Associação dos Criadores de Gado Holandês do Rio Grande do Sul, estabelecendo o auxílio anual de CR$ 20.000,00 à referida associação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/05/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 20/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de contrato firmado entre o Ministério da Agricultura e a Associação dos Criadores de Gado Holandês do Rio Grande do Sul, estabelecendo o auxílio anual de CR$ 20.000,00 à referida associação.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3517 | Leitura do Parecer 397 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 17/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3517-3518 | Leitura do Parecer 398 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 17/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1677-1678 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21 e 22. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 286/1947
- Data de Leitura:
- 16/03/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, CONTRATO, (MAGR), AUXILIO FINANCEIRO, ASSOCIAÇÃO AGROPECUARIA, CRIADOR, GADO, (RS).
- Observações:
- Os Projetos de Decreto Legislativo do Senado 23 de 1948 e 20 de 1950, possuem a mesma ementa e geraram a mesma norma, Decreto Legislativo 36 de 29/05/1950.
| Matéria |
|---|
| PDS 23/1948 |
- 30/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/05/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 36 de 1950.
- 16/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 398 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 3517-3518
- 16/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 397 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 3517
- 23/03/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 16/03/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21 e 22.
- Publicado no DCN Páginas 1677-1678
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:40