Consulta (SF) n° 1, de 2002

Autoria
MESA DO SENADO FEDERAL
Natureza
Conteúdo Legislativo não categorizado

Ementa:
Solicita, ao Conselho de Comunicação Social, posição sobre a integração do Brasil aos avanços tecnológicos na área de comunicação social com o advento da digitalização. (Volume - III)

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/01/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 22:25

Identificação:
CON 1/2002
Autor:
MESA DO SENADO FEDERAL
Data:
21/08/2002
Descrição/Ementa
Solicita, ao Conselho de Comunicação Social, posição sobre a integração do Brasil aos avanços tecnológicos na área de comunicação social com o advento da digitalização. (Volume - III)
Data Documento oficial Ação legislativa
15/10/2004 Publicado no DSF Páginas 31278-31279
Juntei, às fls. 553 a 567, o Ofício SGM nº 436, de 14 de outubro de 2004, do Secretário-Geral da Mesa do Senado, Dr. RAIMUNDO CARREIRO SILVA, encaminhando ao Conselho de Comunicação Social, para conhecimento da Comissão de Tecnologia Digital, informações fornecidas pelo Exmº Sr. Ministro de Estado das Comunicações, EUNÍCIO OLIVEIRA, em resposta ao Requerimento de Informações nº 765, de 2004, de autoria do Exmº Sr. Senador Marcelo Crivella, relativamente às medidas já tomadas para a implantação do sistema de televisão digital no Brasil. O ofício foi lido na 10ª Reunião do Conselho de Comunicação Social, em 18 de outubro de 2004, e encaminhado à Comissão de Tecnologia Digital.
19/08/2003 Publicado no DSF Páginas 24075-24121
CONTINUAÇÃO DA 5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
No dia 30.06.2003, segunda-feira, às 14h, na Sala nº 06 da Ala Senador Nilo Coelho, realiza-se, sob a Presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, a continuação da 5ª Reunião de 2003 do Conselho de Comunicação Social, conforme Ata Circunstanciada a ser publicada oportunamente no DSF, com a presença dos Srs. Conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro, Fernando Bittencourt, Frederico Barbosa Ghedini, Francisco Pereira da Silva, Berenice Isabel Mendes Bezerra, Geraldo Pereira dos Santos, Alberto Dines, Carlos Chagas e Ricardo Moretzsohn, de acordo com a Lista de Presença que será anexada juntamente com a Ata.
19/08/2003 Publicado no DSF Páginas 24031-24075
5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
No dia 02.06.2003, segunda-feira, às 14h, na Sala nº 06 da Ala Senador Nilo Coelho, realiza-se, sob a Presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, a 5ª Reunião de 2003 do Conselho de Comunicação Social, conforme Ata Circunstanciada a ser publicada oportunamente no DSF, com a presença dos Srs. Conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro, Fernando Bittencourt, Frederico Barbosa Ghedini, Francisco Pereira da Silva, Berenice Isabel Mendes Bezerra, Geraldo Pereira dos Santos, Alberto Dines, Carlos Chagas, Ricardo Moretzsohn e Regina Dalva Festa, de acordo com a Lista de Presença que será anexada juntamente com a Ata.
09/07/2003 Publicado no DSF Páginas 17494-17544
4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
No dia 05.05.2003, segunda-feira, às 14h, na Sala nº 06 da Ala Senador Nilo Coelho, realiza-se, sob a Presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, a 4ª Reunião de 2003 do Conselho de Comunicação Social, conforme Ata Circunstanciada a ser publicada oportunamente no DSF, com a presença dos Srs. Conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro, Fernando Bittencourt, Daniel Koslowsky Herz, Francisco Pereira da Silva, Berenice Isabel Mendes Bezerra, Geraldo Pereira dos Santos, Alberto Dines, Carlos Chagas, Ricardo Moretzsohn e Antônio de Pádua Teles de Carvalho, de acordo com a Lista de Presença que será anexada juntamente com a Ata.
09/07/2003 Publicado no DSF Páginas 17477-17494
4ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TV A CABO
No dia 30.06.2003, segunda-feira, às 10h, na Sala nº 06 da Ala Senador Nilo Coelho, realiza-se, sob a Presidência da Conselheira Berenice Isabel Mendes Bezerra, a 4ª Reunião da Comissão de TV a Cabo, constituída pelo Conselho de Comunicação Social para análise e emissão de parecer sobre o PLS nº 175/2001, de autoria do Senador Ney Suassuna, que "dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 8.977, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências", conforme Ata Circunstanciada a ser publicada oportunamente no DSF, com a presença dos Srs. Conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro, Fernando Bittencourt e Flávio de Castro Martinez, bem como dos seguintes integrantes do Grupo de Apoio: Márcio Wohlers de Almeida, representante do Ministério das Comunicações, Alan Adolfo Fischler, representante do BNDES, Alexandre Annenberg, José Francisco de Araújo Lima, Antônio João Filho e André Müller Borges, representantes da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, de acordo com a Lista de Presença que será anexada juntamente com a Ata.
09/07/2003 Publicado no DSF Páginas 17442-17476
3ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TV A CABO
No dia 16.06.2003, segunda-feira, às 14h30, na Sala nº 06 da Ala Senador Nilo Coelho, realiza-se, sob a Presidência da Conselheira Berenice Isabel Mendes Bezerra, a 3ª Reunião da Comissão de TV a Cabo, constituída pelo Conselho de Comunicação Social para análise e emissão de parecer sobre o PLS nº 175/2001, de autoria do Senador Ney Suassuna, que "dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 8.977, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências", conforme Ata Circunstanciada a ser publicada oportunamente no DSF, com a presença dos Srs. Conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto e Roberto Wagner Monteiro, bem como dos seguintes integrantes do Grupo de Apoio: Márcio Wohlers de Almeida, representante do Ministério das Comunicações, Alan Adolfo Fischler, representante do BNDES, Alexandre Annenberg, José Francisco de Araújo Lima e André Müller Borges, representantes da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, de acordo com a Lista de Presença que será anexada juntamente com a Ata.
09/07/2003 Publicado no DSF Páginas 17416-17442
2ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TV A CABO
No dia 20.05.2003, segunda-feira, às 14h, na Sala nº 06 da Ala Senador Nilo Coelho, realiza-se, sob a Presidência do Conselheiro Daniel Koslowsky, a 2ª Reunião da Comissão de TV a Cabo, constituída pelo Conselho de Comunicação Social para análise e emissão de parecer sobre o PLS nº 175/2001, de autoria do Senador Ney Suassuna, que "dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 8.977, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências", conforme Ata Circunstanciada a ser publicada oportunamente no DSF, com a presença dos Srs. Conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro e Berenice Isabel Mendes Bezerra, de acordo com a Lista de Presença que será anexada juntamente com a Ata.
09/07/2003 Publicado no DSF Páginas 17399-17416
1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TV A CABO
No dia 31.03.2003, segunda-feira, às 14h30, na Sala nº 06 da Ala Senador Nilo Coelho, realiza-se, sob a Presidência da Conselheira Berenice Isabel Mendes Bezerra, a 1ª Reunião da Comissão de TV a Cabo, constituída pelo Conselho de Comunicação Social para análise e emissão de parecer sobre o PLS nº 175/2001, de autoria do Senador Ney Suassuna, que "dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 8.977, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências", conforme Ata Circunstanciada a ser publicada oportunamente no DSF, com a presença dos Srs. Conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro, Daniel Koslowsky Herz e Carlos Chagas, de acordo com a Lista de Presença que será anexada juntamente com a Ata.
09/05/2003 Publicado no DSF Páginas 10439-10483
3ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
No dia 07.04.2003, segunda-feira, às 14h, na Sala nº 06 da Ala Senador Nilo Coelho, realiza-se, sob a Presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, a 3ª Reunião de 2003 do Conselho de Comunicação Social, conforme Ata Circunstanciada a ser publicada oportunamente no DSF, com a presença dos Srs. Conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro, Miguel Cipolla Jr., Daniel Koslowsky Herz, Francisco Pereira da Silva, Geraldo Pereira dos Santos, Alberto Dines, Carlos Chagas, Ricardo Moretzsohn e Antônio de Pádua Teles de Carvalho, de acordo com a Lista de Presença que será anexada juntamente com a Ata.
25/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8622-8691
2ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
No dia 17.03.2003, segunda-feira, às 14h, na Sala nº 06 da Ala Senador Nilo Coelho, realiza-se, sob a Presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, a 2ª Reunião de 2003 do Conselho de Comunicação Social, conforme Ata Circunstanciada a ser publicada oportunamente no DSF, com a presença dos Srs. Conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro, Fernando Bittencourt, Frederico Barbosa Ghedini, Francisco Pereira da Silva, Berenice Isabel Mendes Bezerra, Geraldo Pereira dos Santos, Antônio de Pádua Teles de Carvalho, Carlos Chagas, Ricardo Moretzsohn e Regina Dalva Festa, de acordo com a Lista de Presença que será anexada juntamente com a Ata.
18/03/2003 Publicado no DSF Páginas 3759-3810
1ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
No dia 17.02.2003, segunda-feira, às 14h, na Sala nº 06 da Ala Senador Nilo Coelho, realiza-se, sob a Presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, a 1ª Reunião de 2003 do Conselho de Comunicação Social, conforme Ata Circunstanciada a ser publicada oportunamente no DSF, com a presença dos Srs. Conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro, Fernando Bittencourt, Daniel Herz, Francisco Pereira da Silva, Berenice Isabel Mendes Bezerra, Geraldo Pereira dos Santos, Alberto Dines, Jorge da Cunha Teles, Regina Dalva Festa, Ricardo Moretzsohn e Antônio de Pádua Teles de Carvalho, de acordo com a Lista de Presença que será anexada juntamente com a Ata.
28/02/2003 Publicado no DSF Páginas 2794-2842
6ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
No dia 02.12.2002, segunda-feira, às 14h, na Sala nº 06 da Ala Senador Nilo Coelho, realiza-se a 6ª Reunião do Conselho de Comunicação Social, sob a Presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, conforme Ata Circunstanciada a ser publicada oportunamente no DSF, contando com a presença dos Srs. Conselheiros Jayme Sirotsky, Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro, Fernando Bittencourt, Frederico Barbosa Ghedini, Francisco Pereira da Silva, Berenice Isabel Mendes Bezerra, Geraldo Pereira dos Santos, Alberto Dines, Carlos Chagas, Ricardo Moretzsohn e Antônio de Pádua Teles de Carvalho, de acordo com a Lista de Presença que será anexada juntamente com a Ata.
28/02/2003 Publicado no DSF Páginas 2794-2842
6ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O Sr. Presidente esclarece que a Comissão de Tecnologia Digital precisou agilizar seus trabalhos tendo em vista o anúncio do Ministério das Comunicações de que o Governo, ainda no ano de 2002, definiria o padrão de televisão digital no Brasil. Temendo que tal atitude fosse tomada, a Comissão preparou-se para fazer os questionamentos necessários.
Comunica, ainda, que foram feitas gestões no sentido de que o Ministério reconsiderasse a decisão, já que seria um risco desnecessário. Informa que obteve sucesso em suas incursões, uma vez que aquele órgão optou por baixar texto indicando a política do setor e deixando ao próximo Governo a tarefa da escolha.
Encerra-se a reunião às 18 horas.
28/02/2003 Publicado no DSF Páginas 2768-2794
3ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TECNOLOGIA DIGITAL
No dia 20.11.2002, quarta-feira, às 14h, na Sala nº 15 da Ala Senador Alexandre Costa, realiza-se a 3ª Reunião da Comissão de Tecnologia Digital, sob a Presidência da Conselheira Berenice Isabel Mendes Bezerra, destinada a dar conhecimento e discutir a respeito de providências a serem adotadas pela Comissão com relação à análise da "Política para Adoção de Tecnologia Digital no Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens no Brasil", do Governo Federal, e de alternativas para a TV Digital no Brasil, conforme Ata Circunstanciada a ser publicada oportunamente no DSF, contando com a presença dos Srs. Conselheiros Fernando Bittencourt, Geraldo Pereira dos Santos, Paulo Machado de Carvalho Neto, Frederico Ghedini e Miguel Cipolla Jr., de acordo com a Lista de Presença que será anexada juntamente com a Ata.
28/02/2003 Publicado no DSF Páginas 2768-2794
3ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TECNOLOGIA DIGITAL
Ao final da reunião os Conselheiros analisam a proposta elaborada pelo Conselheiro Daniel Herz, que define o roteiro de trabalho a ser seguido, e decidem convidar vários representantes de diversas categorias e setores da sociedade para comparecerem perante a Comissão e prestarem suas contribuições na discussão do tema, marcando a próxima reunião para o dia 13 de dezembro.
Encerra-se a reunião às 16h38min.
09/10/2002 Publicado no DSF Páginas 18460-18502
1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TECNOLOGIA DIGITAL
Em 26.09.02, quinta feira, às 14h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, realiza-se a 1ª Reunião da Comissão de Tecnologia Digital, sob a Presidência do Conselheiro Daniel Koslowsky Herz, Coordenador da Comissão, destinada à análise da "Política para Adoção de Tecnologia Digital no Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens no Brasil" do Governo Federal e de alternativas para a TV Digital no Brasil, 122/144,conforme Ata Circunstanciada de fls. 122/144, que contou com a presença dos Srs. Conselheiros Fernando Bittencourt e Geraldo Pereira dos Santos, conforme Lista de Presença juntada às fls. 144, assim como dos seguintes convidados: Marcelo Knörich Zuffo, Engenheiro Eletricista - Coordenador do Grupo de Computação Visual e Meios Eletrônicos Interativos do Laboratório de Sistemas Integráveis (LSI) e Professor do Departamento de Engenharia de Sistemas Eletrônicos da Universidade de São Paulo (USP); Max Henrique Machado Costa, Engenheiro Elétrico - Professor da Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação da UNICAMP; Hélio Marcos Machado Graciosa, Presidente do Centro de Pesquisa de Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD); e Guido Lemos de Souza Filho, Coordenador da Comissão Especial de Sistemas Multimídia e Hipermídia da Sociedade Brasileira de Computação e Diretor Executivo do Laboratório Nacional de Redes de Computadores (LARC). O Sr. Israel Fernando de Carvalho Bayma, Diretor do Comitê de Incentivo à Produção do Software GNU e Alternativo - Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política, também convidado, não compareceu à reunião por motivos justificados.
A Ata Circunstanciada da 1ª Reunião foi publicada no DSF de 19.10.02, às páginas 18460/18502.
05/09/2002 Publicado no DSF Páginas 16952-16986
2ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
No dia 26 de junho de 2002, às 14h, na Sala nº 7 da Ala Senador Alexandre Costa, realizou-se a 2ª Reunião do Conselho de Comunicação Social, destinada a tratar de assuntos administrativos, conforme Ata Circunstanciada, anexada às fls. 05/23, publicada no DSF de 05.09.02, às páginas 16952/16986. Estiveram presentes os Srs. Conselheiros José Paulo Cavalcanti Filho, Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro, Miguel Cipolla Jr., Daniel Koslowsky Herz, Francisco Pereira da Silva, Berenice Isabel Mendes Bezerra, Geraldo Pereira dos Santos, Alberto Dines, Carlos Chagas e Ricardo Figueiredo Moretzsohn. Participou também da reunião a Conselheira Regina Festa, membro suplente do Conselho, conforme Lista de Presença de fls. 07.
08/08/2002 Publicado no DSF Páginas 15598-15599
Processo originado pelo Ofício SF Nº 929/2002, do Senhor Presidente do Senado Federal, Ramez Tebet, que encaminha ao Conselho de Comunicação Social a presente consulta formulada pela Mesa do Senado Federal, conforme Ata de sua 13ª Reunião realizada em 06 de agosto de 2002, devidamente publicada no Diário do Senado de 08 de agosto de 2002, páginas 15598 e 15599(fls. 01 a 04). Ao Conselho de Comunicação Social.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null OF. 929/2002
Data de Leitura:
21/08/2002
28/01/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Arquivado.
25/01/2016
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
01/08/2014
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/06/2005
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
Certifico que, em 6 de junho de 2005, foi entregue cópia integral dos autos ao Coordenador da Comissão de Tecnologia Digital, Conselheiro FERNANDO BITTNCOURT, em cumprimento ao despacho de fl. 567 (verso).
08/06/2005
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
Certifico que consta do processado fl. 567 (verso), datado de 6 de junho de 2005, despacho do Presidente do CCS, ARNALDO NISKIER, solicitando ao Coordenador da Comissão de Tecnologia Digital, Conselheiro FERNANDO BITTENCOURT, colaboração no prazo de 60 dias.
20/10/2004
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
Juntei, às fls. 553 a 567, o Ofício SGM nº 436, de 14 de outubro de 2004, do Secretário-Geral da Mesa do Senado, Dr. RAIMUNDO CARREIRO SILVA, encaminhando ao Conselho de Comunicação Social, para conhecimento da Comissão de Tecnologia Digital, informações fornecidas pelo Exmº Sr. Ministro de Estado das Comunicações, EUNÍCIO OLIVEIRA, em resposta ao Requerimento de Informações nº 765, de 2004, de autoria do Exmº Sr. Senador Marcelo Crivella, relativamente às medidas já tomadas para a implantação do sistema de televisão digital no Brasil. O ofício foi lido na 10ª Reunião do Conselho de Comunicação Social, em 18 de outubro de 2004, e encaminhado à Comissão de Tecnologia Digital.
Publicado no DSF Páginas 31278-31279
05/09/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
7ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O Sr. Presidente, Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, expõe sua visão sobre o assunto, registrando que nem sequer a digitalização é algo que deve se aplicar à televisão stricto sensu, que tudo parece sugerir que a digitalização vai ser uma atitude técnica, um equipamento de comunicação. Indica a dificuldade de se conceber que ela tenha a sua atividade limitada à televisão, o que resulta em outro problema: saber qual a abrangência que se pretende dar à telecomunicação.
Encerra-se a reunião às 17h28min.
05/09/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
7ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O Conselheiro Daniel Herz, com a palavra, concorda com a necessidade de se reativar a Comissão de Tecnologia Digital. Aborda o fato de que, com a posse do novo Governo, criou-se a expectativa de identificação dos rumos, do processo de desenvolvimento, da abordagem em relação à tecnologia digital. Entretanto, o quadro que se apresenta é de total indefinição e de precipitação de iniciativas. Afirma que as diretrizes vigentes são limitadas e inadequadas para a condução do processo de implantação da tecnologia digital, devendo o Conselho voltar a acompanhar e posicionar-se sobre esse quadro que está estabelecido. Ressalta o contínuo posicionamento do Governo em tratar a questão da digitalização como um aspecto específico da TV digital aberta e não num sentido mais amplo, envolvendo as demais modalidades de TV por assinatura, a rádio digital, enfim, todas as implicações na comunicação social eletrônica.
05/09/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
7ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Concedida a palavra ao Conselheiro Fernando Bittencourt, este reforça a idéia de que o Conselho deva, o mais rápido possível, reativar a Comissão de Tecnologia Digital, a fim de se discutir os aspectos mais relevantes da TV digital no Brasil. Manifesta sua preocupação com a falta de uma política definida para o setor, que considera ser o passo inicial para, a partir daí, iniciar-se a discussão sobre o desenvolvimento tecnológico.
05/09/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
7ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O Conselheiro Geraldo Pereira dos Santos relata sua participação no I Workshop Técnico sobre o Projeto do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, ocorrido em Campinas, na UNICAMP, nos dias 11 e 12 de agosto do corrente, patrocinado pelo Ministério das Comunicações e organizado pelo CPqD e informa que o Conselho, tendo em vista o seu papel de grande responsabilidade, deve manifestar-se formalmente acerca de sua intenção em acompanhar todos os estudos e etapas do projeto do Ministério das Comunicações de implantação do SBTVD - Sistema Brasileiro de Televisão Digital. Prossegue informando que teve a oportunidade de levar aos presentes a preocupação do Conselho de Comunicação Social com o impacto socioeconômico da TV digital aberta e também do rádio digital sobre a população brasileira, a maior interessada nos resultados dessa implantação, e não apenas com o aspecto tecnicista da questão. Afirma ser uma temeridade desconectar o aspecto técnico dos aspectos funcionais. Encerra sua exposição informando a necessidade de retomar os trabalhos da Comissão de Tecnologia Digital.
05/09/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
7ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O Conselheiro Fernando Bittencourt, de posse da palavra, parabeniza os relatores, considerando perfeita a idéia de se transferir a discussão da TV comunitária para a discussão da TV digital.
05/09/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
7ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O Conselheiro Daniel Herz destaca, em sua exposição, que a inclusão da televisão comunitária na atual conjuntura é bastante dificultada em função do congestionamento do espectro nos principais municípios brasileiros. Afirma, entretanto, que o advento da TV digital, possibilitando uma maior disponibilidade do espectro, permitirá a implantação dessa modalidade de TV e propõe que, desde já, se pense em alternativas nesse sentido.
05/09/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
7ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
No dia 1º.09.2003, segunda-feira, às 14h, na Sala nº 06 da Ala Senador Nilo Coelho, realiza-se, sob a Presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, a 7ª Reunião do Conselho de Comunicação Social, conforme Ata Circunstanciada a ser publicada oportunamente no DSF, com a presença dos Srs. Conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro, Fernando Bittencourt, Daniel Koslowsky Herz, Francisco Pereira da Silva, Geraldo Pereira dos Santos, Alberto Dines, Jayme Sirotsky, Carlos Chagas e Ricardo Moretzsohn, de acordo com a Lista de Presença que será anexada juntamente com a Ata.
19/08/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
Foi publicada no DSF de hoje, 19.08.2003, às p. 24075/24121, a Ata Circunstanciada relativa à CONTINUAÇÃO DA 5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, realizada no dia 30.06.2003 (fls. 528/551).
19/08/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
Foi publicada no DSF de hoje, 19.08.2003, às p. 24031/24075, a Ata Circunstanciada relativa à 5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, realizada no dia 02.06.2003 (fls. 503/525).
04/08/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
6ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
No decorrer da reunião, o Senhor Presidente concede a palavra à Assessora de Comunicação da Deputada Terezinha Fernandes, Srª Juliana Andrade, que, após parabenizar os Conselheiros pela oportunidade de manifestação da sociedade civil na reunião, sugere que o tema "TV pública e rádio pública, o que são e como garantir esse direito constitucional à sociedade", passe a integrar a pauta dos próximos encontros do Conselho. Em resposta, o Sr. Presidente informa que a TV Digital deverá ser implantada dentro de três anos, com uma tecnologia que garantirá a oferta de tantos canais que democratizará de vez essa questão. Acrescenta que, provavelmente, será possível conceder um canal a todos que quiserem uma rádio comunitária e também uma TV comunitária.
Encerra-se a reunião às 17h28min.
04/08/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
6ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
No dia 04.08.2003, segunda-feira, às 14h, na Sala nº 06 da Ala Senador Nilo Coelho, realiza-se, sob a Presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, a 6ª Reunião do Conselho de Comunicação Social, conforme Ata Circunstanciada a ser publicada oportunamente no DSF, com a presença dos Srs. Conselheiros Emanuel Soares Carneiro, Fernando Bittencourt, Francisco Pereira da Silva, Berenice Isabel Mendes Bezerra, Geraldo Pereira dos Santos, Antônio de Pádua Teles de Carvalho e Ricardo Moretzsohn, de acordo com a Lista de Presença que será anexada juntamente com a Ata.
09/07/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
Foi publicada no DSF de hoje, 09.07.2003, às p. 17494/17544, a Ata Circunstanciada relativa à 4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, realizada no dia 05.05.2003 (fls. 476/501A).
09/07/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
Foi publicada no DSF de hoje, 09.07.2003, às p. 17477/17494, a Ata Circunstanciada relativa à 4ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TV A CABO, DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, realizada no dia 30.06.2003 (466/474A).
09/07/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
Foi publicada no DSF de hoje, 09.07.2003, às p. 17442/17476, a Ata Circunstanciada relativa à 3ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TV A CABO, DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, realizada no dia 16.06.2003 (fls. 445A/462A).
09/07/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
Foi publicada no DSF de hoje, 09.07.2003, às p. 17416/17442, a Ata Circunstanciada relativa à 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TV A CABO, DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, realizada no dia 20.05.2003 (fls. 430/443A).
09/07/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
Foi publicada no DSF de hoje, 09.07.2003, às p. 17399/17416, a Ata Circunstanciada relativa à 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TV A CABO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, realizada no dia 31.03.2003 (fls. 420/428A).
30/06/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
CONTINUAÇÃO DA 5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O Sr. Presidente sugere que a Comissão de TV Digital reúna-se para elaborar uma pauta dos temas que deverão ser levados ao Ministério das Comunicações quando da reunião do grupo de trabalho que irá discutir o modelo de tecnologia digital para os meios de comunicação no Brasil.
Encerra-se a reunião às 18h06min.
30/06/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
CONTINUAÇÃO DA 5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
No decorrer da reunião é concedida a palavra ao Conselheiro Fernando Bittencourt que, após apresentar uma visão geral de todas as mídias, enfatiza o que será possível com o advento da transmissão digital e o impacto sobre a sociedade brasileira.
30/06/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
CONTINUAÇÃO DA 5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Iniciada a reunião, o Sr. Presidente dá ciência aos presentes de que o Ministério das Comunicações constituiu, por meio de decreto já publicado cuja minuta encontra-se à disposição na Internet desde 25 de junho, grupo de trabalho destinado a estudar e definir o modelo de tecnologia digital para os meios de comunicação no Brasil. Comunica, ainda, que o Conselho foi incluído no grupo de trabalho. Tendo em vista existir uma comissão no Conselho destinada apenas ao estudo de tecnologia digital, solicitará a ela a indicação de um de seus membros para representar o Conselho no mencionado grupo de trabalho, submetendo, na reunião seguinte, a indicação do nome à aprovação do Plenário.
30/06/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
CONTINUAÇÃO DA 5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
No dia 30.06.2003, segunda-feira, às 14h, na Sala nº 06 da Ala Senador Nilo Coelho, realiza-se, sob a Presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, a continuação da 5ª Reunião de 2003 do Conselho de Comunicação Social, conforme Ata Circunstanciada a ser publicada oportunamente no DSF, com a presença dos Srs. Conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro, Fernando Bittencourt, Frederico Barbosa Ghedini, Francisco Pereira da Silva, Berenice Isabel Mendes Bezerra, Geraldo Pereira dos Santos, Alberto Dines, Carlos Chagas e Ricardo Moretzsohn, de acordo com a Lista de Presença que será anexada juntamente com a Ata.
Publicado no DSF Páginas 24075-24121
30/06/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
4ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TV A CABO
O Dr. Alan Adolfo Fischler, Gerente do Departamento de Telecomunicações do BNDES, em resposta, afirma que, embora a instituição não possa definir o tipo de equipamento a ser utilizado, e nem possua uma política industrial específica para o setor de TV por assinatura, ela apóia integralmente a tecnologia nacional, possuindo linhas específicas muito atraentes e bastante favoráveis. Acrescenta que o BNDES garante 100% de financiamento para a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de esquipamentos no País. Entretanto, para que isso ocorra, faz-se necessária a existência de mercado para absorver o produto e, no seu entender, no caso em exame, o ponto de partida está no crescimento real da base, ou seja, no aumento do número de assinantes.
Encerra-se a reunião às 12h05min.
30/06/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
4ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TV A CABO
Durante a reunião o Dr. Alexandre Annenberg, Diretor-Executivo da ABTA, apresenta algumas considerações acerca do papel fundamental e preponderante do BNDES diante do atual cenário da televisão por assinatura, uma vez que a abertura de linhas de financiamento possibilitariam a implantação de uma política industrial voltada para a produção, a custos bem menores, de um equipamento nacional com múltiplas funções, a ser utilizado tanto para a TV a cabo, como para o MMDS, o VTH e para a televisão digital. Tal medida viabilizaria o acesso aos serviços pelos consumidores de menor poder aquisitivo.
30/06/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
4ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TV A CABO
No dia 30.06.2003, segunda-feira, às 10h, na Sala nº 06 da Ala Senador Nilo Coelho, realiza-se, sob a Presidência da Conselheira Berenice Isabel Mendes Bezerra, a 4ª Reunião da Comissão de TV a Cabo, constituída pelo Conselho de Comunicação Social para análise e emissão de parecer sobre o PLS nº 175/2001, de autoria do Senador Ney Suassuna, que "dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 8.977, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências", conforme Ata Circunstanciada a ser publicada oportunamente no DSF, com a presença dos Srs. Conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro, Fernando Bittencourt e Flávio de Castro Martinez, bem como dos seguintes integrantes do Grupo de Apoio: Márcio Wohlers de Almeida, representante do Ministério das Comunicações, Alan Adolfo Fischler, representante do BNDES, Alexandre Annenberg, José Francisco de Araújo Lima, Antônio João Filho e André Müller Borges, representantes da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, de acordo com a Lista de Presença que será anexada juntamente com a Ata.
Publicado no DSF Páginas 17477-17494
16/06/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
3ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TV A CABO
Prosseguindo no debate, a palavra é concedida ao Dr. Márcio Wohlers de Almeida, Assessor Especial do Ministro das Comunicações que, referindo-se à proposta de compartilhamento apresentada pelo representante da ABTA, afirma ser bem-vinda e que o Ministério fará todas as gestões e articulações objetivando o avanço das discussões e buscando uma conciliação de todos os interesses envolvidos na questão da TV digital.
No que se refere à política industrial de um set top box digital nacional, multiuso, também vê a idéia com simpatia, tendo em vista a diminuição de custos e maior universalização, necessitando, entretanto, ser o tema mais discutido.
Encerra-se a reunião às 16h55min.
16/06/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
3ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TV A CABO
Durante a reunião é concedida a palavra ao Dr. Alexandre Annenberg, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que inicia sua exposição abordando alguns problemas significativos que atingem hoje o segmento de TV a cabo e, mais genericamente, o segmento de TV por assinatura. Avalia as possibilidades técnicas e de mercado para implementação de outros serviços por meio das redes utilizadas para a prestação do serviço de TV a cabo, afirmando ser o potencial altíssimo, tanto para a banda larga, como para a TV interativa digital, exigindo, entretanto, diferentes graus de investimento.
Relata a necessidade da inclusão de medidas de incentivo nas políticas para introdução da TV digital, a fim de que as emissoras abertas utilizem a infra-estrutura existente na TV por assinatura, usufruindo dos benefícios provenientes, ou seja, redução nos custos de implantação.
Ressalta, ainda, a importância de se fomentar o desenvolvimento de um set top box digital nacional multiuso, único e modular, a ser utilizando tanto pela televisão por assinatura como pela televisão digital, obtendo uma economia de escala suficiente para baratear a fabricação.
16/06/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
3ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TV A CABO
No dia 16.06.2003, segunda-feira, às 14h30, na Sala nº 06 da Ala Senador Nilo Coelho, realiza-se, sob a Presidência da Conselheira Berenice Isabel Mendes Bezerra, a 3ª Reunião da Comissão de TV a Cabo, constituída pelo Conselho de Comunicação Social para análise e emissão de parecer sobre o PLS nº 175/2001, de autoria do Senador Ney Suassuna, que "dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 8.977, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências", conforme Ata Circunstanciada a ser publicada oportunamente no DSF, com a presença dos Srs. Conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto e Roberto Wagner Monteiro, bem como dos seguintes integrantes do Grupo de Apoio: Márcio Wohlers de Almeida, representante do Ministério das Comunicações, Alan Adolfo Fischler, representante do BNDES, Alexandre Annenberg, José Francisco de Araújo Lima e André Müller Borges, representantes da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, de acordo com a Lista de Presença que será anexada juntamente com a Ata.
Publicado no DSF Páginas 17442-17476
02/06/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
No decorrer da reunião é concedida a palavra ao Dr. Edmond Fernando Santiago, Diretor Comercial da Brasil Telecom, para proferir palestra acerca da TV Turbo e Inclusão Digital. Durante sua exposição o Dr. Edmond é questionado acerca da possibilidade da TV Digital do futuro, bem como das televisões por satélite, transmitirem seus conteúdos utilizando-se do sistema BR Turbo, provedor de Internet, da forma como hoje procedem às televisões abertas e as televisões a cabo. Em resposta, afirmou ser tecnicamente possível, embora não soubesse informar quais seriam os equipamentos envolvidos e nem avaliar os custos com a nova tecnologia.
Suspende-se a reunião às 17h40min
02/06/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
No dia 02.06.2003, segunda-feira, às 14h, na Sala nº 06 da Ala Senador Nilo Coelho, realiza-se, sob a Presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, a 5ª Reunião de 2003 do Conselho de Comunicação Social, conforme Ata Circunstanciada a ser publicada oportunamente no DSF, com a presença dos Srs. Conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro, Fernando Bittencourt, Frederico Barbosa Ghedini, Francisco Pereira da Silva, Berenice Isabel Mendes Bezerra, Geraldo Pereira dos Santos, Alberto Dines, Carlos Chagas, Ricardo Moretzsohn e Regina Dalva Festa, de acordo com a Lista de Presença que será anexada juntamente com a Ata.
Publicado no DSF Páginas 24031-24075
20/05/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
2ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TV A CABO
No decorrer da reunião, é concedida a palavra ao Dr. Alexandre Annenberg, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que apresenta estudo elaborado pela entidade acerca da atual situação do serviço e do mercado de TV a cabo no Brasil, submetendo à apreciação dos Conselheiros um novo modelo de negócios. Dentre as várias sugestões propostas visando a retomada do crescimento do setor, destaca a possibilidade de disponibilizar a infra-estrutura da televisão a cabo existente para as operadoras de televisão aberta, se elas assim o desejarem, com o objetivo de reduzir os investimentos na fase de lançamento da TV Digital. Argumenta que, em não havendo necessidade de investimentos na ponta de transmissão, os recursos seriam orientados para o desenvolvimento de um set-top box de concepção nacional, de multiuso, que atendesse tanto às necessidades da TV digital aberta como às da TV a Cabo, possibilitando uma economia de escala.
Encerra-se a reunião às 17h.
20/05/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
2ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TV A CABO
Iniciada a reunião, o Sr. Presidente procede à instalação do grupo de trabalho constituído com o objetivo de analisar a situação da TV a Cabo no Brasil e apresentar medidas e iniciativas no sentido de solucionar os problemas enfrentados pelo setor.
20/05/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
2ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TV A CABO
No dia 20.05.2003, segunda-feira, às 14h, na Sala nº 06 da Ala Senador Nilo Coelho, realiza-se, sob a Presidência do Conselheiro Daniel Koslowsky, a 2ª Reunião da Comissão de TV a Cabo, constituída pelo Conselho de Comunicação Social para análise e emissão de parecer sobre o PLS nº 175/2001, de autoria do Senador Ney Suassuna, que "dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 8.977, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências", conforme Ata Circunstanciada a ser publicada oportunamente no DSF, com a presença dos Srs. Conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro e Berenice Isabel Mendes Bezerra, de acordo com a Lista de Presença que será anexada juntamente com a Ata.
Publicado no DSF Páginas 17416-17442
09/05/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
Foi publicada no DSF de hoje, 09.05.2003, às p. 10439/10483, a Ata Circunstanciada relativa à 3ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, realizada no dia 07.04.2003 (fls. 395/417).
05/05/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Durante a reunião, o Sr. Presidente comunica que procurou o Ministério das Comunicações tendo recebido a garantia da participação do Conselho no Grupo Executivo do Projeto de Televisão Digital. Informa aos presentes que está apenas aguardando o convite formal para pôr em discussão o nome de quem representará o Conselho.
Encerra-se a reunião às 18h.
05/05/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Iniciada a reunião, o Sr. Presidente informa que recebeu do Ouvidor da Anatel, Dr. Fernando Antônio Fagundes Reis, Ofício nº 113/2003-OV-ANATEL, convidando-o, na qualidade de Presidente do Conselho, a proferir palestra no dia 6 de maio, às 9h, em auditório da Agência, sobre atividades e atribuições do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Desta forma, convida os Srs. Membros a participarem, dividindo a exposição, uma vez que procurará dar ênfase a um contencioso entre o Conselho e aquela agência, abordando atribuições específicas do órgão e algumas considerações pontuais. Informa, ainda, que há certa dificuldade em compreender como televisão a cabo, por satélite, serviço de comunicação multimídia e MMDS, que transportam conteúdos, não são considerados televisão e, em assim sendo, tratará das questões que ligam a TV digital e a rádio comunitária, buscando convergência.
05/05/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
No dia 05.05.2003, segunda-feira, às 14h, na Sala nº 06 da Ala Senador Nilo Coelho, realiza-se, sob a Presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, a 4ª Reunião de 2003 do Conselho de Comunicação Social, conforme Ata Circunstanciada a ser publicada oportunamente no DSF, com a presença dos Srs. Conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro, Fernando Bittencourt, Daniel Koslowsky Herz, Francisco Pereira da Silva, Berenice Isabel Mendes Bezerra, Geraldo Pereira dos Santos, Alberto Dines, Carlos Chagas, Ricardo Moretzsohn e Antônio de Pádua Teles de Carvalho, de acordo com a Lista de Presença que será anexada juntamente com a Ata.
Publicado no DSF Páginas 17494-17544
25/04/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
Foi publicada no DSF de hoje, 25.04.2003, às p. 8622/8691, a Ata Circunstanciada relativa à 2ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, realizada no dia 17.03.2003 (fls. 357A/392).
07/04/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
3ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
No decorrer da reunião o Sr. Presidente comunica que está fazendo gestões junto ao Ministério das Comunicações no sentido de que o Conselho de Comunicação Social seja incluído na Comissão que está sendo constituída com o objetivo de promover estudos sobre a tecnologia digital.
Encerra-se a reunião às 16h58.
07/04/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
3ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
No dia 07.04.2003, segunda-feira, às 14h, na Sala nº 06 da Ala Senador Nilo Coelho, realiza-se, sob a Presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, a 3ª Reunião de 2003 do Conselho de Comunicação Social, conforme Ata Circunstanciada a ser publicada oportunamente no DSF, com a presença dos Srs. Conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro, Miguel Cipolla Jr., Daniel Koslowsky Herz, Francisco Pereira da Silva, Geraldo Pereira dos Santos, Alberto Dines, Carlos Chagas, Ricardo Moretzsohn e Antônio de Pádua Teles de Carvalho, de acordo com a Lista de Presença que será anexada juntamente com a Ata.
Publicado no DSF Páginas 10439-10483
31/03/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TV A CABO
Iniciada a Reunião, é concedida a palavra ao Dr. Alexandre Annemberg, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que expõe a visão da entidade a respeito da atual situação por que atravessa a Televisão por Assinatura no País. Apresenta, para debate, propostas visando a retomada do crescimento e do desenvolvimento do setor, destacando, dentre elas, um novo modelo de negócio e a possibilidade de utilização da infra-estrutura da televisão a cabo como suporte para o lançamento da TV Digital. Tal mecanismo, segundo informa, poderá propiciar maior economia, diminuição de custos e eficiência.
Encerra-se a reunião às 16h34.
31/03/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TV A CABO
No dia 31.03.2003, segunda-feira, às 14h30, na Sala nº 06 da Ala Senador Nilo Coelho, realiza-se, sob a Presidência da Conselheira Berenice Isabel Mendes Bezerra, a 1ª Reunião da Comissão de TV a Cabo, constituída pelo Conselho de Comunicação Social para análise e emissão de parecer sobre o PLS nº 175/2001, de autoria do Senador Ney Suassuna, que "dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 8.977, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências", conforme Ata Circunstanciada a ser publicada oportunamente no DSF, com a presença dos Srs. Conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro, Daniel Koslowsky Herz e Carlos Chagas, de acordo com a Lista de Presença que será anexada juntamente com a Ata.
Publicado no DSF Páginas 17399-17416
18/03/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
Foi publicada no DSF de hoje, 18.03.2003, às p. 3759/3810, a Ata Circunstanciada relativa à 1ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, realizada no dia 17.02.2003 (fls. 330/355A).
17/03/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
2ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Durante a reunião, a Conselheira Berenice Isabel Mendes Bezerra leva ao conhecimento dos presentes o teor de carta endereçada pelo Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Sr. Edgard Tavares, ao Conselheiro Carlos Chagas, que se ausentara antes do término da reunião, sugerindo o apoio do Conselho à disposição do Ministério das Comunicações de estudar e dar sustentação à opção pelo desenvolvimento de uma tecnologia nacional para a tevê e o rádio digital.
Encerra-se a reunião às 17h13min.
17/03/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
2ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
No dia 17.03.2003, segunda-feira, às 14h, na Sala nº 06 da Ala Senador Nilo Coelho, realiza-se, sob a Presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, a 2ª Reunião de 2003 do Conselho de Comunicação Social, conforme Ata Circunstanciada a ser publicada oportunamente no DSF, com a presença dos Srs. Conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro, Fernando Bittencourt, Frederico Barbosa Ghedini, Francisco Pereira da Silva, Berenice Isabel Mendes Bezerra, Geraldo Pereira dos Santos, Antônio de Pádua Teles de Carvalho, Carlos Chagas, Ricardo Moretzsohn e Regina Dalva Festa, de acordo com a Lista de Presença que será anexada juntamente com a Ata.
Publicado no DSF Páginas 8622-8691
28/02/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
Foi publicada no DSF de hoje, 28.02.2003, às p. 2794/2842, a Ata Circunstanciada relativa à 6ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, realizada no dia 02.12.2002 (fls. 279/327).
28/02/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
Foi publicada no DSF de hoje, 28.02.2003, às p. 2768/2794, a Ata Circunstanciada relativa à 3ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TECNOLOGIA DIGITAL, realizada no dia 20.11.2002 (fls. 252/277A).
17/02/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
1ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O Sr. Presidente pronuncia-se favoravelmente à solicitação da Comissão e sugere que a proposta de relatório seja disponibilizada no menor espaço de tempo possível, para que os membros possam dela tomar conhecimento, discutir a matéria e apresentar os adendos que julgarem necessários e oportunos. Uma vez aprovado o relatório preliminar, o Conselho providenciará o seu encaminhamento aos órgãos do Governo envolvidos, dando conhecimento público do assunto.
Encerra-se a reunião às 17h12min
17/02/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
1ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Durante a reunião o Conselheiro Daniel Herz apresenta Relatório preliminar da Comissão de Tecnologia Digital dando conta dos conteúdos, das contribuições e do avanço do debate, propondo que o mesmo seja disponibilizado publicamente, a fim de que possam dar prosseguimento ao processo de discussão. Esclarece que a posição ainda não está conclusiva na Comissão em virtude das grandes questões envolvidas.
17/02/2003
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
1ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
No dia 17.02.2003, segunda-feira, às 14h, na Sala nº 06 da Ala Senador Nilo Coelho, realiza-se, sob a Presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, a 1ª Reunião de 2003 do Conselho de Comunicação Social, conforme Ata Circunstanciada a ser publicada oportunamente no DSF, com a presença dos Srs. Conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro, Fernando Bittencourt, Daniel Herz, Francisco Pereira da Silva, Berenice Isabel Mendes Bezerra, Geraldo Pereira dos Santos, Alberto Dines, Jorge da Cunha Teles, Regina Dalva Festa, Ricardo Moretzsohn e Antônio de Pádua Teles de Carvalho, de acordo com a Lista de Presença que será anexada juntamente com a Ata.
Publicado no DSF Páginas 3759-3810
02/12/2002
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
6ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O Sr. Presidente esclarece que a Comissão de Tecnologia Digital precisou agilizar seus trabalhos tendo em vista o anúncio do Ministério das Comunicações de que o Governo, ainda no ano de 2002, definiria o padrão de televisão digital no Brasil. Temendo que tal atitude fosse tomada, a Comissão preparou-se para fazer os questionamentos necessários.
Comunica, ainda, que foram feitas gestões no sentido de que o Ministério reconsiderasse a decisão, já que seria um risco desnecessário. Informa que obteve sucesso em suas incursões, uma vez que aquele órgão optou por baixar texto indicando a política do setor e deixando ao próximo Governo a tarefa da escolha.
Encerra-se a reunião às 18 horas.
Publicado no DSF Páginas 2794-2842
02/12/2002
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
6ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O Conselheiro Geraldo Pereira dos Santos registra o ingresso de novos Conselheiros na Comissão de Tecnologia Digital: Berenice Bezerra, Paulo Machado de Carvalho Neto e Roberto Wagner Monteiro.
02/12/2002
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
6ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
No decorrer da Reunião o Conselheiro Fernando Bittencourt apresenta um relato das atividades desenvolvidas pela Comissão de Tecnologia Digital, constante do item 5 da Pauta. Expõe os objetivos traçados para o desenrolar dos trabalhos da Comissão, o foco escolhido para constar da primeira fase de discussão (TV Digital), as audiências realizadas com representantes de diversos órgãos e a necessidade de agendamento de mais uma audiência pública para complementação dos dados com vistas à elaboração de um relatório conclusivo.
02/12/2002
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
6ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
No dia 02.12.2002, segunda-feira, às 14h, na Sala nº 06 da Ala Senador Nilo Coelho, realiza-se a 6ª Reunião do Conselho de Comunicação Social, sob a Presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, conforme Ata Circunstanciada a ser publicada oportunamente no DSF, contando com a presença dos Srs. Conselheiros Jayme Sirotsky, Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro, Fernando Bittencourt, Frederico Barbosa Ghedini, Francisco Pereira da Silva, Berenice Isabel Mendes Bezerra, Geraldo Pereira dos Santos, Alberto Dines, Carlos Chagas, Ricardo Moretzsohn e Antônio de Pádua Teles de Carvalho, de acordo com a Lista de Presença que será anexada juntamente com a Ata.
Publicado no DSF Páginas 2794-2842
20/11/2002
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
3ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TECNOLOGIA DIGITAL
Ao final da reunião os Conselheiros analisam a proposta elaborada pelo Conselheiro Daniel Herz, que define o roteiro de trabalho a ser seguido, e decidem convidar vários representantes de diversas categorias e setores da sociedade para comparecerem perante a Comissão e prestarem suas contribuições na discussão do tema, marcando a próxima reunião para o dia 13 de dezembro.
Encerra-se a reunião às 16h38min.
Publicado no DSF Páginas 2768-2794
20/11/2002
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
3ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TECNOLOGIA DIGITAL
O Conselheiro Paulo Machado de Carvalho Neto informa que foi recriada, pelo Congresso Nacional, a Comissão de Altos Estudos Tecnológicos, composta de Parlamentares e Ministros de Estado, sendo que um dos assuntos a ser apreciado será a própria TV Digital.
20/11/2002
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
3ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TECNOLOGIA DIGITAL
No decorrer da reunião, os Conselheiros debatem sobre qual seria a melhor decisão a ser tomada pelo Brasil: adotar um padrão já existente, aguardar o surgimento de algo novo ou desenvolver um modelo próprio.
20/11/2002
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
3ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TECNOLOGIA DIGITAL
A reunião inicia-se com uma explanação do Conselheiro Fernando Bittencourt a respeito do que é TV Digital, suas aplicações, as novidades oferecidas, os testes já realizados no Brasil, os padrões existentes e os produtos de consumo. Apresenta uma análise do cenário mundial e o posicionamento do Brasil perante os demais países sul-americanos.
20/11/2002
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
3ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TECNOLOGIA DIGITAL
No dia 20.11.2002, quarta-feira, às 14h, na Sala nº 15 da Ala Senador Alexandre Costa, realiza-se a 3ª Reunião da Comissão de Tecnologia Digital, sob a Presidência da Conselheira Berenice Isabel Mendes Bezerra, destinada a dar conhecimento e discutir a respeito de providências a serem adotadas pela Comissão com relação à análise da "Política para Adoção de Tecnologia Digital no Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens no Brasil", do Governo Federal, e de alternativas para a TV Digital no Brasil, conforme Ata Circunstanciada a ser publicada oportunamente no DSF, contando com a presença dos Srs. Conselheiros Fernando Bittencourt, Geraldo Pereira dos Santos, Paulo Machado de Carvalho Neto, Frederico Ghedini e Miguel Cipolla Jr., de acordo com a Lista de Presença que será anexada juntamente com a Ata.
Publicado no DSF Páginas 2768-2794
14/10/2002
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O Sr. Presidente, Conselheiro Jayme Sirotsky, solicita que os Conselheiros façam um acerto de agenda e transfiram a informação, agradece a todos e encerra a reunião às 16h57min.
14/10/2002
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Ao final da reunião, o Conselheiro Daniel Herz propõe, em relação ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que a Comissão de Tecnologia Digital seja encarregada de emitir o relatório e que seja feito o agendamento de programação das comissões após o fim da reunião.
14/10/2002
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Durante a reunião, os Srs. Conselheiros Roberto Wagner Monteiro e Paulo Machado de Carvalho Neto solicitam ao Sr. Presidente que seus nomem sejam incluídos como participantes da Comissão de Tecnologia Digital.
14/10/2002
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
No dia de hoje, segunda-feira, às 14h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, realiza-se, sob a Presidência do Conselheiro Jayme Sirotsky, a 5ª Reunião do Conselho de Comunicação Social, conforme Ata Circunstanciada, de fls. 206/250, a ser publicada oportunamente, com a presença dos Srs. Conselheiros: Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro, Paulo Cabral de Araújo, Fernando Bittencourt, Daniel Koslowsky Herz, Francisco Pereira da Silva, Berenice Isabel Mendes Bezerra, Geraldo Pereira dos Santos, Carlos Chagas, Ricardo Moretzsohn, Regina Dalva Festa e Assunção Hernandes Moraes de Andrade, conforme Lista de Presença juntada às fls. 250 do Vol. II.
10/10/2002
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
2ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TECNOLOGIA DIGITAL
O Sr. Coordenador da Comissão, Conselheiro Daniel Herz, agradece a presença dos membros da Comissão, dos Conselheiros integrantes do Conselho de Comunicação Social que prestigiaram a reunião e aos três convidados que se fizeram presentes, declarando encerrada a reunião às 17h52min.
Encerrado o Vol. I às fls. 205.
Aberto o Vol II às fls. 206.
10/10/2002
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
2ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TECNOLOGIA DIGITAL
Durante a reunião, foram discutidos os seguintes temas: cronograma da Anatel para a definição do sistema, do modelo de transição e detalhamento do modelo; como o Ministério e a Anatel pretendem conduzir o assunto em relação ao modelo de negócio; definição de contrapartidas; capacitação dos técnicos brasileiros; omissão da política baixada pelo Governo Federal em relação à participação do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Itamaraty, em relação ao software e à produção audiovisual; impacto de valor dos "royalties" na balança comercial; o desenvolvimento da plataforma tecnológica chinesa e uma possível parceria com o Brasil; influência da escolha brasileira sobre os países da América Latina; discriminação entre alta definição e definição padrão; a fabricação de equipamentos e o mercado brasileiro; a participação da sociedade e o seu aval às soluções que forem adotadas e se algum tipo de fomento está sendo considerado para os radiodifusores em função de investimentos que serão feitos.
10/10/2002
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
2ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TECNOLOGIA DIGITAL
Após a apresentação dos Srs. Lázaro José de Brito e Marconi Thomaz de Souza Maya, o Sr. Coordenador da Comissão, Conselheiro Daniel Herz, registra a presença dos Srs. Conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto e Francisco Pereira da Silva, antes de passar a palavra ao Sr. Arnaldo Gomes Serrão para a sua exposição inicial.
10/10/2002
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
2ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TECNOLOGIA DIGITAL
Realiza-se, nesta data, a 2ª Reunião da Comissão de Tecnologia Digital, às 14h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à análise da "Política para a Adoção de Tecnologia Digital no Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens no Brasil", do Governo Federal, e de alternativas para a TV Digital no Brasil, conforme Ata Circunstanciada, de fls. 145/205, a ser publicada oportunamente, contando com a presença dos Srs. Conselheiros: Daniel Herz, Coordenador da Comissão, Fernando Bittencourt, Geraldo Pereira dos Santos e Miguel Cipolla Jr., e dos senhores convidados: Arnaldo Gomes Serrão, Coordenador-Geral das Indústrias Intensivas em Tecnologia da Secretaria do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Lázaro José de Brito, Assessor Especial do Ministério das Comunicações; e Marconi Thomaz de Souza Maya, Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa Substituto da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, conforme Lista de Presença juntada às fls. 205-A.
03/10/2002
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TECNOLOGIA DIGITAL
Ao final da reunião, o Coordenador, Conselheiro Daniel Herz, agradece aos Conselheiros, à Secretaria do Conselho e à presença de todos, especialmente dos convidados, marcando a próxima reunião para o dia 10 de outubro, com a presença de representantes de diversos órgãos governamentais encarregados de implementar a "Política para a Adoção de Tecnologia Digital no Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens no Brasil". Encerra-se a reunião às 17h30min.
03/10/2002
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TECNOLOGIA DIGITAL
No decorrer da reunião, mais dois convidados apresentaram-se: Carlos de Brito Nogueira, Representante da SET, e Orlando José Leite Castro, Consultor Legislativo do Senado Federal e Representante do SF junto ao Conselho da Anatel.
03/10/2002
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TECNOLOGIA DIGITAL
Durante a reunião, foram discutidos os seguintes temas: o padrão de TV digital, ou de tecnologia, a ser adotado e o desempenho de cada um dos padrões existentes; prazo para definições e implantação da TV digital no Brasil; modelo chinês e o desenvolvimento de um padrão próprio; prazo para a preparação da indústria nacional; cuidados a serem tomados para a adequação à realidade brasileira; contrapartidas importantes a serem solicitadas dos detentores da tecnologia negociada; setores profissionais que precisam de investimentos maciços; em que medida o Brasil influenciaria a América Latina na adoção de um modelo tecnológico; mudança de conteúdo na programação da TV digital; viabilização de locação de canais digitais para as emissoras brasileiras; canal de retorno das implementações.
03/10/2002
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE TECNOLOGIA DIGITAL
Em 26.09.02, quinta feira, às 14h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, realiza-se a 1ª Reunião da Comissão de Tecnologia Digital, sob a Presidência do Conselheiro Daniel Koslowsky Herz, Coordenador da Comissão, destinada à análise da "Política para Adoção de Tecnologia Digital no Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens no Brasil" do Governo Federal e de alternativas para a TV Digital no Brasil, 122/144,conforme Ata Circunstanciada de fls. 122/144, que contou com a presença dos Srs. Conselheiros Fernando Bittencourt e Geraldo Pereira dos Santos, conforme Lista de Presença juntada às fls. 144, assim como dos seguintes convidados: Marcelo Knörich Zuffo, Engenheiro Eletricista - Coordenador do Grupo de Computação Visual e Meios Eletrônicos Interativos do Laboratório de Sistemas Integráveis (LSI) e Professor do Departamento de Engenharia de Sistemas Eletrônicos da Universidade de São Paulo (USP); Max Henrique Machado Costa, Engenheiro Elétrico - Professor da Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação da UNICAMP; Hélio Marcos Machado Graciosa, Presidente do Centro de Pesquisa de Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD); e Guido Lemos de Souza Filho, Coordenador da Comissão Especial de Sistemas Multimídia e Hipermídia da Sociedade Brasileira de Computação e Diretor Executivo do Laboratório Nacional de Redes de Computadores (LARC). O Sr. Israel Fernando de Carvalho Bayma, Diretor do Comitê de Incentivo à Produção do Software GNU e Alternativo - Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política, também convidado, não compareceu à reunião por motivos justificados.
A Ata Circunstanciada da 1ª Reunião foi publicada no DSF de 19.10.02, às páginas 18460/18502.
Publicado no DSF Páginas 18460-18502
03/10/2002
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
REUNIÃO ADMINISTRATIVA DA COMISSÃO DE TECNOLOGIA DIGITAL de 12 de setembro de 2002
Durante a reunião, dentre outros assuntos, foi decidido que haverá uma audiência pública, a ser realizada em São Paulo, no dia 26 de setembro, sobre o tema "Avaliação da Política do Governo Federal e propostas para a implementação da tecnologia digital no Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens no Brasil", para a qual serão convidados: Marcelo Krönich Zuffo, Max Henrique Machado Costa, Guido Lemos de Souza Filho e Israel de Carvalho Bayma.
03/10/2002
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
REUNIÃO ADMINISTRATIVA DA COMISSÃO DE TECNOLOGIA DIGITAL DE 12 de setembro de 2002
No dia 12 de setembro de 2002, às 14h, na sede da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações - SET, no Rio de Janeiro, realizou-se a Reunião Administrativa da Comissão, conforme Relatório de fls. 119/121, do Conselheiro Daniel Koslowsky Herz, designado Coordenador da Comissão.. Estiveram presentes os Srs. Conselheiros titulares Fernando Bittencourt, Geraldo Pereira dos Santos, Daniel Herz e Miguel Cipolla Júnior (suplente), integrantes da Comissão de Tecnologia Digital.
03/10/2002
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
No dia 20 de setembro de 2002, foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção I, às páginas106/107, Consulta Pública nº 12, de 19 de setembro de 2002 (fls. 117/118), da Superintendência da Zona Franca de Manaus, tornando públicas as propostas de fixação de Processos Produtivos Básicos - PPB, com Anexo específico, atinente a equipamentos para desenvolvimento e implantação de TV Digital.
03/10/2002
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
No dia 12 de setembro, foi publicada, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 14, Exposição de Motivos do Ministério das Comunicações nº 1237, de 6 de setembro de 2002 (fls. 115/116), aprovada pelo Senhor Presidente da República em 11.09.02, a respeito da necessidade de regulamentação para a implantação do sistema de transmissão de televisão digital tão logo sejam concluídas as análises sobre os modelos de negócio e de transição, bem como suas características técnicas fundamentais, tendo Anexo intitulado: "Política para Adoção de Tecnologia Digital no Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens no Brasil", que discorre sobre detalhes técnicos atinentes às diretrizes gerais que orientarão a adoção e implantação da tecnologia digital no Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens no Brasil.
03/10/2002
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
No dia 4 de setembro do corrente, mediante o Ofício CCS nº 23/2002, endereçado ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações (fls. 105), o Sr. Presidente do Conselho de Comunicação Social, José Paulo Cavalcanti Filho, expõe a sua preocupação com informações não oficiais e notícias de jornal no sentido de que a definição da escolha do padrão da tecnologia digital a ser implantada no Brasil já se dará naquele mês corrente, o que frustará a participação da sociedade civil, representada pelo Conselho de Comunicação Social, e do próprio Congresso Nacional, razão por que solicita que essa escolha se dê apenas depois do pronunciamento do Conselho de Comunicação Social e do Congresso Nacional.
03/10/2002
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O Sr. Presidente do Conselho de Comunicação Social, José Paulo Cavalcanti Filho, comunica aos Srs. Conselheiros o recebimento da primeira Consulta, formulada pela Mesa do Senado Federal ao Conselho, tratando da introdução da tecnologia digital nos meios de comunicação social.
No Item 3 da pauta, Relator da Comissão de Tecnologia Digital, são narradas as atividades desenvolvidas e apresentados os doze pontos de encaminhamento do trabalho. A Comissão pretende, até meados de outubro, produzir uma proposta de posição para o Conselho.
Encerra-se a reunião às16h33min.
03/10/2002
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
No dia 2 de setembro de 2002, às 14h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, realizou-se a 4ª Reunião do Conselho de Comunicação Social, destinada a tratar de assuntos enumerados na Ata Circunstanciada anexada às fls. 55/104, que será publicada oportunamente no DSF. Estiveram presentes os Srs. Conselheiros José Paulo Cavalcanti Filho, Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro, Fernando Bittencourt, Daniel Koslowsky Herz, Francisco Pereira da Silva, Berenice Isabel Mendes Bezerra, Geraldo Pereira dos Santos, Alberto Dines, Jorge da Cunha Lima, Regina Dalva Festa e Assunção Hernandes Moraes de Andrade, conforme Lista de Presença de fls. 104-A.
03/10/2002
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
3ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Na pauta da 3ª Reunião, constou como Item 4 Posição sobre Digitalização. Manifestaram-se os Srs. Conselheiros Roberto Wagner Monteiro, Fernando Bittencourt, Daniel Koslowsky Herz e Paulo Machado de Carvalho Neto. Ficou decidido que a Comissão de Tecnologia Digital recolherá sugestões, chegará ao consenso e o encaminhará à Mesa. O Sr. Conselheiro Fernando Bittencourt sugere que os trabalhos da Comissão contemplem, além da televisão, o rádio e o cinema.
Encerra-se a reunião às 17h.
03/10/2002
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
3ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
No dia 05 de agosto de 2002, às 14h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, realizou-se a 3ª Reunião do Conselho de Comunicação Social, destinada a tratar de assuntos administrativos, conforme Ata Circunstanciada anexada às fls. 25/54, publicada no DSF do dia 11.09.02. Estiveram presentes os Srs. Conselheiros José Paulo Cavalcanti Filho, Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro, Fernando Bittencourt, Daniel Koslowsky Herz, Francisco Pereira da Silva, Geraldo Pereira dos Santos, Alberto Dines, Carlos Chagas e Ricardo Figueiredo Moretzsohn, conforme Lista de Presença juntada às fls. 26.
03/10/2002
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
2ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Ao final da reunião, o Sr. Conselheiro Daniel Herz propõe a criação da Comissão de Tecnologia Digital, com vista a iniciar o estudo do Conselho sobre introdução da tecnologia digital na comunicação social. A proposta foi aprovada, sendo designados para compor a dita Comissão os Srs. Conselheiros Daniel Herz, Fernando Bittencourt/Miguel Cipolla Jr. e Geraldo Pereira dos Santos.
Encerra-se a reunião às 17h02min.
03/10/2002
CN-CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
2ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
No dia 26 de junho de 2002, às 14h, na Sala nº 7 da Ala Senador Alexandre Costa, realizou-se a 2ª Reunião do Conselho de Comunicação Social, destinada a tratar de assuntos administrativos, conforme Ata Circunstanciada, anexada às fls. 05/23, publicada no DSF de 05.09.02, às páginas 16952/16986. Estiveram presentes os Srs. Conselheiros José Paulo Cavalcanti Filho, Paulo Machado de Carvalho Neto, Roberto Wagner Monteiro, Miguel Cipolla Jr., Daniel Koslowsky Herz, Francisco Pereira da Silva, Berenice Isabel Mendes Bezerra, Geraldo Pereira dos Santos, Alberto Dines, Carlos Chagas e Ricardo Figueiredo Moretzsohn. Participou também da reunião a Conselheira Regina Festa, membro suplente do Conselho, conforme Lista de Presença de fls. 07.
Publicado no DSF Páginas 16952-16986
21/08/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Processo originado pelo Ofício SF Nº 929/2002, do Senhor Presidente do Senado Federal, Ramez Tebet, que encaminha ao Conselho de Comunicação Social a presente consulta formulada pela Mesa do Senado Federal, conforme Ata de sua 13ª Reunião realizada em 06 de agosto de 2002, devidamente publicada no Diário do Senado de 08 de agosto de 2002, páginas 15598 e 15599(fls. 01 a 04). Ao Conselho de Comunicação Social.
Publicado no DSF Páginas 15598-15599
21/08/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:15